Riacho da Cruz · 16 de setembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 577.2022 -DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 577.2022 -DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04 SETEMBRO/2022
577/2022
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 478 / 2022,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
5011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2159
AQUISICÃO DE VEÍCULO
44905200 - 17063110
Equipamentos e material permanente
300.000,00
Soma da Ação:
300.000,00
Soma da Unidade:
300.000,00
Total Geral:
300.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de Acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
3012
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
1032
READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.500,00
33903900 - 16600000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.000,00
33903900 - 16650000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.500,00
44905100 - 15000000
Obras e instalações
5.000,00
44905100 - 16650000
Obras e instalações
5.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
Soma da Unidade:
25.000,00
3015
SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO
1034
EXECUÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
33903200 - 15000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
1.500,00
33903200 - 16650000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
214.500,00
44905100 - 15000000
Obras e instalações
4.000,00
Soma da Ação:
220.000,00
Soma da Unidade:
220.000,00
5011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2160
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
44905100 - 17010000
Obras e instalações
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2181
MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
33903000 - 16010000
Material de consumo
5.000,00
33903600 - 16010000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
5.000,00
33903900 - 16010000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.500,00
44905100 - 16010000
Obras e instalações
2.500,00
44905200 - 15001002
Equipamentos e material permanente
5.000,00
44905200 - 16010000
Equipamentos e material permanente
20.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
Soma da Unidade:
50.000,00
Total Geral:
300.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 9 de setembro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697