Riacho da Cruz · 22 de agosto de 2023
LEI Nº 492
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 492
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, localizado na Rua Vicente das Chagas de Oliveira, Centro, Riacho da Cruz/RN, de “Centro de Referência de Assistência Social Egna Maria Gomes de Oliveira”.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho da Cruz/RN, 18 de agosto de 2023.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal