Riacho da Cruz · 27 de março de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 26 DE MARÇO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera e acresce dispositivo da Lei Complementar nº. 006/2021, que dispõe sobre a estrutura Organizacional do Município de Riacho da Cruz e dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera dispositivos do art. 20 da Lei Complementar nº. 006/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20(...)
GF1 no valor percentual de 100% (cem por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 40% (quarenta por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 15% (quinze por cento) do vencimento base;
GF1 no valor percentual de 10% (dez por cento) do vencimento base;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho da Cruz/RN, 26 de março de 2024.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal