Riacho da Cruz · 29 de novembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 583.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NOS TERMOS DA LEI Nº 466 .2021, ARTIGO 7º, INCISO I.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 583.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NOS TERMOS DA LEI Nº 466 .2021, ARTIGO 7º, INCISO I.
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
OUTUBRO/2022
583/2022
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 277.827,83 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 466 / 2021, artigo 7º, inciso I.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
2011
SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC
2007
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
51.000,00
Soma da Ação:
51.000,00
Soma da Unidade:
51.000,00
2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
26.000,00
Soma da Ação:
26.000,00
Soma da Unidade:
26.000,00
2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2034
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
3.000,00
2016
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2057
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
28.000,00
Soma da Ação:
28.000,00
Soma da Unidade:
28.000,00
3011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
1.200,00
Soma da Ação:
1.200,00
Soma da Unidade:
1.200,00
3012
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
2085
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
3.000,00
4011
FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2106
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
34.500,00
Soma da Ação:
34.500,00
2107
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
28.500,00
31901300 - 15001001
Obrigações patronais
1.500,00
Soma da Ação:
30.000,00
2108
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
12.000,00
31901300 - 15001001
Obrigações patronais
3.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2110
MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4.527,83
Soma da Ação:
4.527,83
2111
MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
14.100,00
31901300 - 15401070
Obrigações patronais
16.000,00
Soma da Ação:
30.100,00
Soma da Unidade:
114.127,83
5011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2167
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
9.000,00
Soma da Ação:
9.000,00
Soma da Unidade:
9.000,00
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2173
MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
23.500,00
Soma da Ação:
23.500,00
2176
MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
19.000,00
Soma da Ação:
19.000,00
Soma da Unidade:
42.500,00
Total Geral:
277.827,83
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
2012
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2012
MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2034
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
3012
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
2085
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
31900400 - 16600000
Contratação por tempo determinado
500,00
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
2.000,00
Soma da Ação:
2.500,00
2087
MANUTENÇÃO DO ACESSUAS - TRABALHO
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
400,00
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
800,00
Soma da Ação:
3.700,00
2095
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
2.000,00
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.500,00
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
800,00
Soma da Ação:
5.300,00
2097
MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.500,00
31901100 - 16600000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.000,00
31901300 - 15000000
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 16600000
Obrigações patronais
500,00
Soma da Ação:
6.500,00
Soma da Unidade:
18.000,00
4011
FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2105
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15410000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15420000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901300 - 15001001
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15400001
Obrigações patronais
5.000,00
31901300 - 15410000
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15420000
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15430000
Obrigações patronais
500,00
Soma da Ação:
9.000,00
2106
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)
31900400 - 15411070
Contratação por tempo determinado
1.000,00
31900400 - 15421070
Contratação por tempo determinado
1.000,00
31900400 - 15430000
Contratação por tempo determinado
500,00
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.200,00
31901100 - 15411070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901300 - 15401070
Obrigações patronais
31.000,00
31901300 - 15411070
Obrigações patronais
2.000,00
31901300 - 15421070
Obrigações patronais
2.000,00
31901300 - 15430000
Obrigações patronais
2.000,00
Soma da Ação:
43.200,00
2107
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
31900400 - 15411070
Contratação por tempo determinado
500,00
31900400 - 15430000
Contratação por tempo determinado
500,00
31901100 - 15411070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901300 - 15411070
Obrigações patronais
2.000,00
31901300 - 15421070
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15430000
Obrigações patronais
1.000,00
Soma da Ação:
5.500,00
2108
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
5.000,00
31900400 - 15401070
Contratação por tempo determinado
7.000,00
31900400 - 15411070
Contratação por tempo determinado
1.000,00
31900400 - 15430000
Contratação por tempo determinado
500,00
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
5.147,00
31901100 - 15411070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.000,00
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
31901300 - 15420000
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15430000
Obrigações patronais
500,00
Soma da Ação:
26.647,00
2109
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
500,00
31900400 - 15400001
Contratação por tempo determinado
700,00
31900400 - 15411070
Contratação por tempo determinado
500,00
31900400 - 15421070
Contratação por tempo determinado
500,00
31900400 - 15430000
Contratação por tempo determinado
500,00
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15411070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.000,00
31901300 - 15411070
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15421070
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15430000
Obrigações patronais
500,00
Soma da Ação:
8.200,00
2110
MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
500,00
31901100 - 15411070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.000,00
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
31901300 - 15401070
Obrigações patronais
5.000,00
Soma da Ação:
12.500,00
2111
MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)
31900400 - 15411070
Contratação por tempo determinado
500,00
31900400 - 15421070
Contratação por tempo determinado
500,00
31901100 - 15411070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15421070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15430000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901300 - 15411070
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15421070
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15430000
Obrigações patronais
500,00
Soma da Ação:
4.000,00
2112
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)
31901100 - 15410000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 15420000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901300 - 15001001
Obrigações patronais
1.000,00
31901300 - 15410000
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15420000
Obrigações patronais
500,00
31901300 - 15430000
Obrigações patronais
500,00
Soma da Ação:
3.500,00
Soma da Unidade:
112.547,00
4012
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2126
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB (INFANTIL -
CRECHE E PRE-ESCOLA)
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
22.300,00
Soma da Ação:
22.300,00
Soma da Unidade:
22.300,00
4013
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
2142
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
1.500,00
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2171
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
38.700,00
Soma da Ação:
38.700,00
2172
PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901300 - 16000000
Obrigações patronais
5.600,00
Soma da Ação:
6.100,00
2176
MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
500,00
Soma da Ação:
500,00
2177
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)
31901100 - 16020000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
34.000,00
Soma da Ação:
34.000,00
2178
APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE
31900400 - 16000000
Contratação por tempo determinado
5.000,00
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10.250,00
31901300 - 15001002
Obrigações patronais
250,00
Soma da Ação:
16.000,00
2180
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
31901300 - 15001002
Obrigações patronais
500,00
Soma da Ação:
500,00
2184
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
31901100 - 16000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
7.180,83
31901300 - 16000000
Obrigações patronais
14.000,00
Soma da Ação:
21.180,83
Soma da Unidade:
116.980,83
Total Geral:
277.827,83
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de outubro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
PREFEITO MUNICIPAL Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Mat.1201697