Riacho da Cruz · 27 de maio de 2024
DECRETO MUNICIPAL 657.2024 - DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL 657.2024 - DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 2023
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
ABRIL/2024
657/2024
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 535.120,85 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E CENTO E VINTE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 510 / 2023,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC
2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.100,80
Soma da Ação:
4.100,80
2192 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903000 - 15000000 Material de consumo
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
9.100,80
2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:
33901400 - 15000000 Diárias - civil
5.315,00
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30.500,00
44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente
1.584,00
Soma da Ação:
37.399,00
2024 LOCACÃO DE VEÍCULOS
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
47.399,00
2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2026 AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente
579,00
Soma da Ação:
579,00
Soma da Unidade:
579,00
2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2036 MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
33903000 - 15000000 Material de consumo
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
2037 CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES
33903000 - 15000000 Material de consumo
2.702,21
Soma da Ação:
2.702,21
2045 LOCACÃO DE VEÍCULOS
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
8.300,00
Soma da Ação:
8.300,00
2047 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903000 - 15000000 Material de consumo
46.000,00
Soma da Ação:
46.000,00
Soma da Unidade:
58.002,21
2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2048 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903000 - 15000000 Material de consumo
2.009,49
Soma da Ação:
2.009,49
2049 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
41.300,00
Soma da Ação:
41.300,00
2051 LOCACÃO DE VEÍCULOS
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
25.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
2056 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
33903000 - 15000000 Material de consumo
6.500,00
Soma da Ação:
6.500,00
2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
7.000,00
Soma da Ação:
7.000,00
Soma da Unidade:
81.809,49
3011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2070 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33901400 - 15000000 Diárias - civil
400,00
Soma da Ação:
400,00
2080 ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
33904800 - 15000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
5.400,00
Soma da Ação:
5.400,00
Soma da Unidade:
5.800,00
3012 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
2085 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
33903000 - 16600000 Material de consumo
1.115,00
Soma da Ação:
1.115,00
2089 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA
31901300 - 15000000 Obrigações patronais
940,00
33903000 - 16600000 Material de consumo
350,00
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.200,00
33909200 - 15000000 Despesas de exercícios anteriores
751,73
Soma da Ação:
6.241,73
2090 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA
33901400 - 16600000 Diárias - civil
3.335,00
Soma da Ação:
3.335,00
2091 APOIO AS ACÕES DO CADASTRAMENTO ÚNICO/BOLSA FAMILIAS - IGDPBF
33903000 - 15000000 Material de consumo
5.000,00
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.200,00
Soma da Ação:
9.200,00
2097 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
33901400 - 16600000 Diárias - civil
500,00
Soma da Ação:
500,00
Soma da Unidade:
20.391,73
4011 FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2112 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)
33903900 - 15400001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
8.460,00
Soma da Ação:
8.460,00
Soma da Unidade:
8.460,00
4012 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2117 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA
33903000 - 15520000 Material de consumo
29.862,13
Soma da Ação:
29.862,13
2118 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
33903000 - 15530000 Material de consumo
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33901400 - 15001001 Diárias - civil
4.120,00
33903900 - 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.800,00
Soma da Ação:
24.920,00
2126 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB
(INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA)
33903000 - 15001001 Material de consumo
2.711,80
Soma da Ação:
2.711,80
2130 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
33903000 - 15520000 Material de consumo
20.279,46
Soma da Ação:
20.279,46
Soma da Unidade:
80.773,39
4013 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
2142 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL
33903000 - 15000000 Material de consumo
3.048,47
Soma da Ação:
3.048,47
Soma da Unidade:
3.048,47
4014 SUB - SECRETARIA DE DESPORTOS E JUVENTUDE
2148 IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
33903000 - 15000000 Material de consumo
4.159,00
Soma da Ação:
4.159,00
Soma da Unidade:
4.159,00
5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2156 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
2163 MANUTENCÃO DO SISTEMA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
14.000,00
Soma da Ação:
14.000,00
2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
31900400 - 15001002 Contratação por tempo determinado
9.000,00
33901400 - 15001002 Diárias - civil
5.975,00
33903200 - 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
5.000,00
33903600 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa física
5.000,00
33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
23.000,00
33909200 - 15001002 Despesas de exercícios anteriores
2.446,34
Soma da Ação:
50.421,34
Soma da Unidade:
69.421,34
5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2173 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS
31901300 - 16000000 Obrigações patronais
1.500,00
33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.000,00
Soma da Ação:
4.500,00
2174 MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
33903000 - 15001002 Material de consumo
130.956,42
Soma da Ação:
130.956,42
2176 MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA
31901300 - 16000000 Obrigações patronais
6.000,00
Soma da Ação:
6.000,00
2184 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
33903000 - 15001002 Material de consumo
1.000,00
33903900 - 16000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.720,00
Soma da Ação:
4.720,00
Soma da Unidade:
146.176,42
Total Geral:
535.120,85
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC
2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
33903700 - 15000000 Locação de mão de obra
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
Soma da Unidade:
50.000,00
2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:
33903700 - 15000000 Locação de mão de obra
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
33903700 - 15000000 Locação de mão de obra
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
33903700 - 15000000 Locação de mão de obra
70.000,00
Soma da Ação:
70.000,00
Soma da Unidade:
70.000,00
5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2166 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO COPIRN
33717000 - 15000000 Rateio pela participação em consórcio público
25.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
33903700 - 15001002 Locação de mão de obra
160.120,85
Soma da Ação:
160.120,85
Soma da Unidade:
185.120,85
5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2170 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA
33903900 - 16000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
Soma da Unidade:
30.000,00
Total Geral:
535.120,85
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de abril de 2024.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697