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Congresso

Riacho da Cruz · 22 de agosto de 2023

LEI Nº 492

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

LEI Nº 492

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, localizado na Rua Vicente das Chagas de Oliveira, Centro, Riacho da Cruz/RN, de “Centro de Referência de Assistência Social Egna Maria Gomes de Oliveira”.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Riacho da Cruz/RN, 18 de agosto de 2023.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3102, em 22 de agosto de 2023. Código identificador 32A9E3B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.