GABINETE DA PREFEITA · 13 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 566.2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.PDF
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 566.2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 5 6 6 /2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2027, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
I - Prioridades e metas da administração pública Municipal;
II - Estrutura e organização dos orçamentos;
III - Recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;
IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V - Disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII - Disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII - Metas e riscos fiscais;
IX - Disposições finais.
CAPÍTULO I
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual.
§ 1º – As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido pelo Plano Plurianual, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será dada maior prioridade:
a) às políticas de inclusão;
b) ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
c) à austeridade na gestão dos recursos públicos;
d) à promoção do desenvolvimento econômico sustentável; e
e) à promoção do desenvolvimento urbano e rural.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III - o princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:
I - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;
VI - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
I - texto da lei;
II – Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
III - demonstrativo de previsão do Resultado Primário;
IV - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual.
§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
a) Despesas Correntes – 3; e
b) Despesas de Capital – 4.
§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
a) Pessoal e Encargos Sociais - 1;
b) Juros e Encargos da Dívida - 2;
c) Outras despesas correntes - 3;
d) Investimentos - 4;
e) Inversões Financeiras - 5; e
f) Amortizações da Dívida - 6.
§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
a) transferência à União – 20;
b) transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
c) transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;
d) transferências a consórcios públicos – 71;
e) aplicações diretas – 90; e
f) aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.
Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.
Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2027, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual definido pelo art. 29 da Constituição da República, que será calculado sobre a receita tributária e de transferências do Município.
§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até o último mês do exercício anterior, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
§2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:
a) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
b) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Legislativo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29 da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.
Art. 10 – A Execução orçamentária do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal enviar até o dia 5 do mês subsequente, a demonstração da execução orçamentária e contábil do mês e até o mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2027, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
Parágrafo Único - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2027, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas a preços vigentes da data de elaboração.
Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;
Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:
I - suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Receita Prevista para o exercício de 2027, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
§ 2º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2027.
§ 3º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um elemento econômico para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, será de no máximo 20% (vinte por cento), do total do orçamento para 2027.
Art. 17 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único – Caso não seja necessária à utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de novembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 18 – As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.
Art. 19 - a abertura e reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal será efetivada por decreto do Poder Executivo, observando, ainda, os incisos II e III, do artigo 41da lei n° 4.320/1964.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 20 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 21 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 22 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II - de transferência de contribuição do Município;
III - de transferências constitucionais;
IV - de transferência de convênios.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 23 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Parágrafo Único - As receitas previstas para o exercício de 2024 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.
Art. 24 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.
Art. 25 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II - revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III - compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV - instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;
§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2027.
§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
Art. 26 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 27- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 28 – Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2027 e os dois exercícios seguintes.
§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:
a) demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;
b) estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 29 – Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2025, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 30 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 31 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:
I - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II - realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III - conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 32 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado por meio da adoção previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:
a) redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
b) redução do número de estagiários contratados;
c) redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;
d) exoneração dos servidores não estáveis;
e) exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 33 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 34 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 35 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário dotações restringidas nesta lei.
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas
CAPÍTULO VIII
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 36 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2027 e os dois seguintes.
§ 1º - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.
§ 2 º - Integra também esta lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo, será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
a) pessoal e encargos sociais;
b) serviços da dívida;
c) pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
d) categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
e) categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 38 - A Política Municipal de Assistência Social do município de Riacho da Cruz/RN terá como diretrizes prioritárias, no exercício de 2027, a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, assegurando a garantia de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção da inclusão social, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
§ 1º Constituem prioridades da Assistência Social:
I – Fortalecimento da Proteção Social Básica por meio das ações desenvolvidas pelo CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e Cadastro Único;
II – Desenvolvimento de ações voltadas à primeira infância, crianças, adolescentes e suas famílias, em consonância com as metas do Selo UNICEF;
III – Promoção de ações intersetoriais voltadas à prevenção das violações de direitos de crianças e adolescentes;
IV – Garantia da participação social por meio do fortalecimento dos conselhos municipais e das instâncias de controle social;
V – Aprimoramento da gestão do SUAS, com qualificação das equipes técnicas, monitoramento das ações e melhoria da oferta dos serviços socioassistenciais;
VI – Execução de programas, projetos, benefícios eventuais e transferência de renda destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social;
VII – Fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco na redução das desigualdades sociais e garantia de acesso aos direitos fundamentais.
VIII - utilização de pelo menos 3% (três) por cento da Receita Corrente Líquida com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
§ 2º As ações previstas serão executadas com recursos próprios, estaduais e federais consignados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e participação popular.
Art. 39 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e d espesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 40 - A lei orçamentária anual poderá transferir recursos para custear despesas de outros entes da Federação, desde que a ação atenda claramente a interesses locais e cumpra as exigências do artigo 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Art. 41 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Riacho da Cruz - RN, em 22 de Julho de 2026.
MARCOS AURÉLIO DE PÁIVA REGO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 566/2026 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO
Prefeito Municipal
2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Programa: 0000 - GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Ações
2027 - AMORTIZACÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Amortização de parcelas da dívida fundada interna e externa realizada de acordo com os contratos firmados.
R$ (mil)
1
200.000,00
Garantir o cumprimento dos compromissos financeiros de longo prazo assumidos pelo município, assegurando a adimplência fiscal e a manutenção da capacidade de crédito da administração pública.
200.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0002 - PROGRAMA DE APOIO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
Ações
2005 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos de informática, aparelhos eletroeletrônicos, materiais permanentes e mobiliários em geral adquiridos e inst
R$ (mil)
1
52.000,00
Modernizar a infraestrutura operacional e o patrimônio mobiliário do município, proporcionando ambientes de trabalho adequados para os servidores e elevando a qualidade e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
2006 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos automotores automotivos de diversos portes locados e disponibilizados continuamente para atender às demandas de
R$ (mil)
1
300.000,00
Garantir a mobilidade e a continuidade dos serviços públicos municipais com agilidade, suprindo a demanda por transporte sem a necessidade de investimentos imediatos na compra de frota própria e reduzindo os custos diretos com manutenção e depreciação.
2007 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
Atividades administrativas, institucionais e de representação política do gabinete civil mantidas de forma contínua, eng
R$ (mil)
1
350.000,00
Assegurar o pleno funcionamento da assistência imediata ao prefeito, coordenar a articulação política institucional com os demais poderes e órgãos esferas, além de otimizar o atendimento ao público e a publicidade dos atos oficiais.
2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Ações e atividades de articulação institucional mantidas continuamente, compreendendo o assessoramento político, o monit
R$ (mil)
1
50.000,00
Fortalecer as parcerias estratégicas do município com outros órgãos, esferas de governo e entidades civis, garantindo a governabilidade, a captação de recursos externos e a perfeita sintonia na execução das políticas públicas.
2010 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Veículos automotores adquiridos, equipados e integrados à frota municipal para atender às necessidades de locomoção e se
R$ (mil)
1
55.000,00
Garantir a eficiência operacional e a agilidade nas rotinas de trabalho das equipes municipais, oferecendo segurança no transporte de servidores e cidadãos, além de reduzir despesas com manutenção mecânica frequente de frotas antigas.
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Atividades administrativas, técnico-jurídicas e de representação judicial e extrajudicial da procuradoria geral do munic
R$ (mil)
1
200.000,00
Garantir a legalidade, a segurança jurídica e a constitucionalidade dos atos administrativos da gestão municipal, além de assegurar a defesa eficiente dos interesses públicos, judiciais e financeiros do município perante o poder judiciário e órgãos de controle.
2192 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
124.800,00
Garantir as condições de trafegabilidade, segurança e conservação dos veículos oficiais para o pleno atendimento das demandas operacionais do município
1.131.800,00
Total de Registros: 7
Programa: 0003 - MANUTENÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ações
2013 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
Setor de patrimônio modernizado e mantido de forma contínua por meio da implementação de sistemas automatizados de inven
R$ (mil)
1
21.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Garantir o controle rigoroso, a organização e a atualização permanente do acervo de bens móveis e imóveis do município, salvaguardando o patrimônio público, facilitando auditorias e otimizando a prestação de contas perante os órgãos de fiscalização.
2014 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
Plano diretor de desenvolvimento integrado revisado, atualizado ou instituído por meio de legislação municipal através d
R$ (mil)
1
15.000,00
Orientar a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, ordenando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, garantindo o bem-estar dos habitantes, a preservação ambiental e o crescimento econômico sustentável para o exercício de 2026.
2015 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
Energia elétrica fornecida continuamente para a manutenção das atividades e prédios da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
50.000,00
Assegurar o pagamento regular das faturas de consumo de eletricidade dos órgãos municipais, garantindo o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos prestados à população
2016 - LOCACÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
Softwares e sistemas de informação locados, licenciados e atualizados para atendimento das demandas de gestão do municíp
R$ (mil)
1
60.000,00
Garantir a continuidade, a modernização tecnológica e a eficiência das atividades administrativas e operacionais das diversas secretarias municipais por meio do uso de sistemas digitais integrados.
2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Atividades administrativas, operacionais e de gestão fiscal da secretaria de finanças mantidas em pleno funcionamento
R$ (mil)
1
400.000,00
Garantir o suporte operacional e financeiro necessário para a gestão da receita, despesa, arrecadação tributária e planejamento orçamentário, visando o equilíbrio das contas públicas municipais.
2018 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
Ouvidoria pública municipal implantada, equipada e mantida em pleno funcionamento para o atendimento ao cidadão.
R$ (mil)
1
35.000,00
Promover a participação popular e a transparência pública, permitindo que a sociedade apresente reclamações, denúncias, elogios e sugestões para o aprimoramento da gestão municipal.
2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS
Atividades administrativas, operacionais e de gestão de pessoal da diretoria de recursos humanos mantidas em pleno funci
R$ (mil)
1
50.000,00
Garantir a execução dos serviços relacionados à folha de pagamento, capacitação, direitos e deveres dos servidores públicos, promovendo a eficiência na gestão do quadro de pessoal do município.
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD:
Atividades administrativas, operacionais e de apoio logístico da secretaria municipal de administração mantidas em pleno
R$ (mil)
1
3.000.000,00
Garantir o suporte gerencial e a infraestrutura necessária para o funcionamento das demais secretarias, coordenando as compras públicas, patrimônio, frotas e serviços gerais da prefeitura.
2021 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO
Programa de estágio remunerado implantado e mantido em pleno funcionamento no âmbito da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
25.000,00
Proporcionar a estudantes de níveis médio, técnico e superior a oportunidade de inserção no mercado de trabalho e o aprendizado prático, auxiliando na execução das atividades administrativas do município.
2022 - DESPESAS COM PASEP
Obrigações tributárias relativas ao programa de formação do patrimônio do servidor público devidamente recolhidas.
R$ (mil)
1
280.000,00
Garantir o cumprimento da legislação federal por meio do pagamento regular e tempestivo da contribuição para o programa de formação do patrimônio do servidor público, evitando sanções legais e encargos ao município.
2023 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Veículos automotores adquiridos e incorporados à frota da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
50.000,00
Renovar e ampliar a frota municipal para garantir a segurança dos servidores e a eficiência no deslocamento e na prestação de serviços públicos à comunidade.
2024 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos automotores locados e disponibilizados para o uso da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
20.000,00
Suprir a demanda temporária ou contínua por transporte nas diversas secretarias, garantindo a mobilidade das equipes e a prestação dos serviços públicos sem a necessidade de aquisição de frota própria.
2025 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos automotores e máquinas da administração pública municipal mantida em condições adequadas de uso e func
R$ (mil)
1
20.000,00
Assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, garantindo a segurança dos usuários, o prolongamento da vida útil dos bens e a continuidade dos serviços públicos.
2026 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários adquiridos e instalados nas dependências das repartições públicas muni
R$ (mil)
1
38.000,00
Equipar e modernizar as unidades administrativas e operacionais do município, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores e melhoria no atendimento aos cidadãos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2028 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO
Setor tributário municipal modernizado, equipado e mantido com infraestrutura tecnológica e operacional adequada.
R$ (mil)
1
25.000,00
Otimizar a gestão da arrecadação de tributos próprios por meio da automação de processos, capacitação de pessoal e fiscalização eficiente, visando o incremento das receitas públicas municipais.
2042 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
Energia elétrica fornecida continuamente para a manutenção das atividades e prédios da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
20.000,00
Assegurar o pagamento regular das faturas de consumo de eletricidade dos órgãos municipais, garantindo o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos prestados à população.
2048 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos automotores e máquinas da administração pública municipal mantida em condições adequadas de uso e func
R$ (mil)
1
35.000,00
Assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, garantindo a segurança dos usuários, o prolongamento da vida útil dos bens e a continuidade dos serviços públicos.
2049 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
Máquinas pesadas e equipamentos de engenharia locados e disponibilizados para uso no município.
R$ (mil)
1
32.000,00
Suprir a demanda por maquinário especializado para a execução de obras públicas, manutenção de estradas vicinais e serviços urbanos ou rurais, otimizando os custos operacionais da administração.
2050 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Veículos automotores adquiridos e incorporados à frota da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
45.000,00
Renovar e ampliar a frota municipal para garantir a segurança dos servidores e a eficiência no deslocamento e na prestação de serviços públicos à comunidade.
2051 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos automotores locados e disponibilizados para o uso da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
15.000,00
Suprir a demanda temporária ou contínua por transporte nas diversas secretarias, garantindo a mobilidade das equipes e a prestação dos serviços públicos sem a necessidade de aquisição de frota própria.
2052 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários adquiridos e instalados nas dependências das repartições públicas muni
R$ (mil)
1
40.000,00
Equipar e modernizar as unidades administrativas e operacionais do município, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores e melhoria no atendimento aos cidadãos.
2053 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA - SMOSU
Serviço de fornecimento de energia elétrica mantido.
UNIDADE
1
250.000,00
Garantir o funcionamento contínuo das instalações e serviços sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
2069 - INCENTIVO AS ATIVIDADES ARTESANAIS PERMANENTE
Ações de incentivo e apoio às atividades artesanais executadas de forma permanente.
R$ (mil)
1
20.000,00
Fomentar a produção local, gerar renda e valorizar a identidade cultural dos artesãos do município.
2070 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social mantidas.
R$ (mil)
1
450.000,00
Garantir o suporte técnico, operacional e administrativo necessário para a gestão eficiente e a execução contínua da política pública de assistência social no município.
2073 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Frota de veículos locados disponível.
R$ (mil)
1
20.000,00
Suprir de forma imediata a demanda de transporte das secretarias e órgãos municipais, reduzindo custos com manutenção de frota própria.
2074 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos automotores locados em operação.
R$ (mil)
1
15.000,00
Garantir a mobilidade das equipes técnicas e a execução eficiente das ações de campo das secretarias municipais.
2075 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Bens móveis, materiais permanentes e equipamentos incorporados ao patrimônio municipal.
R$ (mil)
1
35.000,00
Suprir as carências estruturais das secretarias e órgãos municipais para otimizar os fluxos de trabalho e elevar o padrão de atendimento à comunidade.
2076 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Mobiliários, equipamentos e materiais permanentes distribuídos e em uso.
R$ (mil)
1
32.000,00
Garantir as condições materiais necessárias para a modernização administrativa e a eficiência das atividades desenvolvidas pelos servidores públicos.
2077 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos oficiais mantida e em condições operacionais.
R$ (mil)
1
15.000,00
Assegurar a conservação, segurança e disponibilidade dos veículos municipais para a execução contínua das atividades das secretarias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2078 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
Contas de energia elétrica adimplidas e fornecimento mantido.
R$ (mil)
1
35.000,00
Garantir o abastecimento contínuo de energia elétrica nos prédios e instalações públicas para o pleno funcionamento das atividades administrativas e serviços municipais.
2079 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Veículo automotor adquirido e incorporado à frota municipal.
R$ (mil)
1
45.000,00
Ampliar e renovar a frota oficial do município para garantir maior agilidade, segurança e eficiência no deslocamento de servidores e na prestação de serviços públicos.
2082 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL
Centro de distribuição municipal mantido, readequado e ampliado.
R$ (mil)
1
50.000,00
Otimizar a capacidade de armazenamento, a logística de estocagem e a eficiência na distribuição de insumos e materiais para as secretarias municipais.
2083 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAL (NATAL SOLIDÁRIO/SOPA SOLIDÁRIA)
Ações de benefícios socioassistenciais dos programas natal solidário e sopa solidária mantidas e executadas.
R$ (mil)
1
35.400,00
Garantir a segurança alimentar e proporcionar apoio social a famílias em situação de extrema vulnerabilidade e risco social em períodos regulares e festivos.
2088 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS
Subvenções econômicas e sociais repassadas às entidades parceiras.
R$ (mil)
1
20.000,00
Apoiar financeiramente as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para fortalecer a execução de ações de interesse público e de assistência social no município.
2089 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Centro de referência da assistência social Egna Maria Gomes de Oliveira mantido e em funcionamento.
R$ (mil)
1
1.507.520,00
Garantir o atendimento socioassistencial continuado às famílias e indivíduos do território, promovendo o acesso a direitos e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo municipal de assistência social mantido e gerido operacionalmente.
R$ (mil)
1
32.000,00
Assegurar o suporte financeiro, orçamentário e de recursos necessário para viabilizar os programas, projetos e serviços da política de assistência social do município.
2104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO
Ações operacionais, administrativas e técnicas da subsecretaria de trabalho e habitação mantidas.
R$ (mil)
1
30.000,00
Garantir a continuidade e o suporte necessários para a execução eficiente das políticas públicas municipais voltadas à habitação de interesse social e ao fomento do trabalho e renda.
2119 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL)
Ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental na rede pública municipal mantidas.
R$ (mil)
1
20.000,00
Assegurar os recursos e investimentos estruturais necessários para o pleno funcionamento, a melhoria da qualidade pedagógica e a universalização do atendimento escolar no ensino fundamental.
2121 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA ESTUDANTIL
Bolsa de estudo concedida
R$ (mil)
1
35.000,00
Garantir o apoio financeiro aos estudantes do município para a permanência e conclusão dos estudos.
2123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria municipal de educação mantida
R$ (mil)
650
1.300.000,00
Assegurar o suporte técnico, administrativo e operacional para a gestão e o desenvolvimento das ações da rede municipal de ensino.
2132 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Veículo adquirido
R$ (mil)
1
45.000,00
Atender às necessidades de transporte e deslocamento das secretarias e órgãos municipais para a otimização dos serviços públicos prestados à população.
2135 - AQUISICÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO - SMECDJ
Mobiliário e equipamento adquiridos
R$ (mil)
1
32.000,00
Estruturar e modernizar as instalações da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e juventude para otimizar o atendimento institucional e as ações das pastas.
2137 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículo locado
R$ (mil)
1
25.000,00
Complementar temporariamente a frota municipal para suprir as demandas de transporte e prestação de serviços das secretarias.
2138 - DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - SMECDJ
Consumo de energia elétrica adimplido
R$ (mil)
1
60.000,00
Garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica para o pleno funcionamento das unidades e órgãos vinculados à secretaria municipal de educação, cultura, desporto e juventude.
2149 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Veículo adquirido
R$ (mil)
1
40.000,00
Suprir a demanda de transporte da administração pública municipal e garantir a eficiência dos serviços prestados
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2151 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUBSECRETARIA DO DESPORTO E DA JUNVENTUDE
Ações da subsecretaria do desporto e da juventude mantidas
R$ (mil)
1
25.000,00
Assegurar a manutenção e o funcionamento das atividades administrativas e operacionais da subsecretaria para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte e aos jovens
2185 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários adquiridos
R$ (mil)
1
50.000,00
Equipar e modernizar as unidades administrativas e operacionais do município para melhorar as condições de trabalho e o atendimento ao cidadão
2188 - LOCAÇÃO DEVEICULOS
Veículos locados
R$ (mil)
1
20.800,00
Atender às demandas de transporte e mobilidade da administração pública para garantir a continuidade dos serviços essenciais
2193 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
20.800,00
Assegurar o bom estado de conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos municipais para a continuidade das atividades públicas
2197 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
124.800,00
Prover a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da administração municipal para mitigar o desgaste prematuro e garantir o transporte seguro dos servidores e cidadãos
8.666.320,00
Total de Registros: 50
Programa: 0005 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA LOCAL
Ações
1002 - CONSTRUÇÃO DE SILOS
Sistema em polietileno com tecnologia patenteada para estocagem autônoma de grãos diretamente no campo
UNIDADE
1
30.000,00
ampliar a capacidade de estocagem de grãos, reduzir perdas pós-colheita e dar autonomia de mercado ao produtor
1003 - AQUISICÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Silo construído ou ampliado: Unidade de armazenamento físico entregue e pronta para operação no município ou região bene
R$ (mil)
1
2.039.105,00
aumentar a produtividade e a eficiência operacional no campo, substituindo o esforço manual por processos mecanizados mais rápidos e precisos. Esse investimento busca otimizar todas as etapas do ciclo produtivo, desde o preparo do solo até a colheita e o pós-colheita.
1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
PASSAGENS MOLHADAS CONSTRUÍDAS, RECUPERADAS E MANTIDAS NAS ESTRADAS VICINAIS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
UNIDADE
1
40.000,00
GARANTIR A TRAFEGABILIDADE CONTINUA E SEGURA NAS ESTRADAS RURAIS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, EVITANDO O ISOLAMENTO DE COMUNIDADES, FACILITANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ASSEGURANDO O TRÂNISTO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA E DO TRANSPORTE ESCOLAR.
1005 - CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS
CISTERNAS CONSTRUÍDAS E INSTALADAS NAS COMUNIDADES
UNIDADE
1
35.000,00
RURAIS E EM UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAME
GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA, O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E A SUBSISTÊNCIA DAS FAMÍLIAS RURAIS AFETADAS PELA ESTIAGEM, PROMOVENDO A SAÚDE PÚBLICA, A INCLUSÃO SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL.
1008 - READEQUACÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL READEQUADO, REFORMADO, MODERNIZADO E EQUIPADO DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS, AMBIENTAI
UNIDADE
1
85.000,00
GARANTIR A SANIDADE DOS ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL OFERECIDOS À POPULAÇÃO, REGULARIZAR O ABATE DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE INSPEÇÃO, FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL DA PECUÁRIA E MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE.
1009 - CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA
BARRAGENS SUBMERSAS CONSTRUÍDAS E IMPLANTADAS NOS LEITOS DOS RIOCHOS E ÁREAS DE VAZANTE NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍ
UNIDADE
1
115.000,00
RETER O FLUXO SUBTERRÂNEO DA ÁGUA DE CHUVA E ELEVAR O NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO NO SOLO, VIABILIZANDO A UMIDADE DA TERRA POR MAIS TEMPO PARA O PLANTIO DE VAZANTE, A CRIAÇÃO DE PASTAGENS E A SEGURANÇA HÍDRICA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES
Cursos, treinamentos e programas de capacitação técnica realizados para os produtores rurais do município.
UNIDADE
1
10.000,00
Promover o aperfeiçoamento profissional das famílias do campo por meio do acesso a novas tecnologias e práticas sustentáveis, visando o aumento da produtividade e da renda na agricultura local.
2031 - INCENTIVO A CAPRINO / OVINOCULTURA / BOVINOCULTURA
Programas de fomento, assistência técnica e incentivos operacionais realizados para o fortalecimento das cadeias produti
UNIDADE
1
17.500,00
Estimular o desenvolvimento da pecuária local por meio do melhoramento genético, manejo adequado, nutrição animal e apoio à comercialização, visando o aumento da produtividade e a geração de renda para os criadores do município.
2032 - AQUISICÃO E DISTRIBUICÃO DE INSÚMOS E SEMENTES
Insumos agrícolas e sementes selecionadas adquiridos e distribuídos aos produtores rurais cadastrados no município.
UNIDADE
1
18.520,00
Apoiar a produção agrícola local e fortalecer a agricultura familiar, garantindo o acesso a materiais de qualidade para o plantio e estimulando o aumento da produtividade nas lavouras.
2033 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E AÇÕES DO PRONAF OU SIMILAR
Centro de apoio ao produtor rural mantido em pleno funcionamento e ações de suporte ao acesso ao Pronaf ou programas sim
UNIDADE
1
20.000,00
Prestar assistência técnica, operacional e administrativa aos agricultores do município, facilitando o acesso ao crédito rural, canais de comercialização e políticas públicas de fortalecimento da produção no campo.
2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Atividades administrativas, operacionais e de assistência técnica da secretaria de agricultura mantidas em pleno funcion
UNIDADE
1
400.000,00
Garantir a infraestrutura gerencial e operacional necessária para a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, ao apoio ao homem do campo e ao fortalecimento do setor agropecuário municipal.
2035 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
Sistema de abastecimento de água do município mantido, recuperado e ampliado com novas redes de distribuição e ligações
UNIDADE
1
30.000,00
Garantir a regularidade, a qualidade e a ampliação do acesso à água tratada para a população urbana e rural, promovendo a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
2037 - CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES
Serviços de corte de terra e aração de solo realizados nas propriedades dos pequenos agricultores cadastrados no municíp
UNIDADE
1
28.000,00
Apoiar o produtor rural no preparo adequado do solo para o plantio, reduzindo os custos de produção da agricultura familiar e estimulando o aumento da produtividade das lavouras no início do período chuvoso.
2038 - APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES
Banco de sementes comunitário implantado e apoiado com infraestrutura, capacitação e estoque inicial de sementes crioula
UNIDADE
1
25.000,00
Fortalecer a autonomia dos agricultores familiares locais por meio do armazenamento seguro e da preservação de variedades de sementes, garantindo a disponibilidade de material para plantio nos períodos agrícolas adequados.
2039 - ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
Assistência técnica, gerencial e operacional prestada de forma contínua aos pequenos produtores rurais do município.
UNIDADE
1
52.000,00
Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar por meio da orientação sobre boas práticas de manejo, uso de tecnologias no campo e facilitação do acesso a mercados e linhas de crédito.
2040 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
Feiras, exposições e eventos agropecuários, comerciais ou culturais realizados e apoiados com infraestrutura e logística
UNIDADE
1
25.000,00
Fomentar a economia local, abrir canais de comercialização para os produtores e empreendedores, além de atrair investimentos e promover o turismo e a cultura da região.
2047 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos automotores e máquinas da administração pública municipal mantida em condições adequadas de uso e func
R$ (mil)
1
75.000,00
Assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, garantindo a segurança dos usuários, o prolongamento da vida útil dos bens e a continuidade dos serviços públicos.
2297 - MANUTENÇÃ DAS AÇÕES DO PROGRAMA ALDIR BLANC
Ações do programa Aldir Blanc mantidas
R$ (mil)
1
216.400,00
Objetivo: Fomentar o setor cultural municipal por meio da aplicação de recursos destinados a apoiar artistas, coletivos e espaços culturais locais
3.261.525,00
Total de Registros: 18
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Ações
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
1006 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E AÇÚDES
BARRAGENS E AÇUDES PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, REESTRUTURADOS, DESASSOREADOS E RECUPERADOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES E COMUNIDA
R$ (mil)
1
700.000,00
AMPLIAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E ACÚMULO DE RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO, VIABILIZANDO O ABASTECIMENTO HUMANO, A DESSSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, O SUPORTE À AGRICULTURA IRRIGADA E A MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA OPERANDO COMO SUPORTE À SEGURANÇA HÍDRICA LOCAL.
1007 - PERFURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
POÇOS ARTESIANOS PERFURADOS, INSTALADOS, EQUIPADOS E MANTIDOS COM SISTEMAS DE BOMBEAMENTO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁG
R$ (mil)
1
25.000,00
PROMOVER A SEGURANÇA HÍDRICA E UNIVERSALIZAR O ACESSO À ÁGUA DE QUALIDADE PARA O CONSUMO HUMANO E ATIVIDADES PRODUTIVAS, MINIMIZANDO OS IMPACTOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E MELHORANDO AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE VIDA DA POPULAÇÃO BENEFICIADA.
2030 - LIMPEZA DE BARREIROS E AÇUDES DE PEQUENO PORTE
Barreiros e açudes de pequeno porte limpos, desassoreados e recuperados nas comunidades rurais do município.
R$ (mil)
1
22.000,00
Ampliar a capacidade de armazenamento de água para o abastecimento humano e dessedentação animal, mitigando os efeitos da estiagem e fortalecendo a segurança hídrica da população do campo.
747.000,00
Total de Registros: 3
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SUB-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ações
1035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividades administrativas, pedagógicas e operacionais da rede municipal de ensino mantidas e desenvolvidas de forma con
R$ (mil)
1
826.398,64
Assegurar o funcionamento regular e a melhoria contínua da qualidade do ensino público municipal, garantindo o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento da aprendizagem dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental
1037 - CONSTRUCÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Escolas públicas da rede municipal de ensino construídas, readequadas, reformadas e modernizadas, contemplando a melhori
UNIDADE
1
150.000,00
Oferecer espaços escolares seguros, confortáveis e acessíveis para a comunidade escolar, garantindo condições físicas ideais que estimulem o processo de ensino-aprendizagem e promovam a qualidade da educação pública municipal.
1038 - OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SMECDJ
Programas, convênios e acordos de cooperação técnica e financeira firmados com o governo federal e estadual executados,
UNIDADE
1
100.000,00
Captar recursos externos e implementar políticas públicas integradas que fortaleçam as ações de educação, valorização da cultura, incentivo ao esporte e apoio à juventude, maximizando a infraestrutura e os serviços ofertados à população sem onerar exclusivamente o tesouro municipal.
1039 - MANUTENÇÃO E CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Escolas públicas pertencentes à rede municipal de ensino mantidas e conservadas continuamente por meio de serviços de re
UNIDADE
1
45.000,00
Garantir a preservação do patrimônio público escolar e assegurar um ambiente físico seguro, higiênico e confortável para alunos, professores e demais servidores, evitando a deterioração precoce dos prédios e otimizando o andamento do ano letivo.
2115 - MANUTENCÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Ações da educação de jovens e adultos mantidas.
UNIDADE
1
30.000,00
Garantir o custeio, a manutenção e a oferta contínua de vagas de ensino para jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica na idade apropriada, promovendo a inclusão educacional no município.
2116 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB (FUNDAMENTAL)
Ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental financiadas com recursos próprios e outras fontes exceto fun
R$ (mil)
1
400.000,00
Garantir o custeio ordinário, a manutenção predial e o suporte pedagógico das escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino com recursos de impostos e transferências constitucionais.
2120 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXCETO FUNDEB
Ações de atendimento e suporte à educação especial financiadas com recursos próprios e outras fontes exceto fundeb manti
R$ (mil)
1
120.000,00
Assegurar o custeio de materiais didáticos adaptados, recursos de acessibilidade e suporte pedagógico especializado para garantir a inclusão e o aprendizado de alunos com deficiência na rede municipal de ensino.
2125 - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa de inclusão digital e computação implantado
UNIDADE
1
18.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação nas escolas para o desenvolvimento das competências digitais dos alunos da educação básica.
2126 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB (INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA)
Educação infantil mantida e desenvolvida com recursos próprios
R$ (mil)
1
180.000,00
Garantir a manutenção e o desenvolvimento do atendimento em creches e pré-escolas com a aplicação dos recursos vinculados da receita de impostos.
1.869.398,64
Total de Registros: 9
Programa: 0011 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO NA ESCOLA
Ações
2124 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO DE ESPORTES
Quadra e ginásio de esportes mantidos, readequados e ampliados
R$ (mil)
1
50.000,00
Promover a melhoria e a expansão da infraestrutura esportiva do município para incentivar a prática de atividades físicas e de lazer.
2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EDUCANDO ATRAVÉS DO ESPORTE
Atividades esportivas mantidas para os educandos
R$ (mil)
1
15.000,00
Promover a inclusão social e o desenvolvimento integral dos educandos por meio da prática esportiva regular
2186 - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS
Campeonatos e eventos esportivos realizados
R$ (mil)
1
332.800,00
Fomentar a prática esportiva municipal e promover a integração comunitária por meio de competições e lazer
397.800,00
Total de Registros: 3
Programa: 0012 - PROGRAMA DE APOIO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO A CULTURA MUNICIPAL
Ações
1040 - CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Teatro municipal construído, estruturado e equipado com modernos sistemas de iluminação, sonorização, acústica, palco, c
R$ (mil)
1
200.000,00
Oferecer à população um espaço adequado e confortável para a difusão e fruição das artes cênicas e manifestações culturais, fomentando a formação de público, a valorização dos artistas locais e o desenvolvimento do turismo cultural no município.
1041 - READEQUAÇÃO DA CASA DE CULTURA MARIA DA LUZ LEITE AMORIM
Casa de cultura maria da luz leite amorim readequada, reformada, modernizada e equipada, contemplando reparos estruturai
R$ (mil)
1
65.000,00
Preservar o patrimônio histórico e cultural do município, garantindo um espaço seguro, moderno e acessível para o desenvolvimento de atividades artísticas, salvaguarda da memória local e fortalecimento da identidade cultural da população.
1042 - READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE MEMÓRIA EDIMAR DIÓGENES DE PAIVA
Casa de memória edimar diógenes de paiva readequada, reformada, modernizada e mantida continuamente, incluindo serviços
R$ (mil)
1
70.000,00
Garantir a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural do município, salvaguardando a memória local e oferecendo um espaço seguro, estruturado e adequado para a pesquisa, visitação e difusão cultural da população.
1043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DE CULTURA
Equipamentos, mobiliários e materiais permanentes adquiridos e instalados nas dependências da casa de cultura para a est
R$ (mil)
1
25.000,00
Modernizar a infraestrutura tecnológica e operacional do espaço cultural, garantindo as condições necessárias para a realização de eventos, oficinas e apresentações, além de melhorar o atendimento aos artistas locais e ao público visitante.
2139 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Aquisição de veículo destinado ao estimulo da cultura e arte municipal
R$ (mil)
20
20.000,00
Suprir a demanda de transporte e deslocamento necessária para a execução das atividades e serviços da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e juventude.
2140 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Aquisição de maretial permanente e mobiliário em geral destinados ao apoio da cultura e arte
R$ (mil)
1
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Aparelhar, estruturar e modernizar as dependências e órgãos da administração municipal para a melhoria das condições de trabalho e do atendimento ao cidadão.
2141 - Incrementar a frota oficial do município para viabilizar e otimizar os serviços de transporte e os atendimentos prestados pelas secretarias aos munícipes.
Aquisição de veículo destinado ao apoio a cultura e a arte
R$ (mil)
1
45.000,00
Incrementar a frota oficial do município para viabilizar e otimizar os serviços de transporte e os atendimentos prestados pelas secretarias aos munícipes.
2142 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Manutenção das atividade administrativas do Fundo Municipal
R$ (mil)
1
52.000,00
Assegurar o suporte financeiro necessário para o fomento, incentivo e difusão de projetos, eventos e manifestações artísticas e culturais no município.
