Riacho da Cruz · 28 de novembro de 2022
DECRETO Nº 580.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, NCISO I DA LEI 466.2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO Nº 580.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, NCISO I DA LEI 466.2021
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
SETEMBRO/2022
580/2022
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 256.350,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 466 / 2021, artigo 7º, inciso I.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
2011
SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC
2007
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
20.000,00
2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
31.000,00
Soma da Ação:
31.000,00
Soma da Unidade:
31.000,00
2016
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2057
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
20.000,00
4011
FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2106
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
2108
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)
31901300 - 15401070
Obrigações patronais
3.250,00
Soma da Ação:
3.250,00
2111
MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)
31901300 - 15401070
Obrigações patronais
46.100,00
Soma da Ação:
46.100,00
Soma da Unidade:
59.350,00
5011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2167
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
110.000,00
Soma da Ação:
110.000,00
Soma da Unidade:
110.000,00
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2173
MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
16.000,00
Soma da Ação:
16.000,00
Soma da Unidade:
16.000,00
Total Geral:
256.350,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2021
IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
8.000,00
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
2.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2017
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
50.000,00
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
11.000,00
Soma da Ação:
61.000,00
Soma da Unidade:
61.000,00
2017
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2062
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
4.500,00
Soma da Ação:
4.500,00
Soma da Unidade:
4.500,00
3012
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
2085
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
2089
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CASA DAS
FAMILIAS
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
30.000,00
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
8.000,00
Soma da Ação:
38.000,00
Soma da Unidade:
48.000,00
4011
FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2106
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)
31901300 - 15001001
Obrigações patronais
10.000,00
31901300 - 15401070
Obrigações patronais
3.250,00
Soma da Ação:
13.250,00
2107
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
31900400 - 15401070
Contratação por tempo determinado
18.000,00
Soma da Ação:
18.000,00
Soma da Unidade:
31.250,00
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2170
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
50.500,00
31901300 - 16000000
Obrigações patronais
20.000,00
Soma da Ação:
70.500,00
2177
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)
31901100 - 16020000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
31.100,00
Soma da Ação:
31.100,00
Soma da Unidade:
101.600,00
Total Geral:
256.350,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de setembro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO MARIA
Prefeito Municipal
Mat.130000029
EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697