Riacho da Cruz · 31 de agosto de 2021
LEI 459.2021 - CRÉDITO ESPECIAL CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI 459.2021 - CRÉDITO ESPECIAL CONVÊNIO
Lei N.º 459/2021
“Autoriza ao poder Executivo a abrir Crédito Adicional tipo: “Especial” ao orçamento de 2021, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de RIACHO DA CRUZ /RN faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial da importância de R$ 297.960,00 (Duzentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais) a verba das seguintes dotações orçamentárias:
Quadro I
04000.04001.27.812.011.1047
FONTE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS
ELEMENTO DE DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
40000000
Despesa de Capital
44000000
Investimento
44900000
Aplicações Diretas
44905100
10010000
Obras e Instalações
R$ 11.460,00
44905100
15100000
Obras e Instalações
R$ 286.500,00
TOTAL
R$ 297.960,00
Art. 2.º - - Constituem recursos necessários para atender as despesas do artigo anterior, a ANULAÇÃO DA DESPESA de igual valor, nos termos do artigo 43 da lei 4.320/1964, conforme quadro II e III.
04000.04001.12.122.0014.2119
FONTE
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTO
ELEMENTO DE DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
40000000
Despesa de Capital
44000000
Investimento
44900000
Aplicações Diretas
44905200
11110000
Eq. e Material Permanente
R$150.000,00
TOTAL
R$ 150.000,00
Quadro III
5000.5001.04.122.005.2114
FONTE
DESPESA COM ENERGIA ELETRICA
ELEMENTO DE DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
30000000
Despesa Correntes
33000000
Outras Despesas Correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903900
10010000
Outros Serv. de terceiros– Pessoa Jurídica
R$ 147.960,00
-
TOTAL
R$ 147.960,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeito, em Riacho da Cruz – RN, 30 de agosto de 2021.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO
Prefeito Municipal