2143 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA - PNAB
Atividade cultural da política nacional aldir blanc de fomento à cultura mantida e desenvolvida
R$ (mil)
1
65.000,00
Garantir a aplicação dos recursos federais da política nacional aldir blanc para apoiar, financiar e fortalecer a cadeia produtiva, os espaços e os agentes culturais do município.
2144 - APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS, CULTURAIS E NATAL ENCANTADO
Festa tradicional, cultural e natal encantado apoiados
R$ (mil)
1
150.000,00
Promover e valorizar as manifestações culturais locais e os eventos tradicionais do município para fortalecer a identidade cultural e estimular a economia e o turismo da região.
2145 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DE PROJETOS CUTURAIS
Implantação e manutenção de coral municipal
R$ (mil)
1
15.000,00
Viabilizar o desenvolvimento de iniciativas artísticas e culturais permanentes e temporárias para ampliar o acesso da população aos bens culturais do município.
2146 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA ESCOLA DE TEATRO
Escola de teatro implantada e mantida
R$ (mil)
1
45.000,00
Oferecer cursos e oficinas de artes cênicas à população para incentivar a formação de novos talentos e democratizar o acesso à cultura no município.
2147 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E PROJETOS DE INCENTIVO A LEITURA E A FORMAÇÃO DE LEITORES
Biblioteca pública implantada e mantida e projeto de incentivo à leitura e à formação de leitores desenvolvido
R$ (mil)
1
55.000,00
Ampliar o acesso democrático ao livro e à literatura para estimular o hábito da leitura e contribuir para o desenvolvimento cultural e educacional da população do município.
2201 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
41.600,00
Otimizar o gerenciamento e a disponibilidade operacional dos veículos oficiais do município visando a regularidade e a eficiência no deslocamento das equipes de campo
868.600,00
Total de Registros: 14
Programa: 0013 - PRORAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ações
1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CMEI BENTA SUELY DE PAIVA REGO
Equipamentos, mobiliários e materiais permanentes adquiridos e instalados nas dependências do cmei benta suely de paiva
UNIDADE
1
50.000,00
Oferecer uma infraestrutura adequada, segura e confortável para os alunos e profissionais da educação infantil, garantindo as condições necessárias para o aprendizado, desenvolvimento e acolhimento das crianças na unidade escolar.
2105 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE)
Ações da educação infantil na modalidade creche financiadas com recursos dos trinta por cento do Fundeb mantidas.
R$ (mil)
1
250.000,00
Garantir o custeio, manutenção e desenvolvimento das creches municipais para assegurar o atendimento pedagógico e o cuidado integral às crianças em idade de primeira infância.
2106 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE)
Ações da educação infantil na modalidade creche financiadas com recursos dos setenta por cento do Fundeb mantidas.
R$ (mil)
1
500.000,00
Garantir o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício nas creches municipais para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento pedagógico infantil.
2107 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
Ações da educação infantil na modalidade pré-escola financiadas com recursos dos setenta por cento do Fundeb mantidas.
R$ (mil)
1
200.000,00
Assegurar o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na pré-escola para garantir a continuidade e a qualidade do ensino aos alunos da rede municipal.
2108 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CORREÇÃO DE FLUXO)
Ações da educação de jovens e adultos com foco na correção de fluxo financiadas com recursos dos setenta por cento do Fu
R$ (mil)
150
150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Assegurar o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na modalidade de jovens e adultos para garantir a continuidade do ensino e a correção da distorção idade-série na rede municipal.
2109 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
Ações da educação infantil na modalidade pré-escola financiadas com recursos dos trinta por cento do Fundeb mantidas.
R$ (mil)
1
120.000,00
Garantir o custeio, manutenção e desenvolvimento das unidades de pré-escola para assegurar a infraestrutura pedagógica e o atendimento adequado às crianças da rede municipal de ensino.
2110 - MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )
Ações do ensino infantil na modalidade educação especial financiadas com recursos dos setenta por cento do Fundeb mantid
UNIDADE
1
100.000,00
Assegurar o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na educação especial infantil para garantir o atendimento especializado pedagógico e a inclusão das crianças com deficiência na rede municipal.
2111 - MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)
Ações do ensino fundamental financiadas com recursos dos setenta por cento do fundeb mantidas.
R$ (mil)
1
2.000.000,00
Assegurar o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no ensino fundamental para garantir a continuidade e a qualidade das atividades docentes na rede municipal.
2112 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)
Ações do ensino fundamental financiadas com recursos dos trinta por cento do fundeb mantidas.
R$ (mil)
1
900.000,00
Garantir o custeio, manutenção e desenvolvimento das unidades de ensino fundamental para assegurar a infraestrutura escolar e o suporte pedagógico adequado aos alunos da rede municipal.
2117 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA
Alimentação escolar para os alunos da pré-escola fornecida de forma contínua com recursos do Pnae.
UNIDADE
1
25.000,00
Garantir o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos da educação infantil na modalidade pré-escola durante o período de permanência na escola, visando o crescimento, o desenvolvimento e o rendimento escolar.
2122 - MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLAS
Creche e pré-escola mantidas
UNIDADE
1
52.000,00
Assegurar o pleno funcionamento das unidades de educação infantil para o atendimento integral das crianças do município.
2127 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
Alimentação escolar fornecida na creche
UNIDADE
1
18.000,00
Garantir a oferta de refeições saudáveis e adequadas aos alunos das creches municipais em conformidade com as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar.
2128 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA
Alimentação escolar fornecida na educação de jovens e adultos
UNIDADE
1
15.000,00
Garantir a oferta de refeições saudáveis aos estudantes da educação de jovens e adultos para incentivar a permanência escolar em conformidade com as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar.
2129 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE
Alimentação escolar fornecida no atendimento educacional especializado
UNIDADE
1
15.000,00
Garantir a oferta de refeições saudáveis e adaptadas às necessidades nutricionais dos alunos do atendimento educacional especializado em conformidade com as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar.
2130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
Alimentação escolar fornecida no ensino fundamental
UNIDADE
1
28.000,00
Garantir a oferta de refeições saudáveis e equilibradas aos alunos do ensino fundamental para suprir suas necessidades nutricionais durante o período letivo em conformidade com as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar.
2133 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Equipamento, material permanente e mobiliário adquiridos
UNIDADE
1
90.000,00
Modernizar e estruturar as unidades de ensino da rede municipal para a melhoria do ambiente escolar.
2136 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
UNIDADE
1
45.000,00
Assegurar as condições ideais de funcionamento, conservação e segurança dos veículos oficiais do município para a continuidade e eficiência dos serviços públicos.
2190 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos locados
R$ (mil)
1
124.800,00
Atender às demandas de transporte e mobilidade da administração pública para garantir a continuidade dos serviços essenciais
2198 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
840.852,72
Otimizar o gerenciamento e a disponibilidade operacional dos veículos oficiais do município visando a regularidade e a eficiência no deslocamento das equipes de campo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
5.523.652,72
Total de Registros: 19
Programa: 0015 - MINHA CASA MELHOR
Ações
1030 - CONSTRUCÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS
UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS E ENTREGUES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUN
R$ (mil)
1
180.000,00
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E ASSEGURAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA DIGNA, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO BENEFICIADA.
1033 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Atividades operacionais e administrativas do fundo municipal de habitação e interesse social executadas de forma contínu
R$ (mil)
1
60.000,00
Viabilizar o planejamento e a execução da política habitacional de interesse social do município, financiando programas de moradia e regularização fundiária voltados à população de baixa renda.
1034 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Ações e contratos do programa minha casa minha vida executados no município, compreendendo a seleção de beneficiários, a
R$ (mil)
1
250.000,00
Garantir o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda do município em parceria com o governo federal, reduzindo o déficit habitacional local e promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano.
490.000,00
Total de Registros: 3
Programa: 0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA
Ações
2055 - DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
Imóvel desapropriado e indenizado.
R$ (mil)
60
60.000,00
Disponibilizar área de terra para possibilitar a ampliação do cemitério público municipal e suprir a demanda local.
2057 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo mantidas.
R$ (mil)
1
700.000,00
Garantir o suporte técnico, administrativo e operacional necessário para a execução eficiente das atribuições e serviços de infraestrutura e urbanismo do município.
2059 - LIMPEZA E DRENAGEM DE CANAIS
Canais urbanos limpos e desobstruídos.
R$ (mil)
1
35.000,00
Prevenir inundações e alagamentos no município através da melhoria da capacidade de vazão das águas pluviais.
2060 - COLETA DE LIXO, LIMPEZA E CONSERVACÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
Serviços de coleta de lixo, limpeza e conservação de praças e vias públicas executados.
R$ (mil)
1
1.800.000,00
Manter o município limpo, seguro e esteticamente adequado, prevenindo a proliferação de vetores de doenças e promovendo o bem-estar e a saúde da população.
2061 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
Cemitério público municipal mantido e conservado.
R$ (mil)
1
18.000,00
Assegurar condições adequadas de higiene, segurança, organização e respeito nas instalações do cemitério para o atendimento digno à população.
2.613.000,00
Total de Registros: 5
Programa: 0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SENEAMENTO
Ações
2153 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários adquiridos
R$ (mil)
1
38.000,00
Promover a modernização, o reaparelhamento e a estruturação física das unidades administrativas e operacionais do município com novos mobiliários e equipamentos permanentes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2154 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem mantida
R$ (mil)
1
175.000,00
Garantir o repasse dos recursos complementares para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem atuantes no município
2155 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos locados
R$ (mil)
1
35.000,00
Atender à demanda de transporte das secretarias e órgãos municipais para a execução de serviços públicos e atividades administrativas
2156 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
55.000,00
Assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais para garantir a continuidade, a segurança e a eficiência dos serviços públicos municipais
2157 - MANUTENCÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ATERRO SANITÁRIO
Consórcio público do aterro sanitário mantido
R$ (mil)
1
65.000,00
Garantir o repasse de recursos ao consórcio público para assegurar a operação, a manutenção e a gestão compartilhada do aterro sanitário e a destinação correta dos resíduos sólidos
2158 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM SAÚDE BUCAL - SESB
Ações do serviço especializado em saúde bucal mantidas
R$ (mil)
1
90.000,00
Assegurar a continuidade e a oferta de atendimentos e procedimentos odontológicos especializados na rede municipal de saúde
2159 - AQUISICÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO FMS
Veículo destinado ao fundo municipal de saúde adquirido
R$ (mil)
85
85.000,00
Promover o reaparelhamento e a renovação da frota do fundo municipal de saúde para otimizar o transporte de pacientes, servidores e insumos médicos
2160 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Aterro sanitário municipal mantido, ampliado e readequado
UNIDADE
1
150.000,00
Garantir a infraestrutura e a eficiência operacional do aterro sanitário municipal por meio de obras de expansão e melhorias para assegurar a destinação final adequada dos resíduos sólidos
2167 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Atividades da secretaria municipal de saúde e saneamento mantidas
R$ (mil)
1
1.700.000,00
Assegurar o funcionamento administrativo e operacional da secretaria municipal de saúde e saneamento para garantir a coordenação, a execução e a continuidade das políticas públicas de saúde e saneamento no município
2.393.000,00
Total de Registros: 9
Programa: 0018 - SAÚDE PARA TODOS
Ações
1044 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIACÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Unidades de saúde construídas, reformadas, ampliadas e modernizadas, contemplando a melhoria da infraestrutura física, i
R$ (mil)
1
400.000,00
Expandir e qualificar a rede física de atendimento médico e odontológico do município, garantindo espaços humanizados, seguros e acessíveis para os usuários e profissionais, visando a melhoria contínua da assistência à saúde pública local.
