Riacho da Cruz · 16 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 523.2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 523.2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 523/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Constitucional
2024
LEI MUNICIPAL Nº 523/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2025, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
I - Prioridades e metas da administração pública Municipal;
II - Estrutura e organização dos orçamentos;
III - Recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;
IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V - Disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII - Disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII - Metas e riscos fiscais;
IX - Disposições finais.
CAPÍTULO I
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022- 2025, e suas alterações posteriores.
§ 1º – As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido pelo Plano Plurianual 2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 será dada maior prioridade:
a) às políticas de inclusão;
b) ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
c) à austeridade na gestão dos recursos públicos;
d) à promoção do desenvolvimento econômico sustentável; e
e) à promoção do desenvolvimento urbano e rural.
f) Utilização de no minimo 3,00% (três por cento) da Receita Corrente Líquidacom ações do Sistema Ùnico de Assistência Social (SUAS)
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2025 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III - o princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:
I- Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesasque competem ao setor público;
II - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;
VI - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
I - texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
III - demonstrativo de previsão do Resultado Primário;
IV - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria
Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.
§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
a) Despesas Correntes – 3; e
b) Despesas de Capital – 4.
§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
a) Pessoal e Encargos Sociais - 1;
b) Juros e Encargos da Dívida - 2;
c) Outras despesas correntes - 3;
d) Investimentos - 4;
e) Inversões Financeiras - 5; e
f) Amortizações da Dívida - 6.
§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
a) transferência à União – 20;
b) transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
c) transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;
d) transferências a consórcios públicos – 71;
e) aplicações diretas – 90; e
f) aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.
Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.
Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2025, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual definido pelo art. 29 da Constituição da República, que será calculado sobre a receita tributária e de transferências do Município
§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até o último mês do exercício anterior, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
§2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:
a) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
b) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Legislativo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29 da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2024, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.
Art. 10 – A Execução orçamentária do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal enviar até o dia 5 do mês subsequente, a demonstração da execução orçamentária e contábil do mês e até o mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2025, deverão ser realizadas de modo a evidenciar atransparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade epermitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário- financeiro.
Parágrafo Único - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2025 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas a preços vigentes da data de elaboração.
Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ouorganizações sociais;
Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,e a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:
I - suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Receita Prevista para o exercício de 2025, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
§ 2º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2025.
§ 3º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um elemento econômico para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, será de no máximo 20% (vinte por cento), do total do orçamento para 2025.
Art. 17 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2025, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único – Caso não seja necessária à utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de novembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 18 – As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.
Art. 19 - a abertura e reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal será efetivada por decreto do Poder Executivo, observando, ainda, os incisos II e III, do artigo 41da lei n° 4.320/1964.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 20 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 21 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:
I- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II- o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 22 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social,e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II - de transferência de contribuição do Município;
III - de transferências constitucionais;
IV - de transferência de convênios.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 23 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Parágrafo Único - As receitas previstas para o exercício de 2025 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.
Art. 24 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.
Art. 25 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II - revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III - compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV - instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;
§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2025.
§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
Art. 26 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 27- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 28 – Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário- financeiro para o ano 2025 e os dois exercícios seguintes.
§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:
a) demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;
b) estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2025 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 29 – Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2024, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 30 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 31 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:
I - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II - realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III - conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 32 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado por meio da adoção previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:
a) redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
b) redução do número de estagiários contratados;
c) redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;
d) exoneração dos servidores não estáveis;
e) exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 33 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 34 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 35 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.
CAPÍTULO VIII
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 36 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2025 e os dois seguintes.
§ 1º - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.
§ 2 º - Integra também esta lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2024, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo, será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotaçõesorçamentárias.
§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
a) pessoal e encargos sociais;
b) serviços da dívida;
c) pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
d) categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
e) categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 38 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar naelaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ao Poder Legislativo.
Art. 39 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 40 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Riacho da Cruz - RN, em 12 de julho de 2024.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Constitucional
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 523/2024 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Evolução do Patrimônio Líquido
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Reservas
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Resultado Acumulado
19.648.110,33
14,38%
17.177.177,41
4,20%
16.483.458,05
TOTAL
19.648.110,33
14,38%
17.177.177,41
4,20%
16.483.458,05
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Reservas
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
EVENTOS
VALOR PREVISTO PARA 2025
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-)Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I +II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV)
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Anuais
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
% RCL (a/RCL) x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
% RCL (b/RCL) x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
% RCL (c/RCL) x100
Receita Total
38.850.000,00
37.391.722,81
0,050
134,850
39.630.000,00
36.675.427,56
0,050
122,230
42.110.300,00
37.526.058,19
0,050
122,980
Receitas Primárias (I)
38.487.744,41
37.043.064,88
0,050
133,600
39.252.175,70
36.325.771,54
0,050
121,060
41.694.408,81
37.155.442,05
0,050
121,770
Despesas Total
38.850.000,00
37.391.722,81
0,050
134,850
39.630.000,00
36.675.427,56
0,050
122,230
42.110.300,00
37.526.058,19
0,050
122,980
Despesas Primárias (II)
38.340.449,76
36.901.299,10
0,040
133,090
39.105.163,22
36.189.719,42
0,050
120,610
41.569.718,12
37.044.325,52
0,050
121,400
Resultado Primário (III) = (I - II)
147.294,65
141.765,78
0,000
0,510
147.012,48
136.052,12
0,000
0,450
124.690,69
111.116,53
0,000
0,360
Resultado Nominal
(3.626.121,30)
(3.247.856,65)
0,000
8,280
(2.785.283,59)
(2.545.143,88)
0,000
8,090
102.918,78
92.785,65
0,000
-0,270
Dívida Pública Consolidada
5.478.456,21
5.272.816,37
0,000
19,010
7.018.947,04
6.789.652,39
0,000
20,810
6.898.745,35
6.147.729,16
0,000
20,140
Dívida Consolidada Líquida
3.537.482,04
3.476.899,70
0,000
11,810
6.412.765,63
6.045.856,27
0,000
19,010
6.309.846,85
5.022.939,76
0,000
18,420
VARIÁVEIS
2025
2026
2027
PIB (crescimento % anual)
2,80
3,10
3,25
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,90
4,00
3,85
Receita Corrente Líquida
30.512.189,21
30.985.478,56
31.489.783,69
Projeção do PIB do Estado
77.100.159.000,00
0,00
81.475.879.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Anuais PPP
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
(4.453.811,30)
(3.247.856,65)
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advinda de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (IV)
Impacto do saldo das PPP (VI) = IV - V)
Nota Explicativa:
O município não posui PPP.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
24.366.786,73
28.859.054,32
9,420%
37.750.000,00
20,020%
38.850.000,00
2,530%
39.630.000,00
2,070%
42.110.300,00
5,760%
Receitas Primárias (I)
24.189.790,65
28.676.493,25
9,420%
37.451.964,03
19,390%
38.487.744,41
2,520%
39.252.175,70
2,060%
41.694.408,81
5,790%
Despesas Total
25.919.185,55
27.964.988,77
1,100%
37.750.000,00
22,540%
38.850.000,00
2,530%
39.630.000,00
2,070%
42.110.300,00
5,760%
Despesas Primárias (II)
25.754.965,57
27.901.012,69
0,830%
37.269.700,00
22,410%
38.340.449,76
2,490%
39.105.163,22
2,050%
41.569.718,12
5,800%
Resultado Primário (III) = (I - II)
(1.565.174,92)
775.480,56
204,190%
182.264,03
-9,410%
147.294,65
8,690%
147.012,48
2,290%
124.690,69
3,940% -
Resultado Nominal
(745.796,37)
802.458,67
100,000%
(641.210,90)
-16,510%
(4.453.811,30)
10,600%
(2.785.283,59)
-54,890%
102.918,78
3,89%
Dívida Pública Consolidada
1.877.338,35
2.296.916,58
13,890%
1.773.893,63
-35,470%
5.478.456,21
7,520%
7.018.947,04
18,910%
6.898.745,35
2,030%
Dívida Consolidada Líquida
1.351.098,82
(278.790,66)
315,390%
(916.329,26)
51,550%
3.537.482,04
5,900%
6.412.765,63
44,840%
6.309.846,85
2,140%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
24.814.160,45
29.745.589,65
14,020%
36.245.456,45
23,560%
37.391.722,81
2,840%
36.675.427,56
1,970%
37.526.058,19
5,900%
Receitas Primárias (I)
24.701.423,56
29.602.478,96
14,020%
36.085.745,63
22,950%
37.043.064,88
2,830%
36.325.771,54
1,960%
37.155.442,05
5,920%
Despesas Total
26.239.185,55
28.979.465,67
6,130%
36.245.456,45
25,960%
37.391.722,81
2,840%
36.675.427,56
1,970%
37.526.058,19
5,900%
Despesas Primárias (II)
26.019.202,47
28.925.436,51
5,870%
35.920.992,00
25,840%
36.901.299,10
2,800%
36.189.719,42
1,960%
37.044.325,52
5,930%
Resultado Primário (III) = (I - II)
(1.317.778,91)
677.042,45
8,900%
164.753,61
-8,500%
141.765,78
8,980%
136.052,12
2,190%
111.116,53
4,080% -
Resultado Nominal
(665.463,51)
854.430,12
10,000%
(616.311,90)
-12,650%
(3.247.856,65)
111,010%
(2.545.143,88)
-55,130%
92.785,65
1.,30
Dívida Pública Consolidada
1.978.659,53
2.375.634,40
18,270%
1.773.893,63
-29,480%
5.272.816,37
67,630%
6.789.652,39
18,830%
6.147.729,16
2,180%
Dívida Consolidada Líquida
1.425.523,69
(302.430,87)
4,440%
(879.141,57)
53,690%
3.476.899,70
125,820%
6.045.856,27
44,790%
5.022.939,76
2,280%
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
2025
2026
2027
PIB (crescimento % anual)
3,10
2,90
2,50
2,80
3,10
3,25
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
5,36
4,62
4,23
3,90
4,00
3,85
Projeção do PIB do Estado
73.451.012.000,00
76.800.450.000,00
75.487.562.000,00
77.100.159.000,00
0,00
81.475.879.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Ex. Anterior) + ( c )
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
Metas Realizadas em 2023 (a)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a)*100
Receita Total
30.005.300,00
0,030%
28.859.054,32
0,030%
(1.146.245,68)
-3,820%
Receitas Não-Financeira (I)
29.851.300,00
0,030%
28.676.493,25
0,030%
(1.174.806,75)
-3,320%
Despesas Total
30.005.300,00
0,030%
27.964.988,77
0,030%
(2.040.311,23)
-6,840%
Despesas Não-Financeira (II)
30.004.682,64
0,030%
27.901.012,69
0,000%
(2.103.669,95)
-11,00%
Resultado Primário (III) = (I - II)
(153.382,64)
0,000%
775.480,56
0,030%
(622.097,92)
-6,890%
Resultado Nominal
(150.000,00)
0,000%
802.458,67
0,000%
(652.458,67)
-4,000%
Dívida Pública Consolidada
1.897.456,21
0,000%
2.296.916,58
0,000%
399.460,37
21,050%
Dívida Consolidada Líquida
1.412.325,02
0,000%
(278.790,66)
0,000%
(1.133.534,36)
-24,090%
VARIÁVEIS
2023
PIB (crescimento % anual)
2,90
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
4,62
Projeção do PIB do Estado
76.800.450.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS
2021
2022
2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Diretos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Para cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINSTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDENCIA
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS e RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINSTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS
2021
2022
2023
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recurso para cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recurso para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Cálculo do Resultado Primário e Resultado Nominal
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
VALORES CORRENTES
EXECUTADO
PREVISTO
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
Receita Total
24.366.786,73
28.859.054,32
37.750.000,00
38.850.000,00
39.630.000,00
42.110.300,00
Receitas Primárias (I)
24.189.790,65
28.676.493,25
37.451.964,03
38.487.744,41
39.252.175,70
41.694.408,81
Despesas Total
25.919.185,55
27.964.988,77
37.750.000,00
38.850.000,00
39.630.000,00
42.110.300,00
Despesas Primárias (II)
25.754.965,57
27.901.012,69
37.269.700,00
38.340.449,76
39.105.163,22
41.569.718,12
Resultado Primário (III) = (I - II)
(1.565.174,92)
775.480,56
182.264,03
147.294,65
147.012,48
124.690,69
Resultado Nominal
(745.796,37)
802.458,67
(641.210,90)
(4.453.811,30)
(2.785.283,59)
102.918,78
Dívida Pública Consolidada
1.877.338,35
2.296.916,58
1.773.893,63
5.478.456,21
7.018.947,04
6.898.745,35
Dívida Consolidada Líquida
1.351.098,82
(278.790,66)
(916.329,26)
3.537.482,04
6.412.765,63
6.309.846,85
Resultado Primário para o Exercício de 2025
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
No Bimestre
24.549,10
24.549,10
24.549,10
24.549,10
24.549,10
24.549,10
Acumulado
25.506,52
49.098,21
73.647,32
98.196,43
122.745,54
147.294,65
Resultado Nominal para o Exercício de 2025
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
No Bimestre
(742.301,88)
(742.301,88)
(742.301,88)
(742.301,88)
(742.301,88)
(742.301,88)
Acumulado
(742.301,88)
(1.484.603,76)
(2.226.905,64)
(2.969.207,52)
(3.711.509,40)
(4.453.811,28)
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
2025
2026
2027
PIB (crescimento % anual)
3,10
2,90
2,50
2,80
3,10
3,25
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
5,36
4,62
4,23
3,90
4,00
3,85
Projeção do PIB do Estado
73.451.012.000,00
76.800.450.000,00
75.487.562.000,00
77.100.159.000,00
0,00
81.475.879.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Cálculo do Resultado Primário e Resultado Nominal
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LRF, art. 4º, § 3º
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DEMAIS RISCOS FISCAIS (DEMANDAS JUDICIAIS)
350.000,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
350.000,00
Total:
350.000,00
350.000,00
DEMAIS RISCOS PASSIVO
PROVIDÊNCIAS
AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES
450.000,00
ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
450.000,00
Total:
450.000,00
450.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º , § 2º, inciso III)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
RECEITAS REALIZADAS
2023 (c)
2022 (b)
2021 (a)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS REALIZADAS
2023 (f)
2022 (e)
2021 (d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previsência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2021 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Despesa por Subfunções
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Sub-Função
Manutenção (Atividades)
Ampliação (Projetos)
Total
031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
8.406.943,60
1.675.000,00
10.081.943,60
123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
305.000,00
0,00
305.000,00
124
CONTROLE INTERNO
145.000,00
0,00
145.000,00
128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
50.000,00
0,00
50.000,00
131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
35.000,00
0,00
35.000,00
241
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
119.000,00
0,00
119.000,00
242
ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
15.000,00
0,00
15.000,00
243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
328.000,00
0,00
328.000,00
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.130.381,00
330.000,00
1.460.381,00
301
ATENÇÃO BÁSICA
5.996.725,00
589.000,00
6.585.725,00
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
180.000,00
0,00
180.000,00
304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
200.000,00
0,00
200.000,00
305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
795.000,00
0,00
795.000,00
331
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
30.000,00
0,00
30.000,00
361
ENSINO FUNDAMENTAL
3.622.007,00
295.000,00
3.917.007,00
364
ENSINO SUPERIOR
35.000,00
0,00
35.000,00
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.595.000,00
500.000,00
2.095.000,00
366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
180.000,00
0,00
180.000,00
367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
235.000,00
0,00
235.000,00
391
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,E ARQUEOLÓGICO
0,00
135.000,00
135.000,00
392
DIFUSÃO CULTURAL
437.609,00
225.000,00
662.609,00
451
INFRAESTRUTURA URBANA
180.000,00
5.062.962,40
5.242.962,40
452
SERVIÇOS URBANOS
1.280.000,00
195.000,00
1.475.000,00
482
HABITACAO URBANA
0,00
250.000,00
250.000,00
511
SANEAMENTO BASICO RURAL
175.000,00
0,00
175.000,00
512
SANEAMENTO BASICO URBANO
540.000,00
45.000,00
585.000,00
605
ABASTECIMENTO
30.000,00
660.000,00
690.000,00
606
EXTENSÃO RURAL
227.000,00
70.000,00
297.000,00
607
IRRIGACAO
0,00
115.000,00
115.000,00
608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
45.500,00
250.000,00
295.500,00
695
TURISMO
0,00
25.000,00
25.000,00
812
DESPORTO COMUNITÁRIO
164.872,00
0,00
164.872,00
813
LAZER
25.000,00
0,00
25.000,00
841
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
200.000,00
0,00
200.000,00
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
320.000,00
320.000,00
28.108.037,60
10.741.962,40
38.850.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Despesa por Subfunções
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Programa: 0000 - GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Ações
2027 - AMORTIZACÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Amortização da dívida fundada e pagamento de juros
R$ (mil)
1
200.000,00
2212 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RPOGRAMA MAÕS QUE ACOLHEM
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RPOGRAMA MAÕS QUE ACOLHEM
R$ (mil)
270
27.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RPOGRAMA MAÕS QUE ACOLHEM
227.000,00
Total de Registros: 2
Programa: 0002 - PROGRAMA DE APOIO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
Ações
2005 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de equipamentos, material permanente
R$ (mil)
1
52.000,00
2006 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de veículos
R$ (mil)
1
85.000,00
2007 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
Ações do Gabinete do Prefeito
R$ (mil)
1
600.000,00
2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Articulação institucional
R$ (mil)
1
50.000,00
2010 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Compra de veículo
R$ (mil)
1
55.000,00
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
R$ (mil)
1
200.000,00
2192 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
31.827,00
1.073.827,00
Total de Registros: 7
Programa: 0003 - MANUTENÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ações
2013 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
Modernização e manutenção do setor de patrimônio
R$ (mil)
1
21.000,00
2014 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
Desenvolvimento Integrado
R$ (mil)
1
15.000,00
2015 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
Despesa com Energia Elétrica
R$ (mil)
1
50.000,00
2016 - LOCACÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
Licenciamento de software
R$ (mil)
1
60.000,00
2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Manutenção das atividades da secretaria de finanças
R$ (mil)
1
400.000,00
2018 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
Implantação e manutenção da ouvidoria pública municipal
R$ (mil)
1
35.000,00
2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS
R$ (mil)
1
50.000,00
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD:
- Serviços administrativos
R$ (mil)
1
1.500.000,00
2021 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO
Manutenção do programa de estágio remunerado
R$ (mil)
1
25.000,00
2022 - DESPESAS COM PASEP
DESPESAS COM PASEP
R$ (mil)
1
280.000,00
2023 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Compra de veículo
R$ (mil)
1
50.000,00
2024 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de veículo
R$ (mil)
1
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2025 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Manutenção da frota de veículos
R$ (mil)
1
20.000,00
2026 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de Equipamento e Material Pemanente
R$ (mil)
1
38.000,00
2028 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO
Modernização e manutenção do setor tributário
R$ (mil)
1
25.000,00
2042 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
Despesas com energia elétrica
R$ (mil)
1
20.000,00
2048 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Manutenção de veículos
R$ (mil)
1
35.000,00
2049 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
Locação de máquinas
R$ (mil)
1
32.000,00
2050 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Aquisição de Veículos
R$ (mil)
1
45.000,00
2051 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de Veículos
R$ (mil)
1
15.000,00
2052 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de Equipamentos
R$ (mil)
1
40.000,00
2053 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA - SMOSU
Despesas com energia elétrica - SMOSU
UNIDADE
1
250.000,00
2069 - INCENTIVO AS ATIVIDADES ARTESANAIS PERMANENTE
Atividades artesanais
R$ (mil)
1
20.000,00
2070 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Execução das tividades da secretaria municipal de assistência social
R$ (mil)
1
450.000,00
2073 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de veículos
R$ (mil)
1
20.000,00
2074 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de veículos
R$ (mil)
1
15.000,00
2075 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral
R$ (mil)
1
35.000,00
2076 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral
R$ (mil)
1
32.000,00
2077 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Manutenção da Frota de veículos
R$ (mil)
1
15.000,00
2078 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
Despesas com energia elétrica
R$ (mil)
1
35.000,00
2079 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Aquisição de Veículo
R$ (mil)
1
45.000,00
2082 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL
Ampliação do centro de reabilitação municipal
R$ (mil)
1
50.000,00
2083 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAL (NATAL SOLIDÁRIO/SOPA SOLIDÁRIA)
Ações benefícios socioassistêncial para enfrentamento ao covid-19
R$ (mil)
1
35.400,00
2084 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS
Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD/SUAS
R$ (mil)
1
20.000,00
2086 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL (IGD SUAS)
Implementação e manutenção da vigilância socioassistêncial (IGD SUAS)
R$ (mil)
1
42.436,00
2087 - MANUTENÇÃO DO ACESSUAS - TRABALHO
Acessuas - trabalho
R$ (mil)
1
20.000,00
2088 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS
Subvenção a entidades sociais
R$ (mil)
1
20.000,00
2089 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Manutenção do CRAS
UNIDADE
1
350.000,00
2094 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do conselho municipal de assistência social
R$ (mil)
1
20.000,00
2095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do fundo municipal de assistência social
R$ (mil)
1
32.000,00
2097 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Manutenção do sistema único de assistência social - SUAS
R$ (mil)
1
75.000,00
2104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO
Manutenção das ações da sub-secretaria de trabalho e habitação
R$ (mil)
1
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2119 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL)
R$ (mil)
1
20.000,00
2121 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA ESTUDANTIL
Manutenção do programa de bolsa estudantil
R$ (mil)
1
35.000,00
2123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção do programa de bolsa estudantil
R$ (mil)
650
650.000,00
2132 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Aquisição de Veículo
R$ (mil)
1
45.000,00
2135 - AQUISICÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO - SEMED
Aquisição de mobiliário e equipamento - SEMED
R$ (mil)
1
32.000,00
2137 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de Veículo
R$ (mil)
1
25.000,00
2138 - DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - SME
Despesa com energia elétrica
R$ (mil)
1
60.000,00
2149 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Aquisição de Veículo
R$ (mil)
1
40.000,00
2151 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUBSECRETARIA DO DESPORTO E DA JUNVENTUDE
Manutenção das ações da subsecretaria do desporto e da juventude
R$ (mil)
1
25.000,00
2185 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de material permanente
R$ (mil)
1
50.000,00
2188 - LOCAÇÃO DEVEICULOS
LOCAÇÃO DEVEICULOS
UNIDADE
1
5.304,50
2193 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
5.304,50
2196 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
53.045,00
2197 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
31.827,00
5.465.317,00
Total de Registros: 56
Programa: 0005 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA LOCAL
Ações
1002 - CONSTRUÇÃO DE SILOS
CONSTRUÇÃO DE SILOS
UNIDADE
1
30.000,00
1003 - AQUISICÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
R$ (mil)
1
250.000,00
1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
UNIDADE
1
40.000,00
1005 - CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS
CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS
UNIDADE
1
35.000,00
1008 - READEQUACÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
READEQUACAO DO ABATEDOURO PUBLICO
UNIDADE
1
85.000,00
1009 - CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA
CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA
UNIDADE
1
115.000,00
2029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES
CAPACITACAO PARA AGRICULTORES
UNIDADE
1
10.000,00
2031 - INCENTIVO A CAPRINO / OVINOCULTURA / BOVINOCULTURA
INCENTIVO A CAPRINO/OVINOCULTURA
UNIDADE
1
17.500,00
2032 - AQUISICÃO E DISTRIBUICÃO DE INSÚMOS E SEMENTES
AQUS. E DITRIB. DE INSUMOS E SEMENTES
UNIDADE
1
18.520,00
2033 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E AÇÕES DO PRONAF OU SIMILAR
POIO AO PRODUTOR RURAL
UNIDADE
1
20.000,00
2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE
1
800.000,00
2035 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
UNIDADE
1
30.000,00
2036 - MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
UNIDADE
1
45.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2037 - CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES
CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES
UNIDADE
1
28.000,00
2038 - APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES
APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES
UNIDADE
1
25.000,00
2039 - ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
UNIDADE
1
52.000,00
2040 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
UNIDADE
1
25.000,00
2047 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Manutenção da frota de veículos
R$ (mil)
1
75.000,00
1.701.020,00
Total de Registros: 18
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Ações
1006 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E AÇÚDES
Construção e/ou recuperação de barragens e açudes
R$ (mil)
1
600.000,00
1007 - PERFURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Perfuração, manutenção e instalação de poços artesianos
R$ (mil)
1
25.000,00
2030 - LIMPEZA DE BARREIROS E AÇUDES DE PEQUENO PORTE
Limpeza de barreiros e açudes de pequeno porte
R$ (mil)
1
22.000,00
647.000,00
Total de Registros: 3
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SUB-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ações
1035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL)
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE
UNIDADE
1
450.000,00
1037 - CONSTRUCÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS
CONSTRUCÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS
UNIDADE
1
150.000,00
1038 - OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME
OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME
UNIDADE
1
100.000,00
1039 - MANUTENÇÃO CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL
CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS
UNIDADE
1
45.000,00
2115 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MANUTENCÃO DO PROGRAMA EJA - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
UNIDADE
1
30.000,00
2116 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB (FUNDAMENTAL)
Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .
R$ (mil)
1
400.000,00
2120 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXCETO FUNDEB
Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .
R$ (mil)
1
120.000,00
2125 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENCÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL
UNIDADE
1
18.000,00
2126 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB (INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA)
Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .
R$ (mil)
1
180.000,00
1.493.000,00
Total de Registros: 9
Programa: 0011 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO NA ESCOLA
Ações
2124 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO DE ESPORTES
Manutenção, readequação e ampliação de quadras e ginásio de esportes
R$ (mil)
1
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2148 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
Implantação e manutenção do programa esporte para todos
R$ (mil)
1
15.000,00
2186 - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS
UNIDADE
1
84.872,00
149.872,00
Total de Registros: 3
Programa: 0012 - PROGRAMA DE APOIO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO A CULTURA MUNICIPAL
Ações
1040 - CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Estimulo a participação da população na cultura e arte
R$ (mil)
1
200.000,00
1041 - READEQUAÇÃO DA CASA DA CULTURA
Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas
R$ (mil)
1
65.000,00
1042 - READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas
R$ (mil)
1
70.000,00
1043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DA CULTURA
Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas
R$ (mil)
1
25.000,00
2139 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Aquisição de veículo destinado ao estimulo da cultura e arte municipal
R$ (mil)
20
20.000,00
2140 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Aquisição de maretial permanente e mobiliário em geral destinados ao apoio da cultura e arte
R$ (mil)
1
20.000,00
2141 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Aquisição de veículo destinado ao apoio a cultura e a arte
R$ (mil)
1
45.000,00
2142 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL
Manutenção das atividade administrativas do Fundo Municipal
R$ (mil)
1
52.000,00
2143 - AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO COVID 19 - EMERGÊNCIA CULTURAL
Combate do covi 19 destinados ao apoio cultural
R$ (mil)
1
65.000,00
2144 - APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS, CULTURAIS E NATAL ENCANTADO
Apio e incentivo as festas culturais/tradicionais
R$ (mil)
1
150.000,00
2145 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DE CORAL
Implantação e manutenção de coral municipal
R$ (mil)
1
15.000,00
2146 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA ESCOLA DE TEATRO
Implantação e manutenção do teatro municipal
R$ (mil)
1
45.000,00
2147 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
implantação e manutenção da biblioteca pública municipal
R$ (mil)
1
55.000,00
2201 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
10.609,00
837.609,00
Total de Registros: 14
Programa: 0013 - PRORAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ações
1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE
UNIDADE
1
50.000,00
2105 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)
Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - creche
R$ (mil)
1
250.000,00
2106 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)
Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino infantill
R$ (mil)
1
700.000,00
2107 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré- escola
R$ (mil)
1
200.000,00
2108 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)
Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino jovens e adultos
R$ (mil)
150
150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2109 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré - escola
R$ (mil)
1
120.000,00
2110 - MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )
MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )
UNIDADE
1
100.000,00
2111 - MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)
Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino fundamental
R$ (mil)
1
1.200.000,00
2112 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)
Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino fundamental
R$ (mil)
1
380.000,00
2117 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA
UNIDADE
1
25.000,00
2122 - MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA
MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA
UNIDADE
1
52.000,00
2127 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
UNIDADE
1
18.000,00
2128 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA
UNIDADE
1
15.000,00
2129 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE
UNIDADE
1
15.000,00
2130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE
1
28.000,00
2133 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS
MOBILIÁRIO EM GERAL
UNIDADE
1
90.000,00
2136 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
45.000,00
2190 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
LOCACÃO DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
31.827,00
2198 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
212.180,00
3.682.007,00
Total de Registros: 19
Programa: 0015 - MINHA CASA MELHOR
Ações
1030 - CONSTRUCÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS
Melhoria habitacional da população mais carente
R$ (mil)
1
180.000,00
1033 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
R$ (mil)
1
60.000,00
1034 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
R$ (mil)
1
250.000,00
490.000,00
Total de Registros: 3
Programa: 0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA
Ações
1047 - RECUPERACÃO E AMPLIACÃO DE CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Recuperação e ampliação de canal de drenagem de águas pluviais
R$ (mil)
1
45.000,00
2055 - DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
Desapropriação com indenização de bens de natureza privada
R$ (mil)
60
60.000,00
2057 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Manutenção das atividades da secretaria municipal de obras e urbanismo
R$ (mil)
1
1.200.000,00
2059 - LIMPEZA E DRENAGEM DE CANAIS
Limpeza e drenagem de canais
R$ (mil)
1
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2060 - COLETA DE LIXO, LIMPEZA E CONSERVACÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
Limpeza e conservação de praças e vias públicas
R$ (mil)
1
1.200.000,00
2061 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
Manutenção e readequação do cemitério público
R$ (mil)
1
18.000,00
2.558.000,00
Total de Registros: 6
Programa: 0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SENEAMENTO
Ações
2153 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral
R$ (mil)
1
38.000,00
2154 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico rural
R$ (mil)
1
175.000,00
2155 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de veículos
R$ (mil)
1
35.000,00
2156 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Manutenção da frota de veículos
R$ (mil)
1
55.000,00
2157 - MANUTENCÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ATERRO SANITÁRIO
Manutenção do consórcio público aterro sanitário
R$ (mil)
1
65.000,00
2158 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
Despesas com energia elétrica
R$ (mil)
1
90.000,00
2159 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Compra de veículo
R$ (mil)
85
85.000,00
2160 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Manutenção, ampliação e readequação do aterro sanitário municipal
UNIDADE
1
150.000,00
2167 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde e meio ambiente
R$ (mil)
1
1.900.000,00
2183 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de material Permanente
R$ (mil)
1
60.000,00
2.653.000,00
Total de Registros: 10
Programa: 0018 - SAÚDE PARA TODOS
Ações
1044 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIACÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Contrução e reformas de unidades de saúde
R$ (mil)
1
400.000,00
1045 - EXECUÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Execução de outros convênios estadual e federal
R$ (mil)
1
950.000,00
1046 - READEQUAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE DO RÊGO FILHO
Readequação e reforma do hospital municipal
R$ (mil)
1
450.000,00
1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL E UNiDADES DE SAÚDE
Aquisição de equipamentos médico hospitalar para o hospital e unidades de saúde
R$ (mil)
1
189.000,00
2161 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LIXO HOSPITAR
Coleta de resíduos sólidos de lixo hospitar
R$ (mil)
1
80.000,00
2162 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL
Manutenção, ampliação e readequação do esgotamento sanitário municipal
R$ (mil)
1
125.000,00
2163 - MANUTENCÃO DO SISTEMA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
Aperfeiçoamento e Manutenção do sistema hospitalar
R$ (mil)
1
125.000,00
2164 - MANUTENCÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
MANUTENCÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
UNIDADE
1
63.654,00
2165 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico urbano
R$ (mil)
1
200.000,00
2166 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO COPIRN
Atendimentos realizados em virtude do convenio COPIRN
R$ (mil)
1
120.000,00
2169 - REALIZACÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS
Realização de exames especializados destinados a população em geral
R$ (mil)
1
81.500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2170 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA
Atendimento a população através dos serviços de atenção básica
R$ (mil)
1
1.300.000,00
2171 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
Execução do Programa de Agente comunitário de Saúde
R$ (mil)
1
250.000,00
2172 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção dos serviços em vigilância em saúde
R$ (mil)
1
200.000,00
2173 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS
Manutenção do programa de endemias - ACE
R$ (mil)
1
95.000,00
2174 - MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
UNIDADE
1
60.000,00
2175 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
UNIDADE
1
300.000,00
2176 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA
MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA
UNIDADE
1
250.000,00
2178 - APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE
APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE
UNIDADE
1
78.000,00
2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CAPTAÇÃO PONDERADA ATENÇÃO BÁSICA - RECURSOS POR DESEMPENHO
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
UNIDADE
1
95.000,00
2180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
UNIDADE
1
102.000,00
2181 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
MANUTENCÃO AS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE
1
150.000,00
2182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
UNIDADE
1
180.000,00
2184 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
R$ (mil)
1
750.000,00
2191 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
LOCACÃO DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
42.436,00
2202 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
159.135,00
2210 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)
R$ (mil)
1
450.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)
7.245.725,00
Total de Registros: 27
Programa: 0019 - PROGRAMA DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - VIVER MELHOR
Ações
1032 - READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Readequação das Instalações do CRAS
R$ (mil)
1
55.000,00
2071 - ATENCÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Atendimento a Pessoas com Deficiência
R$ (mil)
1
15.000,00
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA
Serviços de proteção social básica a família
R$ (mil)
1
15.000,00
2091 - APOIO AS ACÕES DO CADASTRAMENTO ÚNICO/BOLSA FAMILIAS - IGDPBF
Ações voltadas ao IGDPBF
R$ (mil)
1
30.000,00
2092 - PROGRAMA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO A FAMÍLIA
Atenção a Família
R$ (mil)
1
32.500,00
2093 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SCFV ADOLESCENTE
Atenção ao programa pro jovem adolescente
R$ (mil)
1
21.000,00
2096 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS VUNERÁVEL- (FUNERAL, CESTAS BÁSICAS E NATALIDADE E ALUGUEL SOCIAL)
Assistência as famílias carentes
R$ (mil)
1
52.000,00
2099 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Conselho do Idoso
R$ (mil)
1
58.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2101 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL AO IDOSO
Proteção básica social ao idoso
R$ (mil)
1
20.000,00
2102 - MANUTENCÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Proteção aos direitos da criança e do adolescente
R$ (mil)
1
70.000,00
2103 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Moradia de qualidade a população mais carente
R$ (mil)
1
51.000,00
419.500,00
Total de Registros: 11
Programa: 0020 - PROGRAMA FAMÍLIA CIDADÃ
Ações
2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
Implementação e manutenção do programa prefeito amigo da criança
R$ (mil)
1
40.000,00
2080 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
Assistência as famílias do município de Riacho da Cruz
R$ (mil)
1
25.000,00
2098 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
Manutenção do fundo dos direitos dos idosos
R$ (mil)
1
15.000,00
2100 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO CENTRO DE ATENCÃO AO IDOSO
Implantação e manutenção do centro de atenção ao idoso
R$ (mil)
1
26.000,00
106.000,00
Total de Registros: 4
Programa: 0022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSNPORTE
Ações
1028 - CONSTRUCÃO E INSTALACÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
Construção de garagem municipal
UNIDADE
1
110.000,00
1029 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Compra de veículo
UNIDADE
1
80.000,00
2041 - MELHORIA E CONSERVACÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Melhoria e conservação das estradas
R$ (mil)
1
80.000,00
2043 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Compra de Veículo
R$ (mil)
1
75.000,00
2044 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral
R$ (mil)
1
41.000,00
2045 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
LOCACÃO DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
12.000,00
2046 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS
Locação de maquinas
R$ (mil)
1
28.000,00
2064 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral
R$ (mil)
1
41.000,00
2065 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Locação de Veículos
R$ (mil)
1
14.000,00
2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Manter as atividades da secretaria municipal de transportes
R$ (mil)
1
200.000,00
2195 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
110.333,60
791.333,60
Total de Registros: 11
Programa: 0023 - PROGRAMA DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ações
2009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Compra de Material Permanente
R$ (mil)
1
45.000,00
2012 - MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Aperfeiçoamento e desenvolvimento do controle interno
R$ (mil)
1
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2187 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
LOCACÃO DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
10.609,00
155.609,00
Total de Registros: 3
Programa: 0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ações
1026 - AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO AO TURISMO - GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Incentivo/desenvolvimento do Turismo
R$ (mil)
1
25.000,00
2062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Incentivo/desenvolvimento ao Turismo
R$ (mil)
1
250.000,00
2063 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Incentivo/desenvolvimento ao Turismo
R$ (mil)
1
35.000,00
2189 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
LOCACÃO DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
10.609,00
2194 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
UNIDADE
1
10.609,00
331.218,00
Total de Registros: 5
Programa: 0026 - COLETA SELETIVA
Ações
2168 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA COLETA SELETIVA
Implantação e manutenção da coleta seletiva
R$ (mil)
1
18.000,00
18.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0085 - PROGRAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO A EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Ações
2131 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ- VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO SUPERIOR
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ- VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO SUPERIOR
UNIDADE
1
35.000,00
35.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0087 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
Ações
2113 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SALÃRIO EDUCACÃO - QSE
Programa salário educação - QSE
R$ (mil)
1
350.000,00
350.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0091 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Ações
2001 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Manter as atividades do poder legislativo
R$ (mil)
1
1.310.000,00
2002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO EM GERAL
UNIDADE
1
80.000,00
2003 - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Compra de equipamento e mobiliário
R$ (mil)
1
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
1.400.000,00
Total de Registros: 3
Programa: 0095 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ações
2114 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PETERN
Manutenção das ações do PETERN
R$ (mil)
1
50.000,00
2118 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Transporte escolar da Rede Pública municipal
R$ (mil)
1
30.000,00
80.000,00
Total de Registros: 2
Programa: 0096 - PROGRAMA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Ações
2177 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (CONVID-19)
R$ (mil)
1
700.000,00
700.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0097 - PROGRAMA DE MELHORIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV
Ações
1031 - AMPLIACÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SCFV
Ampliação e recuperação das instalações do SCFV
R$ (mil)
1
35.000,00
2085 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo – SCFV
UNIDADE
1
100.000,00
135.000,00
Total de Registros: 2
Programa: 0098 - PROGRAMA DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR
Ações
2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Manutenção do conselho tutelar
R$ (mil)
1
100.000,00
100.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ações
9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE
1
320.000,00
320.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0129 - ATENÇÃO VOLTADA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Ações
2072 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Erradicação do trabalho infantil
R$ (mil)
1
32.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2081 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos
UNIDADE
1
70.000,00
2134 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos
UNIDADE
1
30.000,00
2152 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos
UNIDADE
1
50.000,00
182.000,00
Total de Registros: 4
Programa: 0999 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Ações
1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
UNIDADE
1
741.962,40
1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
UNIDADE
1
870.000,00
1012 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL
UNIDADE
1
500.000,00
1013 - CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
UNIDADE
1
800.000,00
1014 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL
UNIDADE
1
220.000,00
1015 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO
RECAPIAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS
UNIDADE
1
250.000,00
1016 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
UNIDADE
1
25.000,00
1017 - AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO
AMPLIACAOE MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO
UNIDADE
1
26.000,00
1018 - CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS
CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE
1
850.000,00
1019 - CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO
CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO
UNIDADE
1
75.000,00
1020 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO
CONSTRUCAO E MANUTENÇÃO DE RESERVATORIO ELEVADO
UNIDADE
1
75.000,00
1021 - CONSTRUCÃO E REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS
CONSTRUCAO DE REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS
UNIDADE
1
120.000,00
1022 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS
UNIDADE
1
400.000,00
1023 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA
UNIDADE
1
100.000,00
1024 - MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
UNIDADE
1
85.000,00
1025 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
UNIDADE
1
120.000,00
2054 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS
UNIDADE
1
55.000,00
2056 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
UNIDADE
1
120.000,00
2058 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
UNIDADE
1
45.000,00
2150 - MANUTENCÃO E AMPLIACÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
MANU. E AMPLIACAO DO ESTADIO MUNICIPAL
UNIDADE
1
25.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
5.502.962,40
Total de Registros: 20
38.850.000,00
Total de Registros: 248
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1000000000 - RECEITAS CORRENTES.
20.465.238,35
26.980.996,39
27.726.464,63
37.501.764,18
38.012.793,65
1100000000 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
411.683,61
404.830,92
992.196,59
1.085.351,70
1.112.024,65
1110000000 - IMPOSTOS
391.264,62
365.008,95
960.572,59
924.795,49
943.625,36
1112000000 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
59.221,95
70.531,95
212.993,55
184.404,82
189.062,96
1112500000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
41.916,31
68.568,24
204.438,96
176.004,85
179.979,82
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
36.314,85
65.789,85
199.550,78
156.968,50
159.793,93
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
36.314,85
65.789,85
103.347,32
54.906,25
54.669,81
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
36.078,77
38.275,97
39.424,25
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
60.124,69
63.786,28
65.699,87
1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.601,46
15,69
62,35
9.395,65
9.677,52
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
2,77
206,00
212,18
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.601,46
15,69
54,72
8.829,15
9.094,02
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
4,86
360,50
371,32
1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
0,00
2.762,70
4.825,83
6.805,20
7.417,67
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
2.762,70
2.412,93
3.715,20
4.234,97
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
804,46
1.030,00
1.060,90
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
1.608,44
2.060,00
2.121,80
1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
2.835,50
3.090,70
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
1.805,50
2.029,80
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
515,00
530,45
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
515,00
530,45
1112530000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
17.305,64
1.963,71
8.554,59
8.399,97
9.083,14
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imoveis e de Direitos sobre Imoveis - Principal
17.305,64
1.963,71
8.554,59
4.589,04
4.929,28
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17.305,64
1.963,71
5.132,77
958,81
1.190,14
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
2.138,63
2.268,88
2.336,95
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
1.283,19
1.361,35
1.402,19
1112530200 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
1.270,31
1.384,63
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
288,40
297,05
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
808,87
909,35
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
173,04
178,23
1112530300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
1.270,31
1.384,60
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
173,04
178,23
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
808,87
909,32
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
288,40
297,05
1112530400 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multa
0,00
0,00
0,00
1.270,31
1.384,63
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
808,87
909,35
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
173,04
178,23
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
288,40
297,05
1113000000 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
247.946,45
194.908,09
544.175,60
434.954,65
442.783,82
1113030000 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
247.946,45
194.908,09
544.175,60
434.954,65
442.783,82
1113031100 - Imposto sobre a REnda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
247.946,45
194.908,09
544.175,60
434.954,65
442.783,82
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
147.253,95
156.221,72
160.908,37
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
247.946,45
194.908,09
340.599,46
201.470,72
202.295,37
25001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
1.030,00
1.060,90
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
56.322,19
59.752,21
61.544,78
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
11.330,00
11.669,90
25001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
5.150,00
5.304,50
1114000000 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
84.096,22
99.568,91
203.403,44
305.436,02
311.778,58
1114510000 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
84.096,22
99.568,91
203.403,44
305.436,02
311.778,58
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
84.096,22
99.568,91
203.403,44
302.260,25
308.317,00
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
31.141,06
33.037,55
34.028,68
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.096,22
99.568,91
120.374,17
214.174,49
217.588,66
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
51.888,21
55.048,21
56.699,66
1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
1.270,31
1.384,63
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
808,87
909,35
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
288,40
297,05
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
173,04
178,23
1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
1.270,31
1.384,63
