Riacho da Cruz · 29 de agosto de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 617.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 494.2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 617.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 494.2023
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
AGOSTO/2023
617/2023
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 56.700,46 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 494 / 2023,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
4013
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
2142
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL
33903100 - 17160000
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
6.346,74
33903600 - 17150000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
12.000,00
33903600 - 17160000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
10.000,00
33903900 - 17150000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
28.353,72
Soma da Ação:
56.700,46
Soma da Unidade:
56.700,46
Total Geral:
56.700,46
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
4013
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1040
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
44905100 - 15000000
Obras e instalações
4.042,01
Soma da Ação:
4.042,01
1041
READEQUAÇÃO DA CASA DA CULTURA
44905100 - 15000000
Obras e instalações
4.858,45
44905100 - 17010000
Obras e instalações
5.000,00
44905100 - 17490000
Obras e instalações
22.300,00
44905200 - 17490000
Equipamentos e material permanente
5.000,00
Soma da Ação:
37.158,45
2142
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL
33903000 - 17490000
Material de consumo
2.500,00
33904800 - 17490000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
500,00
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
1.500,00
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
5.000,00
44905200 - 17190000
Equipamentos e material permanente
1.000,00
44905200 - 17490000
Equipamentos e material permanente
5.000,00
Soma da Ação:
15.500,00
Soma da Unidade:
56.700,46
Total Geral:
56.700,46
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 24 de agosto de 2023.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697