1045 - EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Convênios e transferências especiais decorrentes de programas firmados com o governo federal e estadual executados, moni
R$ (mil)
1
300.000,00
Viabilizar a captação de recursos financeiros externos para a execução de obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e custeio de serviços essenciais, ampliando a capacidade de investimento municipal em benefício da população.
1046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE DO RÊGO FILHO
Atividades operacionais, clínicas, assistenciais e administrativas do hospital municipal vicente do rêgo filho mantidas
R$ (mil)
1
450.000,00
Garantir o funcionamento regular e eficiente dos serviços de urgência, emergência, internações e consultas do hospital, assegurando atendimento médico-hospitalar humanizado, resolutivo e de qualidade para toda a população do município.
1047 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Serviços e ações especializados de média e alta complexidade mantidos, gerenciados e implantados continuamente, incluind
R$ (mil)
1
45.000,00
Garantir o acesso e a integralidade da atenção à saúde da população nos níveis de maior complexidade tecnológica, prestando atendimento resolutivo, reduzindo o tempo de espera por procedimentos especializados e salvando vidas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL E UNiDADES DE SAÚDE
Equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares adquiridos, instalados e disponibilizados para o hospital municipal e
R$ (mil)
1
189.000,00
Modernizar a infraestrutura tecnológica da rede pública de saúde, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento, garantindo maior precisão nos procedimentos e oferecendo um atendimento mais seguro e eficiente aos usuários.
2161 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LIXO HOSPITAR
Coleta de resíduos sólidos do lixo hospitalar realizada
R$ (mil)
1
80.000,00
Assegurar a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final adequada dos resíduos de serviços de saúde para mitigar riscos ambientais e biológicos
2162 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL
Esgotamento sanitário municipal mantido, ampliado e readequado
R$ (mil)
1
125.000,00
Garantir a manutenção, a expansão e a melhoria da infraestrutura da rede de esgotamento sanitário do município para promover o saneamento básico e a saúde da população
2163 - MANUTENCÃO DO SISTEMA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
Sistema hospitalar do município mantido
R$ (mil)
1
125.000,00
Assegurar o funcionamento, a manutenção da infraestrutura e o custeio operacional das unidades hospitalares municipais para garantir o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência à população
2164 - MANUTENCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
Unidades de saúde mantidas, reformadas e ampliadas
R$ (mil)
1
257.600,00
Garantir a manutenção, a melhoria estrutural e a expansão física das unidades de saúde do município para qualificar o atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde básica e especializada
2165 - AMPLIAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA URBANO
Esgotamento sanitário da zona urbana ampliado
R$ (mil)
1
200.000,00
Promover a expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto na área urbana do município para elevar os índices de saneamento básico e melhorar a qualidade de vida dos moradores
2166 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO COPIRN
Consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte mantido
R$ (mil)
1
120.000,00
Assegurar o repasse de recursos financeiros ao consórcio público para garantir a prestação de serviços de saúde, infraestrutura e gestão associada de políticas públicas no município
2169 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL
Atividades do horto medicinal mantidas
R$ (mil)
1
81.500,00
Assegurar a manutenção, o cultivo e o funcionamento do horto medicinal para garantir a produção de plantas fitoterápicas e incentivar o uso da medicina natural no sistema municipal de saúde
2170 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ações da equipe multiprofissional da atenção primária mantidas
R$ (mil)
1
1.249.779,64
Assegurar o funcionamento e a continuidade dos atendimentos integrados da equipe multiprofissional para fortalecer a atenção primária e garantir o cuidado integral à saúde da população
2171 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
Ações do programa agente comunitário de saúde mantidas
R$ (mil)
1
250.000,00
Assegurar o funcionamento e a continuidade das atividades dos agentes comunitários de saúde para fortalecer as ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e o acompanhamento domiciliar das famílias
2172 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ações em vigilância sanitária mantidas e executadas
R$ (mil)
1
200.000,00
Assegurar o funcionamento e a continuidade das atividades de fiscalização, controle e monitoramento de bens, produtos e serviços de interesse da saúde para garantir a segurança sanitária da população
2173 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS
Programa de endemias mantido
R$ (mil)
1
95.000,00
Assegurar a continuidade e a execução das ações de monitoramento, controle e combate a vetores e doenças endêmicas para proteger a saúde da população e prevenir surtos no município
2174 - MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Assistência farmacêutica básica mantida
UNIDADE
1
60.000,00
Garantir o fornecimento, a distribuição e o acesso contínuo a medicamentos essenciais e insumos da atenção básica na rede municipal de saúde
2175 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB
Ações das equipes de saúde bucal mantidas
UNIDADE
1
250.000,00
Assegurar o funcionamento, o custeio e a continuidade dos atendimentos odontológicos preventivos e curativos realizados pelas equipes de saúde bucal na atenção primária do município
2176 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF/ESF/EAP
Programa de saúde da família, estratégia de saúde da família e equipes de atenção primária mantidos
UNIDADE
1
250.000,00
Assegurar o funcionamento, o custeio e a continuidade das ações das equipes de saúde da família e de atenção primária para fortalecer a atenção básica e garantir o cuidado integral à saúde da população
2178 - APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
Polos da academia da saúde apoiados e mantidos
UNIDADE
1
78.000,00
Garantir o apoio financeiro e operacional para a manutenção da infraestrutura e o desenvolvimento das atividades de promoção da saúde e práticas corporais nos polos de academia da saúde do município
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2179 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP
Incremento temporário ao custeio dos serviços da atenção primária realizado
UNIDADE
1
95.000,00
Assegurar a aplicação dos recursos financeiros extraordinários para o fortalecimento do custeio e a manutenção das ações e serviços da atenção primária à saúde no município
2180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ações de segurança alimentar e nutricional mantidas
UNIDADE
1
102.000,00
Garantir o acesso regular a alimentos de qualidade e combater a vulnerabilidade social da população atendida
2181 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
Ações do bloco de investimento da atenção básica mantidas
UNIDADE
1
150.000,00
Estruturar e qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades de saúde da atenção básica municipal
2182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Ações da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar mantidas
UNIDADE
1
180.000,00
Garantir o acesso da população a serviços especializados e de suporte hospitalar com foco na resolutividade dos atendimentos
2184 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Serviços de atenção primária da saúde mantidos
R$ (mil)
1
150.000,00
Assegurar o acesso universal e contínuo da população aos serviços essenciais de prevenção, diagnóstico e tratamento na rede básica de saúde
2191 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial aplicado
R$ (mil)
1
344.800,00
Suplementar temporariamente os recursos financeiros destinados ao custeio de serviços ambulatoriais e hospitalares para garantir a continuidade e a resolutividade dos atendimentos especializados
2202 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
1.861.280,00
Otimizar o gerenciamento e a disponibilidade operacional dos veículos oficiais do município visando a regularidade e a eficiência no deslocamento das equipes de campo
2210 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PICS
Práticas integrativas e complementares em saúde mantidas e implementadas
R$ (mil)
1
161.744,00
Ampliar e fortalecer a oferta de tratamentos terapêuticos e preventivos baseados em abordagens holísticas na rede municipal de saúde
2287 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE
Conselho de saúde mantido e em funcionamento
R$ (mil)
1
10.000,00
Garantir o pleno funcionamento do conselho para assegurar a participação popular e o controle social na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde
2319 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Ações em vigilância epidemiológica mantidas
R$ (mil)
1
28.000,00
Monitorar, prevenir e controlar os agravos e doenças transmissíveis no município para subsidiar o planejamento de saúde e proteger a população
2385 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E FAMÍLIAS ATÍPICAS
Ações voltadas para crianças e famílias atípicas mantidas e implementadas
R$ (mil)
1
44.000,00
Promover o acolhimento, o suporte psicossocial e a inclusão social de crianças com neurodivergências ou deficiências e suas respectivas famílias na rede municipal
2387 - EXECUÇÃO DA EMENDAS PARLAMENTARES DO GOVERNO FEDERAL FMS - MAC
Emendas parlamentares do governo federal para o fms - mac executadas
R$ (mil)
1
1.200.000,00
Aplicar os recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares federais para o custeio e investimento das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no âmbito do fundo municipal de saúde
2390 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS PERMANENTES
Veículos e materiais permanentes adquiridos
R$ (mil)
1
77.920,00
Equipar e modernizar a estrutura dos órgãos públicos municipais para assegurar a eficiência operacional e a melhoria dos serviços prestados à população
2391 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ações em vigilância em saúde mantidas
UNIDADE
1
72.000,00
Assegurar o funcionamento, o custeio e a continuidade das ações integradas de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e da saúde do trabalhador para a prevenção e o controle de agravos no município
2396 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS - LRPD
Ações do laboratório regional de próteses dentárias mantidas
UNIDADE
1
540.000,00
Assegurar o funcionamento, o custeio e a continuidade dos serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias para a reabilitação oral e a melhoria da qualidade de vida da população
2399 - EXECUÇÃO DA EMENDAS PARLAMENTARES DO GOVERNO FEDERAL FMS
Emendas parlamentares do governo federal destinadas ao fundo municipal de saúde executadas
UNIDADE
1
1.600.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Garantir a correta aplicação e a execução dos recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais para o fortalecimento, o custeio e o investimento nas ações e serviços de saúde do município
11.422.623,64
Total de Registros: 36
Programa: 0019 - PROGRAMA DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - VIVER MELHOR
Ações
1032 - READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Centro de referência de assistência social - cras readequado, reformado, ampliado e equipado com infraestrutura física m
R$ (mil)
1
55.000,00
Melhorar a qualidade do atendimento socioassistencial prestado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, proporcionar condições dignas e confortáveis de acolhimento e ampliar a capacidade de oferta dos serviços e programas da proteção social básica no município.
2071 - ATENCÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Ações de atenção e assistência à pessoa com deficiência executadas.
R$ (mil)
1
15.000,00
Promover a inclusão social, o acesso a direitos, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município.
2096 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS VUNERÁVEL- (FUNERAL, CESTAS BÁSICAS E NATALIDADE E ALUGUEL SOCIAL)
Benefícios eventuais de assistência funerária, cestas básicas, auxílio- natalidade e aluguel social concedidos às família
R$ (mil)
1
52.000,00
Prestar atendimento imediato e emergencial a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, garantindo a proteção social e a dignidade humana em momentos de desproteção ou contingência.
2099 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Conselho municipal do idoso mantido e em funcionamento.
R$ (mil)
1
58.000,00
Assegurar o suporte logístico, administrativo e operacional para a formulação, fiscalização e acompanhamento das ações e políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da pessoa idosa no município.
2101 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL AO IDOSO
Serviço de proteção social básica ao idoso executado de forma contínua.
R$ (mil)
1
20.000,00
Prevenir situações de risco social, isolamento e vulnerabilidade da população idosa através do fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e da promoção da autonomia.
2102 - MANUTENCÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente mantido e em funcionamento.
R$ (mil)
1
70.000,00
Assegurar o suporte logístico, administrativo e financeiro necessário para que o órgão exerça suas funções de formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas de defesa dos direitos da infância e juventude no município.
2103 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Unidades habitacionais de interesse social recuperadas.
R$ (mil)
1
51.000,00
Melhorar as condições de habitabilidade, segurança e salubridade das moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social no município.
321.000,00
Total de Registros: 7
Programa: 0020 - PROGRAMA FAMÍLIA CIDADÃ
Ações
2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa de valorização da criança e do adolescente implementado e mantido.
R$ (mil)
1
40.000,00
Promover a inclusão social, o desenvolvimento integral e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
2080 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
Famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Riacho da Cruz assistidas.
R$ (mil)
1
25.000,00
Promover a proteção social básica, a melhoria das condições de vida e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais das famílias assistidas.
2098 - MANUTENÇÃO DO CMDPI
Conselho municipal dos direitos da pessoa idosa mantido e em funcionamento.