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
173,04
178,23
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
808,87
909,35
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
288,40
297,05
1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
635,15
692,32
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
404,43
454,67
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
0,00
144,20
148,53
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
0,00
86,52
89,12
1120000000 - TAXAS
20.418,99
39.821,97
31.624,00
156.745,30
164.245,39
1121000000 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
0,00
0,00
2.447,82
40.293,25
42.416,67
1121010000 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
0,00
0,00
2.447,82
25.049,60
25.801,09
1121010100 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização (Principal)
0,00
0,00
2.447,82
25.049,60
25.801,09
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
2.447,82
25.049,60
25.801,09
1121980100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
0,00
0,00
0,00
15.243,65
16.615,58
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
15.243,65
16.615,58
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1122000000 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
20.418,99
39.821,97
29.176,18
116.452,05
121.828,72
1122010000 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
0,00
39.821,97
29.176,18
70.889,00
72.165,00
1122010100 - Taxa pela Prestação de Serviços em Geral (Principal)
0,00
39.821,97
29.176,18
70.889,00
72.165,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
39.821,97
29.176,18
70.889,00
72.165,00
1122980100 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal
20.418,99
0,00
0,00
45.563,05
49.663,72
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.418,99
0,00
0,00
45.563,05
49.663,72
1130000000 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
0,00
3.810,91
4.153,90
1131000000 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
0,00
3.810,91
4.153,90
1131530000 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
0,00
0,00
0,00
3.810,91
4.153,90
1131530100 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
0,00
0,00
0,00
2.540,61
2.769,26
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
2.540,61
2.769,26
1131530200 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
635,15
692,32
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
635,15
692,32
1131530300 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
381,09
415,39
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
381,09
415,39
1131530400 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
0,00
254,06
276,93
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
254,06
276,93
1200000000 - CONTRIBUIÇÕES
57.419,33
43.296,20
59.660,47
172.250,30
177.493,70
1210000000 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
1.270,30
1.384,30
1219000000 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
1.270,30
1.384,30
1219990000 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
1.270,30
1.384,30
1219991100 - Demais Constribuições Sociais Não Arrecadas e Não Projetadas pela RFB
0,00
0,00
0,00
1.270,30
1.384,30
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
1.100,00
1.200,00
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
0,00
0,00
0,00
170,30
184,30
1240000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
57.419,33
43.296,20
59.660,47
170.980,00
176.109,40
1241000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
57.419,33
43.296,20
59.660,47
170.980,00
176.109,40
1241500000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
57.419,33
43.296,20
59.660,47
170.980,00
176.109,40
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
57.419,33
43.296,20
59.660,47
170.980,00
176.109,40
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
57.419,33
43.296,20
59.660,47
170.980,00
176.109,40
1300000000 - RECEITA PATRIMONIAL
67.693,15
208.395,98
197.473,81
52.944,46
57.709,47
1320000000 - VALORES MOBILIÁRIOS
67.693,15
208.395,98
197.473,81
52.944,46
57.709,47
1321000000 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
67.693,15
208.395,98
197.473,81
52.944,46
57.709,47
1321010000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
67.693,15
208.395,98
197.473,81
52.944,46
57.709,47
1321010100 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
67.693,15
208.395,98
197.473,81
52.944,46
57.709,47
1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
4.258,11
9.299,74
13.587,12
6.351,52
6.923,16
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
0,00
0,00
9.510,96
1.351,52
1.923,16
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.258,11
9.299,74
4.076,16
5.000,00
5.000,00
1321010102 - Remuneração de Depoósitos Bancários - Recursos não vinculados
35.451,72
109.217,16
45.088,54
15.243,65
16.615,58
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
35.451,72
109.217,16
45.088,54
15.243,65
16.615,58
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNDE
852,97
1.150,75
3.045,62
3.402,60
3.708,83
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
852,97
1.150,75
3.045,62
3.402,60
3.708,83
1321010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados
13.054,99
48.062,93
109.810,74
7.621,82
8.307,79
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.054,99
48.062,93
109.810,74
7.621,82
8.307,79
1321010105 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNS
11.248,57
24.897,57
16.834,39
15.243,65
16.615,58
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
11.248,57
24.897,57
16.834,39
15.243,65
16.615,58
1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNAS
2.826,79
15.767,83
9.107,40
5.081,22
5.538,53
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.826,79
15.767,83
9.107,40
5.081,22
5.538,53
1600000000 - RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
1.120,00
0,00
1.270,30
1.384,63
1610000000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
0,00
1.120,00
0,00
1.270,30
1.384,63
1611000000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
0,00
1.120,00
0,00
1.270,30
1.384,63
1611010000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
0,00
1.120,00
0,00
1.270,30
1.384,63
1611010100 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
0,00
1.120,00
0,00
1.270,30
1.384,63
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
1.120,00
0,00
1.270,30
1.384,63
1700000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
19.754.622,57
26.247.695,03
26.453.339,48
36.003.826,22
36.466.623,89
1710000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
15.172.526,70
20.734.885,04
21.109.639,88
28.653.430,57
29.463.648,18
1711000000 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
12.134.565,44
15.241.734,65
12.878.218,39
20.204.688,13
20.627.442,81
1711510000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
12.132.962,82
15.240.567,59
12.876.697,01
20.199.882,23
20.622.641,57
1711511100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.207.769,41
14.054.488,11
11.464.766,92
16.883.732,03
17.216.342,15
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.207.769,41
14.054.488,11
8.251.765,99
15.116.505,20
15.570.000,36
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
1.278.321,48
1.635.197,10
1.646.341,79
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
1.934.679,45
132.029,73
0,00
1711512100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
491.249,43
1.186.079,48
1.411.930,09
2.604.644,66
2.662.928,27
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
491.249,43
612.130,07
0,00
950.000,00
978.500,00
1711512101 - Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municiípios - Cota Extraordinária
0,00
573.949,41
1.411.930,09
1.654.644,66
1.684.428,27
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
573.949,41
504.059,04
691.484,26
692.373,06
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
559.689,09
593.774,16
611.587,38
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
348.181,96
369.386,24
380.467,83
1711513100 - [DESATIVADO STN] Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principa
433.943,98
0,00
0,00
711.505,54
743.371,15
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
433.943,98
0,00
0,00
711.505,54
743.371,15
1711520000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.602,62
1.167,06
1.521,38
4.805,90
4.801,24
1711520100 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.602,62
1.167,06
1.521,38
4.805,90
4.801,24
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.602,62
1.167,06
1.045,96
4.634,20
4.700,61
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
190,17
171,70
100,63
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
285,25
0,00
0,00
1712000000 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
256.839,98
326.194,44
287.127,74
338.686,35
367.005,12
1712520000 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
256.839,98
326.194,44
287.127,74
338.686,35
367.005,12
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
0,00
0,00
0,00
36.050,00
37.131,50
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
30.900,00
31.827,00
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
0,00
0,00
0,00
5.150,00
5.304,50
1712522100 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
40.731,08
10.121,30
0,00
121.164,35
132.069,14
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
40.731,08
10.121,30
0,00
121.164,35
132.069,14
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
216.108,90
316.073,14
287.127,74
181.472,00
197.804,48
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
216.108,90
316.073,14
287.127,74
181.472,00
197.804,48
1713000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2.489.235,34
3.191.995,81
3.051.299,05
5.077.627,21
5.317.132,21
1713500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0,00
2.305.037,66
2.941.362,36
3.750.194,92
3.917.165,69
1713501100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri
0,00
1.570.532,13
1.701.308,05
1.912.990,30
1.947.424,13
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
1.570.532,13
1.395.242,75
1.588.285,62
1.612.978,31
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
0,00
0,00
306.065,30
324.704,68
334.445,82
1713502100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
0,00
198.953,36
662.792,15
455.715,00
463.917,87
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
198.953,36
0,00
455.715,00
463.917,87
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
0,00
0,00
662.792,15
0,00
0,00
1713503100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -
0,00
176.908,40
212.397,56
22.684,00
24.725,56
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
176.908,40
212.397,56
22.684,00
24.725,56
1713504100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti
0,00
62.559,25
117.169,67
192.927,42
210.290,89
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
62.559,25
117.169,67
192.927,42
210.290,89
1713505100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi
0,00
54.910,73
196.248,42
370.851,64
404.228,29
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
54.910,73
196.248,42
370.851,64
404.228,29
1713509100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Pri
0,00
241.173,79
51.446,51
795.026,56
866.578,95
16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
0,00
0,00
42.566,84
256.470,00
264.164,10
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
241.173,79
8.879,67
538.556,56
602.414,85
1713510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
467.539,95
365.269,86
41.524,69
1.114.258,59
1.173.694,49
1713511100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Pr
0,00
35.991,66
30.527,19
75.560,40
82.360,84
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
35.991,66
30.527,19
75.560,40
82.360,84
1713512100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
0,00
34.707,00
6.997,50
567.324,67
577.536,51
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
34.707,00
6.997,50
567.324,67
577.536,51
1713513100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
0,00
0,00
0,00
11.342,00
12.362,78
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
0,00
0,00
11.342,00
12.362,78
1713514100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêut
0,00
15.211,20
0,00
10.888,32
11.868,27
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
15.211,20
0,00
10.888,32
11.868,27
1713515100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Princ
0,00
0,00
0,00
147.446,00
160.716,14
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
0,00
0,00
147.446,00
160.716,14
1713519100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Pr
467.539,95
279.360,00
4.000,00
301.697,20
328.849,95
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
467.539,95
279.360,00
4.000,00
301.697,20
328.849,95
1713980100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
2.021.695,39
0,00
0,00
111.718,70
121.773,38
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.021.695,39
0,00
0,00
111.718,70
121.773,38
1713990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
0,00
521.688,29
68.412,00
101.455,00
104.498,65
1713990100 - Outras Trasnferencias de Recursos do Sistema Único de Saúde (Principal)
0,00
521.688,29
68.412,00
101.455,00
104.498,65
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
521.688,29
68.412,00
101.455,00
104.498,65
1714000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE?
