Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Riacho da Cruz · 7 de maio de 2025

LEI Nº 538 DE 06 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

LEI Nº 538 DE 06 DE MAIO DE 2025

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 533/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 533/2025, passando a vigora com a seguinte redação:

Art. 1º(...)

§1º Os participantes do programa de serão contemplados como uma bolsa, denominada de bolsa Cidadania no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais) de acordo os critérios definidos no Decreto Municipal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3531, em 7 de maio de 2025. Código identificador 7D7D9788: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.