R$ (mil)
1
15.000,00
Garantir as condições técnicas, administrativas e operacionais necessárias para o pleno exercício das funções de deliberação, fiscalização e controle da política pública de defesa dos direitos da pessoa idosa no município.
2100 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO CENTRO DE ATENCÃO AO IDOSO
Centro de atenção ao idoso implantado e mantido.
R$ (mil)
1
26.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Proporcionar um espaço físico adequado e estruturado para a oferta de serviços especializados, atividades de convivência, saúde e lazer voltados à melhoria da qualidade de vida e ao envelhecimento ativo da população idosa.
106.000,00
Total de Registros: 4
Programa: 0022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSNPORTE
Ações
1028 - CONSTRUCÃO E INSTALACÃO DA GARAGEM/GALPÃO INDUSTRIAL
GARAGEM E GALPÃO INDUSTRIAL CONSTRUÍDOS, INSTALADOS E ESTRUTURADOS COM INFRAESTRUTURA FÍSICA COMPLETA NO MUNICÍPIO, INCL
UNIDADE
1
800.000,00
ABRIGAR, PROTEGER E CONSERVAR A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CONTRA AS INTEMPÉRIES DO TEMPO, BEM COMO DISPONIBILIZAR ESPAÇO ADEQUADO PARA O FOMENTO INDUSTRIAL, MELHORANDO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO E ATRAINDO NOVOS EMPREENDIMENTOS GERADORES DE EMPREGO E RENDA.
1029 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
VEÍCULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS, EQUIPADOS E DISPONIBILIZADOS PARA A MODERNIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, VISAND
UNIDADE
1
80.000,00
GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DOS SERVIDORES E DA POPULAÇÃO ATENDIDA, ALÉM DE REDUZIR OS CUSTOS DO MUNICÍPIO COM MANUTENÇÃO E REPAROS EX CESSIVOS DE VEÍCULOS OBSOLETOS.
2043 - AQUISICÃO DE VEÍCULO
Veículos automotores adquiridos e incorporados à frota da administração pública municipal.
R$ (mil)
1
75.000,00
Renovar e ampliar a frota municipal para garantir a segurança dos servidores e a eficiência no deslocamento e na prestação de serviços públicos à comunidade.
2044 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários adquiridos e instalados nas dependências das repartições públicas muni
R$ (mil)
1
41.000,00
Equipar e modernizar as unidades administrativas e operacionais do município, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores e melhoria no atendimento aos cidadãos.
2045 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos automotores locados e disponibilizados para o uso da administração pública municipal.
UNIDADE
1
12.000,00
Suprir a demanda temporária ou contínua por transporte nas diversas secretarias, garantindo a mobilidade das equipes e a prestação dos serviços públicos sem a necessidade de aquisição de frota própria.
2046 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS
Máquinas pesadas e equipamentos de engenharia locados e disponibilizados para uso no município.
R$ (mil)
1
28.000,00
Suprir a demanda por maquinário especializado para a execução de obras públicas, manutenção de estradas vicinais e serviços urbanos ou rurais, otimizando os custos operacionais da administração.
2064 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários instalados.
R$ (mil)
1
41.000,00
Equipar as unidades administrativas para garantir a continuidade, eficiência e modernização dos serviços públicos prestados ao cidadão.
2065 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Serviço de locação de veículos automotores contratado.
R$ (mil)
1
14.000,00
Atender às necessidades de transporte e deslocamento das diversas secretarias municipais para assegurar a prestação contínua dos serviços públicos.
2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Atividades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Transportes mantidas.
R$ (mil)
1
200.000,00
Assegurar o suporte logístico, administrativo e operacional necessário para a gestão eficiente e a manutenção contínua da frota de veículos públicos municipais.
2195 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
458.640,00
Prover a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da administração municipal para mitigar o desgaste prematuro e garantir o transporte seguro dos servidores e cidadãos
1.749.640,00
Total de Registros: 10
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Programa: 0023 - PROGRAMA DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ações
2009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Equipamentos de informática, aparelhos eletroeletrônicos, softwares de gestão, mobiliários e materiais permanentes adqui
R$ (mil)
1
45.000,00
Modernizar a infraestrutura operacional e tecnológica do órgão de controle interno, proporcionando ferramentas adequadas para a fiscalização dos atos administrativos, a auditoria pública, o cumprimento da transparência e a eficiência na aplicação dos recursos do município.
2012 - MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Atividades administrativas, de auditoria e de fiscalização da controladoria geral do município mantidas de forma contínu
R$ (mil)
1
100.000,00
Assegurar a fiscalização prévia e concomitante dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, garantindo o cumprimento das normas legais, a transparência pública, o combate a desperdícios e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
2187 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos locados
R$ (mil)
1
41.600,00
Atender às necessidades de transporte das secretarias municipais para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos
186.600,00
Total de Registros: 3
Programa: 0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ações
1026 - AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO AO TURISMO - GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
AÇÕES, EVENTOS, PROJETOS E CONVÊNIOS DE INCENTIVO AO TURISMO ARTICULADOS, EXECUTADOS E COORDENADOS EM PARCERIA COM O GOV
R$ (mil)
1
25.000,00
FOMENTAR A ATIVIDADE TURÍSTICA LOCAL COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ATRAIR INVESTIMENTOS EXTERNOS AtRAVÉS DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS, ESTIMULAR A ECONOMIA DA CADEIA DE HOTÉIS, BARES E RESTAURANTES, ALÉM DE GERAR NOVOS EMPREGOS, RENDA E AMPLIAR A VISIBILIDADE HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO.
2062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Ações operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Turismo mantidas.
R$ (mil)
1
250.000,00
Garantir a infraestrutura e o suporte necessários para o desenvolvimento, promoção e fortalecimento do potencial turístico do município.
2063 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários adquiridos.
R$ (mil)
1
700.000,00
Aparatar e modernizar a estrutura dos órgãos públicos municipais para otimizar as condições de trabalho dos servidores e melhorar o atendimento aos cidadãos.
2189 - LOCACÃO DE VEÍCULOS
Veículos locados
R$ (mil)
1
41.600,00
Atender às demandas de transporte e mobilidade da administração pública para garantir a continuidade dos serviços essenciais
2194 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Frota de veículos mantida
R$ (mil)
1
41.600,00
Preservar as condições de uso, segurança e eficiência operacional dos veículos oficiais para garantir a prestação contínua dos serviços municipais
1.058.200,00
Total de Registros: 5
Programa: 0026 - COLETA SELETIVA
Ações
2168 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA CULTURA DIGITAL NO SUS
Ações de manutenção e fortalecimento da cultura digital no sus realizadas
R$ (mil)
1
18.000,00
Garantir o suporte, a atualização e a ampliação das ferramentas digitais e sistemas de informação de saúde para modernizar a gestão do sus e otimizar o atendimento à população
18.000,00
Total de Registros: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Programa: 0085 - PROGRAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO A EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Ações
2131 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO (SAEB, IFRN E ENEM)
Ação voltada ao cursinho mantida
UNIDADE
1
35.000,00
Oferecer suporte pedagógico e preparação aos estudantes do município para os exames oficiais do saeb, ifrn e enem.
35.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0087 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
Ações
2113 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCACÃO - QSE
Ações e projetos financiados com recursos da quota estadual e municipal do salário-educação mantidos.
R$ (mil)
1
85.000,00
Suplementar os recursos públicos destinados à educação básica para garantir o custeio de programas, transporte escolar, merenda, aquisição de materiais didáticos e melhorias na infraestrutura da rede municipal de ensino.
85.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0091 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Ações
2001 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Atividades administrativas, institucionais e legislativas da câmara municipal mantidas de forma contínua, incluindo o pa
R$ (mil)
1
1.900.000,00
Assegurar o pleno e regular funcionamento do poder legislativo municipal, garantindo as condições necessárias para o cumprimento de suas funções constitucionais de legislar, fiscalizar os atos do poder executivo e representar a população.
2002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO
Equipamentos de informática, eletrodomésticos, mobiliários e materiais permanentes adquiridos e instalados para a estrut
UNIDADE
1
50.000,00
Oferecer condições adequadas de trabalho aos servidores públicos, otimizar o atendimento prestado aos cidadãos e garantir a eficiência operacional e administrativa das unidades administrativas do município.
2003 - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Câmara municipal ampliada, reformada e adequada, contemplando a expansão do plenário, novos gabinetes parlamentares, sal
R$ (mil)
1
10.000,00
Oferecer uma infraestrutura física adequada, segura e acessível para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, acomodar com dignidade e conforto os vereadores e servidores, além de ampliar o espaço para a participação e acolhimento da população durante as sessões públicas.
1.960.000,00
Total de Registros: 3
Programa: 0095 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ações
2114 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PETERN
Ações do programa estadual de transporte escolar do Rio Grande do Norte mantidas.
R$ (mil)
1
50.000,00
Garantir a oferta de transporte escolar público, seguro e regular aos alunos da rede pública de ensino residentes em áreas com necessidade de deslocamento, contribuindo para o acesso e a permanência na escola.
2118 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Ações do programa nacional de apoio ao transporte do escolar mantidas.
R$ (mil)
1
30.000,00
Garantir o transporte público escolar seguro e regular aos alunos da educação básica residentes na zona rural do município, facilitando o acesso e a permanência nas unidades de ensino.
80.000,00
Total de Registros: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
Programa: 0096 - PROGRAMA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19
Ações
2177 - MANUTENÇÃO AS POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
Ações das políticas para a rede alyne mantidas
R$ (mil)
1
700.000,00
Assegurar o financiamento e a execução das ações de atenção integral à saúde da gestante, da puérpera e da criança na rede municipal, visando a melhoria do pré-natal, a humanização do parto e a redução da mortalidade materna e infantil
700.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0097 - PROGRAMA DE MELHORIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV
Ações
2085 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos mantido e em funcionamento.
UNIDADE
1
100.000,00
Oferecer atividades socioeducativas que estimulem a convivência social, a participação cidadã e o fortalecimento das relações familiares e comunitárias de crianças, jovens e idosos.
100.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0098 - PROGRAMA DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR
Ações
2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Conselho tutelar mantido e em funcionamento.
R$ (mil)
1
100.000,00
Garantir o suporte técnico, administrativo e operacional necessário para o pleno cumprimento das atribuições legais de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município.
100.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ações
9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de contingência mantida
UNIDADE
1
320.000,00
Assegurar a dotação orçamentária para o atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como para a abertura de créditos adicionais suplementares conforme a legislação vigente
320.000,00
Total de Registros: 1
Programa: 0129 - ATENÇÃO VOLTADA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Ações
2072 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Programa de erradicação do trabalho infantil mantido e executado.
R$ (mil)
1
32.000,00
Identificar, retirar e proteger crianças e adolescentes do trabalho precoce, integrando-os na rede de proteção social, na escola e em atividades de convivência.
2081 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Ações de desenvolvimento integral na primeira infância implementadas e executadas.
UNIDADE
1
70.000,00
Promover o desenvolvimento saudável e integral de crianças de zero a seis anos de idade, articulando ações de saúde, educação e assistência social no município.
2134 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Apoio financeiro adicional aplicado na educação infantil
UNIDADE
1
30.000,00
Complementar os recursos destinados ao custeio e à manutenção das creches e pré-escolas para a melhoria da qualidade do atendimento infantil municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2152 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
Apoio financeiro adicional ao programa primeira infância realizado
UNIDADE
1
50.000,00
Garantir o repasse de recursos complementares para o fortalecimento das ações de assistência, saúde e educação voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância
182.000,00
Total de Registros: 4
Programa: 0999 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Ações
1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CONSTRUÍDO, AMPLIADO, REFORMADO E MODERNA INFRAESTRUTURA FÍSICA IMPLANTADA PARA ABRIGAR
UNIDADE
1
900.000,00
CENTRALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UM ÚNICO LOCAL PARA FACILITAR O ACESSO DO CIDADÃO, REDUZIR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS E PROPORCIONAR UM AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO E EFICIENTE PARA OS SERVIDORES.
