Riacho da Cruz · 26 de dezembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 589.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 484.2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 589.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 484.2022
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 – CENTRO Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
DEZEMBRO/2022
589/2022
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal Nº 484 / 2022.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2184
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
33903000 - 17100000
Material de consumo
200.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
Soma da Unidade:
200.000,00
Total Geral:
200.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2177
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)
33903000 - 15000000
Material de consumo
500,00
33903000 - 16000000
Material de consumo
5.000,00
33903000 - 16020000
Material de consumo
4.000,00
33903600 - 16020000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
18.500,00
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.000,00
33903900 - 16020000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
138.000,00
44905100 - 16020000
Obras e instalações
1.000,00
44905200 - 16000000
Equipamentos e material permanente
2.000,00
44905200 - 16020000
Equipamentos e material permanente
30.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
Soma da Unidade:
200.000,00
Total Geral:
200.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de dezembro de 2022, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 12 de dezembro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697