169.673,02
168.751,52
277.618,66
929.576,87
961.815,45
1714500000 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
54.502,53
58.797,02
66.832,04
243.048,00
247.422,86
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal
54.502,53
58.797,02
66.832,04
243.048,00
247.422,86
15500000 - Transferência do Salário-Educação
54.502,53
58.797,02
66.832,04
243.048,00
247.422,86
1714520000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
52.741,60
95.580,40
99.456,80
177.830,87
191.556,61
1714520100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
52.741,60
95.580,40
99.456,80
177.830,87
191.556,61
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
52.741,60
75.006,00
99.456,80
101.737,74
110.894,14
1714520101 - Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE Creche
0,00
14.081,20
0,00
19.054,56
20.769,47
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0,00
14.081,20
0,00
19.054,56
20.769,47
1714520102 - Transferências direta do FNDE ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
0,00
1.299,20
0,00
12.703,04
13.846,31
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0,00
1.299,20
0,00
12.703,04
13.846,31
1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PRÉ ESCOLA
0,00
4.452,00
0,00
19.626,20
20.214,99
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0,00
4.452,00
0,00
19.626,20
20.214,99
1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escoolar - PNAE AEE
0,00
742,00
0,00
18.357,81
18.908,54
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0,00
742,00
0,00
18.357,81
18.908,54
1714520105 - Transferência referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE MAIS EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
6.351,52
6.923,16
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0,00
0,00
0,00
6.351,52
6.923,16
1714530000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
10.032,15
14.374,10
9.736,48
30.623,40
33.379,51
1714530100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
10.032,15
14.374,10
9.736,48
30.623,40
33.379,51
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
10.032,15
14.374,10
9.736,48
30.623,40
33.379,51
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1714980100 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
52.396,74
0,00
0,00
38.562,80
42.033,45
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
52.396,74
0,00
0,00
38.562,80
42.033,45
1714990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
0,00
0,00
101.593,34
439.511,80
447.423,02
1714990100 - Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE (Principal)
0,00
0,00
101.593,34
439.511,80
447.423,02
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
0,00
101.593,34
310.761,80
314.810,52
25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
128.750,00
132.612,50
1715000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E D
0,00
126.130,64
231.865,66
243.156,68
278.636,20
1715500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT
0,00
81.432,15
228.807,89
169.305,68
202.569,67
1715500100 - Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAT (PRINCIPAL)
0,00
81.432,15
228.807,89
97.826,82
99.587,71
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
81.432,15
91.935,00
55.000,00
55.000,00
15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
0,00
0,00
136.872,89
42.826,82
44.587,71
1715501100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
0,00
0,00
0,00
36.974,92
40.302,66
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
36.974,92
40.302,66
1715502100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
0,00
0,00
0,00
31.984,44
34.863,04
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
31.984,44
34.863,04
1715503100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
0,00
0,00
0,00
2.519,50
27.816,26
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
2.519,50
27.816,26
1715510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAF
0,00
44.698,49
3.057,77
50.676,00
52.196,28
1715510100 - Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAF (PRINCIPAL)
0,00
44.698,49
3.057,77
50.676,00
52.196,28
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
0,00
44.698,49
602,98
9.991,00
10.290,73
15411070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
0,00
0,00
2.454,79
40.685,00
41.905,55
1715520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR
0,00
0,00
0,00
23.175,00
23.870,25
1715520100 - Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAR (PRINCIPAL)
0,00
0,00
0,00
23.175,00
23.870,25
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
23.175,00
23.870,25
1716000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
100.315,80
313.748,30
199.005,94
363.869,19
370.418,84
1716500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
100.315,80
313.748,30
199.005,94
363.869,19
370.418,84
1716500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
100.315,80
313.748,30
199.005,94
363.869,19
370.418,84
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
100.315,80
313.748,30
194.747,21
355.629,19
361.931,64
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
0,00
0,00
4.258,73
8.240,00
8.487,20
1717000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0,00
469.500,00
284.652,13
207.346,73
223.328,33
1717500000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0,00
50.000,00
284.652,13
170.130,00
185.441,70
1717500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
0,00
50.000,00
284.652,13
170.130,00
185.441,70
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00
50.000,00
284.652,13
170.130,00
185.441,70
1717520000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
419.500,00
0,00
37.216,73
37.886,63
1717520100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
0,00
419.500,00
0,00
37.216,73
37.886,63
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
0,00
419.500,00
0,00
37.216,73
37.886,63
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1718000000 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
0,00
5.000,00
0,00
5.671,00
6.181,39
1718080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
5.000,00
0,00
5.671,00
6.181,39
1718081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
0,00
5.000,00
0,00
5.671,00
6.181,39
15500001 - Transferência Especial da União
0,00
5.000,00
0,00
5.671,00
6.181,39
1719000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
21.897,12
891.829,68
3.899.852,31
1.282.808,41
1.311.687,83
1719500100 - Outras Transferências de Recursos da União - Principal
21.897,12
0,00
0,00
57.844,20
63.050,18
17077071 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde
21.897,12
0,00
0,00
57.844,20
63.050,18
1719510000 - Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
0,00
0,00
0,00
13.973,34
15.230,94
1719510100 - [DESATIVADO STN] Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
0,00
0,00
0,00
13.973,34
15.230,94
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
13.973,34
15.230,94
1719560000 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
0,00
0,00
0,00
51.500,00
53.045,00
1719560100 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d
0,00
0,00
0,00
51.500,00
53.045,00
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
0,00
0,00
0,00
51.500,00
53.045,00
1719570000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
0,00
0,00
3.365.990,00
836.490,20
851.547,03
1719570100 - Transferência Especial da União - Principal
0,00
0,00
3.365.990,00
836.490,20
851.547,03
15500001 - Transferência Especial da União
0,00
0,00
28.274,31
441.897,20
445.116,24
17060000 - Transferência Especial da União
0,00
0,00
3.337.715,69
0,00
0,00
27060000 - Transferência Especial da União
0,00
0,00
0,00
394.593,00
406.430,79
1719600000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
0,00
0,00
0,00
5.063,50
5.154,64
1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
0,00
0,00
0,00
5.063,50
5.154,64
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
0,00
0,00
0,00
5.063,50
5.154,64
1719610100 - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS
0,00
2.948,29
786,20
63.293,75
64.433,04
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
0,00
2.948,29
786,20
63.293,75
64.433,04
1719990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0,00
888.881,39
533.076,11
254.643,42
259.227,00
1719990100 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
0,00
888.881,39
533.076,11
254.643,42
259.227,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
888.881,39
507.701,74
177.253,75
179.515,64
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
0,00
0,00
25.374,37
26.919,67
27.727,26
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos
0,00
0,00
0,00
41.200,00
42.436,00
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
0,00
0,00
0,00
7.210,00
7.426,30
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
0,00
0,00
0,00
2.060,00
2.121,80
1720000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.129.247,13
2.524.825,97
2.094.650,21
4.019.054,46
4.125.930,78
1721000000 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.975.387,02
2.098.410,58
1.936.204,90
2.975.784,65
3.024.183,44
1721500000 - COTA-PARTE DO ICMS
1.908.074,77
2.017.624,63
1.867.693,27
2.653.899,90
2.692.685,70
1721500100 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.908.074,77
2.017.624,63
1.867.693,27
2.653.899,90
2.692.685,70
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.908.074,77
2.017.624,63
1.054.779,80
2.472.000,00
2.546.160,00
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
345.990,14
181.899,90
146.525,70
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
466.923,33
0,00
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1721510000 - COTA-PARTE DO IPVA
60.745,98
71.075,43
63.255,13
274.974,00
281.181,66
1721510100 - Cota-Parte do IPVA - Principal
60.745,98
71.075,43
63.255,13
274.974,00
281.181,66
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
14.121,71
27.774,00
26.565,66
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
60.745,98
71.075,43
40.665,11
247.200,00
254.616,00
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
8.468,31
0,00
0,00
1721520000 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1.965,98
2.614,88
3.849,45
8.801,63
8.777,14
1721520100 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.965,98
2.614,88
3.849,45
8.801,63
8.777,14
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.965,98
2.614,88
2.646,52
8.458,24
8.575,88
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
0,00
481,17
343,39
201,26
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
0,00
0,00
721,76
0,00
0,00
1721530000 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
4.600,29
7.095,64
1.407,05
38.109,12
41.538,94
1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
4.600,29
7.095,64
1.407,05
38.109,12
41.538,94
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
39,11
1.393,49
3.721,84
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
4.600,29
7.095,64
1.367,94
36.715,63
37.817,10
1722000000 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
21.450,99
81.203,07
67.185,93
671.631,34
712.899,33
1722500000 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
21.450,99
0,00
0,00
351.984,23
383.662,81
1722503100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
21.450,99
0,00
0,00
351.984,23
383.662,81
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.450,99
0,00
0,00
351.984,23
383.662,81
1722520000 - COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
0,00
81.203,07
67.185,93
319.647,11
329.236,52
1722520100 - Cota Parte - Compensação Financeira pela produção de Petróleo (Principal)
0,00
81.203,07
67.185,93
319.647,11
329.236,52
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
81.203,07
67.185,93
319.647,11
329.236,52
1724000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
0,00
0,00
15.154,65
101.624,32
110.770,51
1724510000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
0,00
0,00
15.154,65
101.624,32
110.770,51
1724510100 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
0,00
0,00
15.154,65
101.624,32
110.770,51
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
0,00
0,00
166,70
3.715,98
9.924,92
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
0,00
0,00
14.987,95
97.908,34
100.845,59
1729000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
132.409,12
345.212,32
76.104,73
270.014,15
278.077,50
1729510000 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
3.088,74
3.144,33
1729510100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
0,00
0,00
0,00
3.088,74
3.144,33
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
3.088,74
3.144,33
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1729530100 - Cota-Parte da Transferência da Composição Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022
0,00
0,00
38.176,86
0,00
0,00
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos
0,00
0,00
38.176,86
0,00
0,00
1729990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
132.409,12
345.212,32
37.927,87
266.925,41
274.933,17
1729990100 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
132.409,12
345.212,32
37.927,87
266.925,41
274.933,17
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
132.409,12
345.212,32
37.927,87
266.925,41
274.933,17
1750000000 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
2.452.296,10
2.987.984,02
3.249.049,39
3.318.638,15
2.863.198,62
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
1751000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO
2.452.296,10
2.987.984,02
3.249.049,39
3.318.638,15
2.863.198,62
1751500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISS
2.452.296,10
2.987.984,02
3.249.049,39
3.318.638,15
2.863.198,62
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi
2.452.296,10
2.987.984,02
3.249.049,39
3.318.638,15
2.863.198,62
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.452.296,10
2.987.984,02
1.157.311,37
846.638,15
832.213,64
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
0,00
0,00
2.091.738,02
2.420.500,00
1.977.939,98
25401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
0,00
0,00
0,00
51.500,00
53.045,00
1790000000 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
552,64
0,00
0,00
12.703,04
13.846,31
1791000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
552,64
0,00
0,00
12.703,04
13.846,31
1791010000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO
552,64
0,00
0,00
12.703,04
13.846,31
1791010100 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal
552,64
0,00
0,00
12.703,04
13.846,31
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
552,64
0,00
0,00
12.703,04
13.846,31
1900000000 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
173.819,69
75.658,26
23.794,28
186.121,20
197.557,31
1920000000 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
173.819,69
75.658,26
23.794,28
186.121,20
197.557,31
1921000000 - INDENIZAÇÕES
0,00
5.350,02
0,00
64.926,00
68.915,34
1921990000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES
0,00
5.350,02
0,00
64.926,00
68.915,34
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
34.026,00
37.088,34
1921990100 - Outras Indenizações (Principal)
0,00
5.350,02
0,00
30.900,00
31.827,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
5.350,02
0,00
30.900,00
31.827,00
1922000000 - RESTITUIÇÕES
173.819,69
70.308,24
23.794,28
121.195,20
128.641,97
1922990000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
173.819,69
70.308,24
23.794,28
121.195,20
128.641,97
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
173.819,69
70.308,24
0,00
63.515,20
69.231,57
1922990100 - Outras Restituições - (Principal)
0,00
0,00
23.794,28
57.680,00
59.410,40
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
23.794,28
57.680,00
59.410,40
2000000000 - RECEITAS DE CAPITAL
1.241.916,39
1.061.968,43
1.132.589,69
5.684.055,82
5.976.369,90
2100000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
283.905,05
292.422,20
2110000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
0,00
0,00
283.905,05
292.422,20
2119000000 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
0,00
0,00
283.905,05
292.422,20
2119990000 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
0,00
0,00
283.905,05
292.422,20
2119990100 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
0,00
0,00
0,00
283.905,05
292.422,20
27540000 - Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
1.030,00
1.060,90
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
282.875,05
291.361,30
2200000000 - ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
0,00
25.406,08
27.692,63
2210000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
0,00
0,00
25.406,08
27.692,63
2213000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
0,00
0,00
0,00
25.406,08
27.692,63
2213010000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
0,00
0,00
0,00
25.406,08
27.692,63
2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
0,00
0,00
0,00
25.406,08
27.692,63
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
25.406,08
27.692,63
2400000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.241.916,39
963.718,43
1.132.589,69
5.212.145,78
5.479.022,26
2410000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.091.916,39
963.718,43
1.132.589,69
5.154.928,23
5.420.774,80
2413000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
0,00
0,00
0,00
192.814,00
210.167,26
2413500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
0,00
0,00
0,00
192.814,00
210.167,26
2413500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
0,00
0,00
0,00
192.814,00
210.167,26
16030000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
0,00
0,00
0,00
1.030,00
1.060,90
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
69.214,00
82.859,26
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0,00
0,00
0,00
122.570,00
126.247,10
2414000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0,00
963.718,43
0,00
4.625.332,23
4.850.872,23
2414010100 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
0,00
963.718,43
0,00
1.976.166,95
2.154.021,98
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
963.718,43
0,00
1.976.166,95
2.154.021,98
2414500000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0,00
0,00
0,00
293.683,00
298.969,29
2414500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
0,00
0,00
0,00
293.683,00
298.969,29
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0,00
0,00
0,00
144.200,00
148.526,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
149.483,00
150.443,29
2414510000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
260.041,11
264.721,85
2414510100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
0,00
0,00
0,00
260.041,11
264.721,85
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
114.007,71
114.307,45
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
0,00
0,00
0,00
51.294,00
52.832,82
17490000 - Outras vinculações de transferências
0,00
0,00
0,00
94.739,40
97.581,58
2414990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
2.095.441,17
2.133.159,11
2414990100 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
0,00
0,00
0,00
2.095.441,17
2.133.159,11
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
0,00
0,00
170.203,49
150.164,30
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
0,00
0,00
0,00
1.925.237,68
1.982.994,81
2418000000 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
0,00
0,00
0,00
234.600,57
255.714,62
2418080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
0,00
0,00
234.600,57
255.714,62
2418081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
0,00
0,00
0,00
234.600,57
255.714,62
15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
0,00
0,00
0,00
234.600,57
255.714,62
2419000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.091.916,39
0,00
1.132.589,69
102.181,43
104.020,69
2419990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.091.916,39
0,00
1.132.589,69
102.181,43
104.020,69
2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
1.091.916,39
0,00
1.132.589,69
102.181,43
104.020,69
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
0,00
0,00
606.501,78
0,00
0,00
15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
0,00
0,00
493.016,29
67.095,74
67.882,43
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
0,00
0,00
5.549,69
5.887,67
6.064,30
17063110 - Transferência Especial da União
1.091.916,39
0,00
27.521,93
29.198,02
30.073,96
2420000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
150.000,00
0,00
0,00
57.217,55
58.247,46
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
2422000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
150.000,00
0,00
0,00
56.103,58
57.113,44
2422990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
150.000,00
0,00
0,00
56.103,58
57.113,44
2422990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
150.000,00
0,00
0,00
56.103,58
57.113,44
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
150.000,00
0,00
0,00
71,58
0,00
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
0,00
0,00
0,00
12.772,00
12.555,64
17100000 - Transferência Especial dos Estados
0,00
0,00
0,00
31.930,00
32.887,90
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
0,00
0,00
0,00
11.330,00
11.669,90
2429000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
0,00
0,00
0,00
1.113,97
1.134,02
2429990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
0,00
0,00
0,00
1.113,97
1.134,02
2429990100 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
0,00
0,00
0,00
1.113,97
1.134,02
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0,00
0,00
0,00
1.113,97
1.134,02
2900000000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
98.250,00
0,00
162.598,91
177.232,81
2990000000 - DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
98.250,00
0,00
162.598,91
177.232,81
2999000000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
98.250,00
0,00
162.598,91
177.232,81
2999990000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
98.250,00
0,00
162.598,91
177.232,81
2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal
0,00
98.250,00
0,00
162.598,91
177.232,81
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
98.250,00
0,00
162.598,91
177.232,81
9000000000 - Dedução da Receita
-2.636.031,50
-3.228.804,37
0,00
-4.335.820,00
-4.359.163,55
9517000000 - Dedução - Fundeb - Transferências Correntes
-2.636.031,50
-3.229.394,03
0,00
-4.320.700,00
-4.343.161,00
9517110000 - Dedução - Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
-2.241.874,28
-2.811.131,04
0,00
-3.611.250,00
-3.611.287,50
9517115100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
-2.241.553,79
-2.810.897,65
0,00
-3.610.000,00
-3.610.000,00
9517115111 - (-) Cota Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mens. FUNDEB
-2.241.553,79
-2.810.897,65
0,00
-3.610.000,00
-3.610.000,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
-2.241.553,79
-2.810.897,65
0,00
-3.610.000,00
-3.610.000,00
9517115200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-320,49
-233,39
0,00
-1.250,00
-1.287,50
9517115201 - (-) Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural - FUNDEB
-320,49
-233,39
0,00
-1.250,00
-1.287,50
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
-320,49
-233,39
0,00
-1.250,00
-1.287,50
9517210000 - Dedução - Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
-394.157,22
-418.262,99
0,00
-709.450,00
-731.873,50
9517215000 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do ICMS
-381.614,72
-403.524,93
0,00
-645.000,00
-664.350,00
9517215001 - (-) Cota Parte do ICMS - Principal FUNDEB
-381.614,72
-403.524,93
0,00
-645.000,00
-664.350,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
-381.614,72
-403.524,93
0,00
-645.000,00
-664.350,00
9517215100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPVA
-12.149,27
-14.215,10
0,00
-62.000,00
-65.000,00
9517215101 - (-) Cota Parte do IPVA - Principal
-12.149,27
-14.215,10
0,00
-62.000,00
-65.000,00
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
-12.149,27
-14.215,10
0,00
-62.000,00
-65.000,00
9517215200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios
-393,23
-522,96
0,00
-2.450,00
-2.523,50
9517215201 - (-) Cota Parte do IPI - Municipios - Principal
-393,23
-522,96
0,00
-2.450,00
-2.523,50
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
-393,23
-522,96
0,00
-2.450,00
-2.523,50
9700000000 - DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,00
589,66
0,00
-15.120,00
-16.002,55
9719610100 - Dedução - Fundeb - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 - PRI
0,00
589,66
0,00
-15.120,00
-16.002,55
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
0,00
589,66
0,00
-15.120,00
-16.002,55
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Demonstrativo da Execução da Receita
Projetado
2021
2022
2023
2025
2026
Total:
19.071.123,24
24.814.160,45
28.859.054,32
38.850.000,00
39.630.000,00
Receita Corrente Líquida:
17.829.206,85
23.752.192,02
27.726.464,63
33.165.944,18
33.653.630,10
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025
Código
Órgão
Manutenção (Atividades)
Ampliação (Projetos)
Total
1000
CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DA CRUZ
1.400.000,00
0,00
1.400.000,00
2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
9.324.616,60
6.697.962,40
16.022.579,00
3000
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
2.246.208,00
580.000,00
2.826.208,00
4000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E JUVENTUDE
6.459.488,00
1.155.000,00
7.614.488,00
5000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
8.677.725,00
1.989.000,00
10.666.725,00
9999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0,00
320.000,00
320.000,00
28.108.037,60
10.741.962,40
38.850.000,00