1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA CONSTRUÍDOS, AMPLIADOS, REFORMADOS, URBANIZADOS E MANTIDOS COM SERVIÇO
UNIDADE
1
350.000,00
PROMOVER A REVITALIZAÇÃO URBANA, OFERECER ESPAÇOS ADEQUADOS PARA O LAZER, A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E EVENTOS CULTURAIS, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E EMBELEZANDO OS BAIRROS E DISTRITOS.
1012 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL
GALPÕES INDUSTRIAIS CONSTRUÍDOS, ESTRUTURADOS E DISPONIBILIZADOS COM INFRAESTRUTURA COMPLETA PARA A INSTALAÇÃO E FUNCION
UNIDADE
1
180.000,00
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA, ESTIMULAR A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E AMPLIAR A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
1013 - CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
SISTEMAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS CONSTRUÍDOS, ADQUIRIDOS, INSTALADOS E IMPLANTADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, LOGRADOUROS E UNI
UNIDADE
1
700.000,00
PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, REDUZIR AS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CONVENCIONAL, MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA PÚBLICA E ESTIMULAR O USO DE MATRIZES LIMPAS E RENOVÁVEIS.
1014 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL
PÓRTICO MUNICIPAL CONSTRUÍDO, IDENTIFICADO E URBANIZADO NA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE COM INFRAESTRUTURA DE SINALIZAÇÃO
UNIDADE
1
220.000,00
ESTRUTURAR A ENTRADA DO MUNICÍPIO PARA MELHORAR A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA CIDADE, FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR A IDENTIDADE HISTÓRICO-CULTURAL E PROMOVER O EMBELEZAMENTO URBANO PARA MORADORES E VISITANTES.
1015 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO
VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO PAVIMENTADAS MEDIANTE APLICAÇÃO DE ASFALTO, CALÇAMENTO EM PARALELÉPIPEDO OU BLOQUETES
UNIDADE
1
250.000,00
MELHORAR A INFRAESTRUTURA E A MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, GARANTIR A SEGURANÇA E O CONFORTO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, VALORIZAR OS IMÓVEIS LOCAIS E ELIMINAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA POEIRA E PELA LAMA.
1016 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO MANTIDAS, REPARADAS E CONSERVADAS ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TAPA-BUR
UNIDADE
1
25.000,00
PRESERVAR A MALHA VIÁRIA MUNICIPAL EXISTENTE, ASSEGURAR AS CONDIÇÕES IDEAIS DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA PARA VEÍCULOS E PEDESTRES, ALÉM DE EVITAR A DEPRECIAÇÃO PRECOCE DAS VIAS E MINIMIZAR OS CUSTOS COM RECONSTRUÇÕES FUTURAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
1017 - AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO
CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AMPLIADO, READEQUADO, REFORMADO E REESTRUTURADO COM A CONSTRUÇÃO DE NOVOS JAZIGOS, MUROS, CA
UNIDADE
1
26.000,00
AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE SEPULTAMENTOS NO MUNICÍPIO, ASSEGURAR A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E O ALINHAMENTO ÀS NORMAS AMBIENTAIS E SANITÁRIAS VIGENTES, ALÉM DE OFERECER UMA INFRAESTRUTURA MAIS DIGNA, HUMANIZADA E CONFORTÁVEL ÀS FAMÍLIAS NOS MOMENTOS DE LUTO.
1018 - CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS
RUAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO BENEFICIADAS COM OBRAS DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇ
UNIDADE
1
2.000.000,00
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO, EVITAR ALAGAMENTOS E A EROSÃO DAS VIAS PELAS ÁGUAS DA CHUVA, ASSEGURAR A TRAFEGABILIDADE SEGURA DE VEÍCULOS E PEDESTRES E FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL.
1019 - CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO
PASSARELA DE PEDESTRES CONSTRUÍDA E INSTALADA SOBRE O SANGRADOURO DO AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL, CONTANDO COM ESTRUTURA MET
UNIDADE
1
75.000,00
GARANTIR A TRAVESSIA SEGURA E CONTÍNUA DE PEDESTRES E MORADORES DURANTE O PERÍODO DE SANGRADURA DO AÇUDE, EVITANDO O ISOLAMENTO DE COMUNIDADES, PREVENINDO ACIDENTES E AFOGAMENTOS E INTEGRANDO OS DOIS LADOS DA VIA COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA.
1020 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO
RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE ÁGUA CONSTRUÍDOS, REFORMADOS, EQUIPADOS E MANTIDOS COM SISTEMAS DE TUBULAÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃ
UNIDADE
1
75.000,00
AMPLIAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, GARANTINDO A PRESSÃO ADEQUADA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E ASSEGURANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA A POPULAÇÃO, MESMO NOS PERÍODOS DE PICO DE CONSUMO.
1021 - CONSTRUCÃO E REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS
BUEIROS, PASSAGENS MOLHADAS E PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO CONSTRUÍDOS, RECONSTRUÍDOS, REPARADOS E RECUPERADOS NAS RUAS UR
UNIDADE
1
120.000,00
GARANTIR A TRAFEGABILIDADE CONTÍNUA, A ACESSIBILIDADE E A SEGURANÇA VIAL EM TODA A MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, PREVENINDO O ISOLAMENTO DE COMUNIDADES RURAIS, ESCOANDO ADEQUADAMENTE AS ÁGUAS PLUVIAIS PARA EVITAR ALAGAMENTOS E FACILITANDO O TRANSPORTE ESCOLAR E A SAÚDE.
1022 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
PRAÇAS PÚBLICAS, ESPAÇOS DE LAZER E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL CONSTRUÍDAS, URBANIZADAS E EQUIPADAS COM INFRAESTRUTURA
UNIDADE
1
80.000,00
CRIAR ESPAÇOS CONVENIENTES PARA O LAZER, A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E A INTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO, ALÉM DE FOMENTAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E O EMBELEZAMENTO URBANO DOS BAIRROS.
1023 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA
UNIDADE
1
100.000,00
GARANTIR A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA NAS ZONAS URBANA E RURAL NO PERÍODO NOTURNO, VALORIZAR OS ESPAÇOS URBANOS E REDUZIR OS CUSTOS DO MUNICÍPIO COM O CONSUMO DE ENERGIA.
1024 - MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
BOSQUE MUNICIPAL MANTIDO, READEQUADO, AMPLIADO E REESTRUTURADO MEDIANTE SERVIÇOS DE PAISAGISMO, MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERD
UNIDADE
1
85.000,00
PRESERVAR O PATRIMÔNIO AMBIENTAL E DA BIODIVERSIDADE LOCAL, DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO ADEQUADO E SEGURO PARA O LAZER, CONTATO COM A NATUREZA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TURISMO, ASSEGURANDO O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO.
1025 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL IMPLANTADA, REFORMADA E MANTIDA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE INSTAL
UNIDADE
1
120.000,00
ORGANIZAR O FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, REDUZIR O ÍNDICE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE E A SEGURANÇA VIAL, ALÉM DE GARANTIR A CORRETA ORIENTAÇÃO DOS CONDUTORES E MORADORES NAS ZONAS URBANA E RURAL.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2041 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA URBANA
Melhorias sanitárias domiciliares executadas em habitações urbanas do município, contemplando a instalação ou reforma de
R$ (mil)
1
80.000,00
Promover a saúde pública e a qualidade de vida da população urbana de baixa renda por meio do controle e da prevenção de doenças causadas pela falta de saneamento básico residencial.
2054 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS
Praça de eventos mantida e conservada.
UNIDADE
1
55.000,00
Assegurar infraestrutura adequada, segura e limpa para a realização de manifestações culturais, de lazer e eventos públicos do município.
2056 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Prédios públicos mantidos, conservados e recuperados.
UNIDADE
1
1.200.000,00
Assegurar condições adequadas de segurança, higiene e funcionalidade das instalações públicas para o bom atendimento da população e execução dos serviços administrativos.
2058 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
Bosque municipal mantido, conservado e arborizado.
UNIDADE
1
45.000,00
Preservar a área verde urbana e garantir um espaço seguro, limpo e adequado para o lazer, convivência e bem-estar da população.
2150 - MANUTENCÃO E AMPLIACÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Estádio municipal mantido e ampliado
UNIDADE
1
25.000,00
Garantir a manutenção e a ampliação da infraestrutura do estádio municipal para fomentar as atividades esportivas e de lazer da população
6.711.000,00
Total de Registros: 21
Programa: 1088 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS
Ações
2359 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
plano de aplicação orçamentária do IGD-SUAS executado e o plano de educação permanente das equipes implementado.
R$ (mil)
1
138.800,00
aprimorar a gestão institucional, técnica e operacional do Sistema Único de Assistência Social no município, garantindo a qualidade dos serviços socioassistenciais e o fortalecimento do controle social
2369 - PROCADSUAS
registro físico e eletrônico de regularização da base de dados e os relatórios de mutirões e busca ativa executados.
R$ (mil)
1
222.800,00
fortalecer a capacidade institucional do município para qualificar a gestão descentralizada do Cadastro Único, corrigindo distorções na base de dados e garantindo o atendimento adequado à população vulnerável
2377 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
lano de aplicação orçamentária aprovado e o portfólio de prestação de contas dos bens adquiridos ou repasses efetuados à
R$ (mil)
1
558.400,00
garantir a captação, a aplicação e o monitoramento ágil de recursos financeiros extraordinários para qualificar, expandir ou modernizar a rede socioassistencial (pública e privada) do município, em estrita consonância com as normativas do SUAS.
2379 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Representantes governamentais: gestores e técnicos indicados pelas secretarias municipais (Assistência Social, Saúde, Ed
R$ (mil)
1
480.400,00
Qualificar a deliberação: capacitar os conselheiros para analisar e aprovar contas, planos e fundos com segurança técnica e jurídica.Ampliar a participação popular: aproximar os usuários do SUAS e as entidades socioassistenciais das decisões do conselho.
2388 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
ações é o instrumental operacional e os relatórios de execução técnica e financeira da gestão do FMAS.
R$ (mil)
1
417.200,00
garantir a captação, o planejamento, a aplicação e a prestação de contas dos recursos financeiros do SUAS com eficiência, transparência e legalidade
1.817.600,00
Total de Registros: 5
Programa: 1089 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ações
2036 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
conjunto de relatórios de acompanhamento do desenvolvimento infantil e os planos de visitas domiciliares executados
UNIDADE
1
45.000,00
promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Prioridades e Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Descrição
Produto
Unidade
Meta
Física
Financeira
2090 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviços de proteção social básica a família
R$ (mil)
1
15.000,00
prevenir situações de risco social e vulnerabilidade por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e do desenvolvimento de potencialidades dos usuários.
60.000,00
Total de Registros: 2
Programa: 1090 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
Ações
2378 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADAE -MAC
Prontuário de Acompanhamento do PAEFI: histórico técnico contendo os Planos de Acompanhamento Individual e Familiar (PIA
R$ (mil)
1
325.840,00
garantir atendimento especializado, proteção integral e acolhimento a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, visando a reconstrução de vínculos familiares e comunitários ou a construção de novas referências de vida
325.840,00
Total de Registros: 1
Programa: 1091 - BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E CADASTRO ÚNICO
Ações
2091 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
base de dados qualificada do Cadastro Único e os planos de aplicação financeira do recurso do IGD executados
R$ (mil)
1
30.000,00
garantir a qualidade da identificação das famílias de baixa renda e a eficiência na concessão, no acompanhamento e na fiscalização dos benefícios socioassistenciais no município
2376 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
luxo normatizado de concessão e o registro consolidado de provisões de assistência social entregues às famílias
R$ (mil)
1
140.400,00
garantir o acesso imediato, desburocratizado e digno a provisões suplementares de assistência social para cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, emergência ou calamidade pública.
170.400,00
Total de Registros: 2
55.671.000,00
Total de Registros: 253
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Despesa por Subfunções
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Sub-Função
Manutenção (Atividades)
Ampliação (Projetos)
Total
031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.960.000,00
0,00
1.960.000,00
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.630.460,00
1.265.000,00
12.895.460,00
123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
305.000,00
0,00
305.000,00
124
CONTROLE INTERNO
145.000,00
0,00
145.000,00
128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
50.000,00
0,00
50.000,00
131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
35.000,00
0,00
35.000,00
241
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
119.000,00
0,00
119.000,00
242
ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
15.000,00
0,00
15.000,00
243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
325.000,00
0,00
325.000,00
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.150.320,00
295.000,00
2.445.320,00
245
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
479.640,00
0,00
479.640,00
301
ATENÇÃO BÁSICA
9.252.603,64
589.000,00
9.841.603,64
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.819.520,00
495.000,00
2.314.520,00
304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
272.000,00
0,00
272.000,00
305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
823.000,00
0,00
823.000,00
331
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
30.000,00
0,00
30.000,00
361
ENSINO FUNDAMENTAL
6.028.652,72
295.000,00
6.323.652,72
364
ENSINO SUPERIOR
35.000,00
0,00
35.000,00
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.415.000,00
876.398,64
2.291.398,64
366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
180.000,00
0,00
180.000,00
367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
235.000,00
0,00
235.000,00
391
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,E ARQUEOLÓGICO
0,00
135.000,00
135.000,00
392
DIFUSÃO CULTURAL
685.000,00
225.000,00
910.000,00
451
INFRAESTRUTURA URBANA
1.340.000,00
5.111.000,00
6.451.000,00
452
SERVIÇOS URBANOS
1.880.000,00
195.000,00
2.075.000,00
482
HABITACAO URBANA
0,00
250.000,00
250.000,00
512
SANEAMENTO BASICO URBANO
540.000,00
0,00
540.000,00
605
ABASTECIMENTO
30.000,00
760.000,00
790.000,00
606
EXTENSÃO RURAL
147.000,00
70.000,00
217.000,00
607
IRRIGACAO
0,00
115.000,00
115.000,00
608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
45.500,00
2.039.105,00
2.084.605,00
695
TURISMO
0,00
25.000,00
25.000,00
812
DESPORTO COMUNITÁRIO
412.800,00
0,00
412.800,00
813
LAZER
25.000,00
0,00
25.000,00
841
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
200.000,00
0,00
200.000,00
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
320.000,00
320.000,00
42.610.496,36
13.060.503,64
55.671.000,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
Código
Órgão
Manutenção (Atividades)
Ampliação (Projetos)
Total
1000
CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DA CRUZ
1.960.000,00
0,00
1.960.000,00
2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
12.754.860,00
9.280.105,00
22.034.965,00
3000
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
5.514.560,00
545.000,00
6.059.560,00
4000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE
9.181.452,72
1.531.398,64
10.712.851,36
5000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.199.623,64
1.384.000,00
14.583.623,64
9999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0,00
320.000,00
320.000,00
42.610.496,36
13.060.503,64
55.671.000,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Anuais
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
% RCL (a/RCL) x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
% RCL (b/RCL) x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
% RCL (c/RCL) x100
Receita Total
55.671.000,00
51.485.822,52
0,070
152,570
59.551.000,00
52.966.085,64
0,070
149,280
60.858.350,20
57.689.350,78
0,070
21,00
Receitas Primárias (I)
54.113.220,43
50.045.152,11
0,060
148,300
57.977.191,24
51.566.302,44
0,070
145,340
60.397.745,15
57.299.697,23
0,070
5,630
Despesas Total
55.671.000,00
51.485.822,52
0,070
152,570
59.551.000,00
52.966.085,64
0,070
149,280
60.858.350,20
57.689.350,78
0,070
9,270
Despesas Primárias (II)
55.046.934,35
50.908.672,24
0,060
150,850
58.856.911,68
52.348.746,86
0,070
147,540
60.787.697,88
57.534.957,54
0,070
7,880
Resultado Primário (III) = (I - II)
-933.713,92
-863.520,13
0,000
-2,550
-879.720,44
-782.444,42
0,000
-2,200
-389.952,73
-235.260,31
0,000
-2,180
Resultado Nominal
168.788,13
246.478,91
0,000
-7,580
-317.322,85
-201.939,43
0,000
-13,920
-31.416,78
-24.947,55
0,000
-3,360
Dívida Pública Consolidada
4.378.562,21
4.049.395,14
0,000
11,990
4.009.630,87
3.566.261,73
0,000
10,050
4.188.649,67
3.901.587,49
0,000
12,087
Dívida Consolidada Líquida
2.268.282,91
2.097.760,26
0,000
6,210
2.585.605,76
2.299.699,69
0,000
6,480
2.687.967,24
2.327.697,44
0,000
6,480
VARIÁVEIS
2027
2028
2029
PIB (crescimento % anual)
4,25
4,87
2,00
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
4,01
3,98
3,50
Receita Corrente Líquida
37.450.129,63
38.748.964,31
40.698.697,08
Projeção do PIB do Estado
81.475.879.000,00
83.798.698.000,00
84.968.745.000,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
37.750.000,00
38.850.000,00
30,808%
52.520.000,00
35,187%
55.671.000,00
35,187%
59.551.000,00
6,970%
60.858.350,20
2,970%
Receitas Primárias (I)
37.451.964,03
38.487.744,41
30,602%
50.975.638,67
32,446%
54.113.220,43
32,446%
57.977.191,24
7,141%
60.397.745,15
6,141%
Despesas Total
37.750.000,00
38.850.000,00
34,990%
52.520.000,00
35,187%
55.671.000,00
35,187%
59.551.000,00
6,970%
60.858.350,20
6,970%
Despesas Primárias (II)
37.269.700,00
38.340.449,76
33,578%
51.927.854,70
35,439%
55.046.934,35
35,439%
58.856.911,68
6,921%
60.787.697,88
6,921%
Resultado Primário (III) = (I - II)
182.264,03
147.294,65
-76,497%
-952.216,03
-746,470%
-933.713,92
-746,470%
-879.720,44
-5,783%
-389.952,73
-5,783%
168.788,13
-317.322,85
-288,001%
-31.416,78
--8,001%
Resultado Nominal
637.538,60
-4.453.811,30
-60,885%
1.100.411,00
-124,707%
-124,707%
4.188.649,67
Dívida Pública Consolidada
1.773.893,63
5.478.456,21
-22,771%
4.625.789,65
-15,564%
4.378.562,21
-15,564%
4.009.630,87
-8,426%
2.687.967,24
-5,426%
Dívida Consolidada Líquida
-916.329,26
3.537.482,04
228,680%
2.437.071,04
-31,107%
2.268.282,91
-31,107%
2.585.605,76
13,990%
60.858.350,20
13,990%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
36.245.456,45
37.391.722,81
3,163%
50.519.430,55
35,109%
51.485.822,52
1,913%
52.966.085,64
2,875%
57.689.350,78
0,070
Receitas Primárias (I)
36.085.745,63
37.043.064,88
2,653%
49.033.896,37
32,370%
50.045.152,11
2,062%
51.566.302,44
3,040%
57.299.697,23
0,070
Despesas Total
36.245.456,45
37.391.722,81
3,163%
50.519.430,55
35,109%
51.485.822,52
1,913%
52.966.085,64
2,875%
57.689.350,78
0,070
Despesas Primárias (II)
35.920.992,00
36.901.299,10
2,729%
49.949.841,00
35,361%
50.908.672,24
1,920%
52.348.746,86
2,829%
57.534.957,54
0,070
Resultado Primário (III) = (I - II)
164.753,61
141.765,78
-13,953%
-915.944,63
-746,097%
-863.520,13
-5,724%
-782.444,42
-9,389%
-235.260,31
0,000
Resultado Nominal
576.710,70
-4.356.041,27
-855,325%
-612.769,36
-126,002%
246.478,91
-78,239%
-201.939,43
-181,930%
-24.947,55
0,000
Dívida Pública Consolidada
1.773.893,63
5.272.816,37
197,245%
4.449.586,04
-15,613%
4.049.395,14
-8,994%
3.566.261,73
-11,931%
3.901.587,49
0,000
Dívida Consolidada Líquida
-879.141,57
3.476.899,70
-495,488%
2.344.239,17
-32,577%
2.097.760,26
-10,514%
2.299.699,69
9,626%
2.327.697,44
0,000
VARIÁVEIS
2024
2025
2026
2027
2028
2029
PIB (crescimento % anual)
2,50
2,80
3,25
4,25
4,87
2,00
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
4,23
3,90
3,96
4,01
3,98
3,50
Projeção do PIB do Estado
75.487.562.000,00
79.456.345.000,00
77.100.159.000,00
81.475.879.000,00
83.796.698.000,00
84.968.745.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
EVENTOS
VALOR PREVISTO PARA 2027
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-)Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I +II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV)
0,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
Metas Realizadas em 2024 (a)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a)*100
Receita Total
49.380.000,00
0,050%
37.134.115,08
0,040%
-12.245.884,92
-4,740%
Receitas Não-Financeira (I)
49.055.399,30
0,040%
37.007.745,87
0,040%
-12.047.653,43
-5,000%
Despesas Total
49.380.000,00
0,050%
37.134.115,08
0,040%
-12.047.653,43
-5,850%
Despesas Não-Financeira (II)
49.201.667,80
0,040%
37.101.745,25
0,000%
-12.010.658,98
-11,370%
Resultado Primário (III) = (I - II)
-146.268,50
0,000%
-93.999,38
0,040%
-52.658,32
00,410%
Resultado Nominal
182.264,03
0,000%
197.745,08
0,000%
-14.478,02
27,440%
Dívida Pública Consolidada
2.348.745,56
0,000%
2.463.668,98
0,000%
18.745,36
13,900%
Dívida Consolidada Líquida
1.514.456,30
0,000%
1.347.745,08
0,010%
104.415,36
16,910%
VARIÁVEIS
2025
PIB (crescimento % anual)
2,80
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,90
Projeção do PIB do Estado
79.456.345.000,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeita Municipal
Contador
Mat.1203150
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º , § 2º, inciso III)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS REALIZADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previsência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Metas Anuais PPP
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Total
Despesas Primárias (II)
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advinda de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (IV)
Impacto do saldo das PPP (VI) = IV - V)
Nota Explicativa:
O município não posui PPP.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Ex. Anterior) + ( c)
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS
2023
2024
2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Diretos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Para cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINSTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDENCIA
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS e RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINSTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
0,00
0,00
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS
2023
2024
2025
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recurso para cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recurso para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
0,00
0,00
0,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LRF, art. 4º, § 3º
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES
520.000,00
ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
520.000,00
Subtotal:
520.000,00
520.000,00
DEMAIS RISCOS PASSIVO
PROVIDÊNCIAS
DEMAIS RISCOS FISCAIS (DEMANDAS
600.000,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
600.000,00
JUDICIAIS)
Subtotal:
600.000,00
600.000,00
Total:
1.120.000,00
1.120.000,00
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)
PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ
Evolução do Patrimônio Líquido
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027
R$ 1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Acumulado
24.011.462,26
100,00%
23.413.062,26
100,00%
19.648.110,33
100,00%
TOTAL
24.011.462,26
100,00%
23.413.062,26
100,00%
19.648.110,33
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Acumulado
0,00
100,00%
0,00
100,00%
0,00
100,00%
TOTAL
0,00
100,00%
0,00
100,00%
0,00
100,00%
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
SUELDO LINO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador
Mat.130000029
Mat.1206184