Riacho da Cruz · 21 de outubro de 2025
LEI Nº 550, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 550, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a institucionalização do “Tradicional São Pedro de Riacho da Cruz” e reconhecimento do evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Riacho da Cruz/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, encaminha à elevada apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o evento “Tradicional São Pedro de Riacho da Cruz”, realizado anualmente, desde 1989 pela Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
Parágrafo Único. O evento “Arrasta Pedro” que marca a abertura oficial das festividades do Tradicional São Pedro de Riacho da Cruz também deve ser preservado, mantendo-se com seu nome tradicional e reconhecendo-o como marco da festa.
Art. 2º Reconhecer o Tradicional São Pedro de Riacho da Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Riacho da Cruz/RN, em razão de sua relevância cultural, turística, histórica, econômica e social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho da Cruz/RN, em 20 de outubro de 2025
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal