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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de dezembro de 2020

LEI 446/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 446/2020

LEI Nº 446/2020 Riacho da Cruz – RN, 15 de dezembro de 2020

Dispõe sobre denominação da Casa de Memória de Riacho da Cruz e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Faço saber ao Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa, doravante a denominar-se “Casa de Memória de Riacho da Cruz: Edimar Diógenes de Paiva”, o prédio público fica localizado na Avenida Camila de Léllis nº 397, Centro, no Município de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de Placa de identificação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Riacho da Cruz (RN), 15 de dezembro de 2020.

MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2421, em 16 de dezembro de 2020. Código identificador 4632587F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.