Riacho da Cruz · 23 de dezembro de 2020
ANEXO DA LEI 443/2020 - QUADRO RECEITA PREVISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
ANEXO DA LEI 443/2020 - QUADRO RECEITA PREVISTA
Quadro Receita Prevista
Classificação
Especificação
Fonte
Valor
1000000000
Receitas Correntes
20.936.995,00
1100000000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
471.500,00
1110000000
Impostos
441.500,00
1113000000
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
200.000,00
1113011100
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
10010000
120.000,00
1113011100
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
11110000
50.000,00
1113011100
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
12110000
30.000,00
1118000000
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
241.500,00
1118010000
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
139.000,00
1118011100
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
10010000
60.000,00
1118011100
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
11110000
25.000,00
1118011100
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
12110000
15.000,00
1118011200
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
10010000
3.000,00
1118011200
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
11110000
2.500,00
1118011200
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
12110000
1.500,00
1118011300
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
10010000
12.000,00
1118011300
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
11110000
5.000,00
1118011300
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
12110000
3.000,00
1118011400
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
10010000
1.200,00
1118011400
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
11110000
500,00
1118011400
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
12110000
300,00
1118014100
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
10010000
4.200,00
1118014100
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
11110000
1.750,00
1118014100
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
12110000
1.050,00
1118014200
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
10010000
600,00
1118014200
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
11110000
250,00
1118014200
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
12110000
150,00
1118014300
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa
10010000
600,00
1118014300
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa
11110000
250,00
1118014300
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa
12110000
150,00
1118014400
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa - Multas
10010000
600,00
1118014400
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa - Multas
11110000
250,00
1118014400
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa - Multas
12110000
150,00
1118020000
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
102.500,00
1118023100
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
10010000
60.000,00
1118023100
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
11110000
25.000,00
1118023100
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
12110000
15.000,00
1118023200
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
10010000
600,00
1118023200
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
11110000
250,00
1118023200
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
12110000
150,00
1118023300
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
10010000
600,00
1118023300
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
11110000
250,00
1118023300
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
12110000
150,00
1118023400
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros da Dívida Ativa
10010000
300,00
1118023400
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros da Dívida Ativa
11110000
125,00
1118023400
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros da Dívida Ativa
12110000
75,00
1120000000
Taxas
27.000,00
1121000000
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
12.000,00
1121010000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
12.000,00
1121011101
Taxa de Serviços Administrativos
10010000
3.000,00
1121011101
Taxa de Serviços Administrativos
11110000
1.250,00
1121011101
Taxa de Serviços Administrativos
12110000
750,00
1121011102
Taxa de Licença para Execução de Obras
10010000
1.200,00
1121011102
Taxa de Licença para Execução de Obras
11110000
500,00
1121011102
Taxa de Licença para Execução de Obras
12110000
300,00
1121011103
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
10010000
3.000,00
1121011103
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
11110000
1.250,00
1121011103
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
12110000
750,00
1122000000
Taxas pela Prestação de Serviços
15.000,00
1122010000
Taxas pela Prestação de Serviços
15.000,00
1122011100
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
10010000
9.000,00
1122011100
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
11110000
3.750,00
1122011100
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
12110000
2.250,00
1130000000
Contribuição de Melhoria
3.000,00
1130001100
Contribuição de Melhoria - Principal
10010000
1.200,00
1130001100
Contribuição de Melhoria - Principal
11110000
500,00
1130001100
Contribuição de Melhoria - Principal
12110000
300,00
1130001200
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
10010000
300,00
1130001200
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
11110000
125,00
1130001200
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
12110000
75,00
1130001300
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa
10010000
180,00
1130001300
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa
11110000
75,00
1130001300
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa
12110000
45,00
1130001400
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros da Dívida Ativa
10010000
120,00
1130001400
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros da Dívida Ativa
11110000
50,00
1130001400
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros da Dívida Ativa
12110000
30,00
1200000000
Contribuições
41.000,00
1210000000
Contribuições Sociais
1.000,00
1219000000
Outras Contribuições Sociais
1.000,00
1219990000
Demais Contribuições Sociais
1.000,00
1219991100
Demais Contribuições Sociais - Principal
10010000
1.000,00
1240000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
40.000,00
1240001100
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
10010000
24.000,00
1240001100
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
11110000
10.000,00
1240001100
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
12110000
6.000,00
1300000000
Receita Patrimonial
44.500,00
1320000000
Valores Mobiliários
44.500,00
1321000000
Juros e Correções Monetárias
44.500,00
1321001100
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
44.500,00
1321001101
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
10010000
2.000,00
1321001102
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
11120000
3.000,00
1321001102
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
11130000
2.000,00
1321001103
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS
10010000
12.000,00
1321001104
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
11200000
1.000,00
1321001104
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
11220000
1.000,00
1321001104
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
11230000
1.000,00
1321001104
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
11240000
500,00
1321001105
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS
10010000
1.000,00
1321001105
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS
11900000
1.000,00
1321001105
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS
15100000
4.000,00
1321001106
Remuneração de Depósitos Bancários - FNS
12900000
12.000,00
1321001107
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
10010000
4.000,00
1600000000
Receita de Serviços
1.000,00
1610000000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.000,00
1610010000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.000,00
1610011100
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
10010000
1.000,00
1700000000
Transferências Correntes
20.278.995,00
1710000000
Transferências da União e de suas Entidades
15.036.908,00
1718000000
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
15.036.908,00
1718010000
Participação na Receita da União
10.815.000,00
1718012100
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal – Principal
10010000
6.600.000,00
1718012100
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal – Principal
11110000
1.750.000,00
1718012100
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal – Principal
12110000
1.650.000,00
1718013100
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
10010000
400.000,00
1718014100
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho – Principal
10010000
410.000,00
1718015100
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal
10010000
3.000,00
1718015100
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal
11110000
1.250,00
1718015100
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal
12110000
750,00
1718020000
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
595.000,00
1718024100
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
10010000
95.000,00
1718026100
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal
10010000
440.000,00
1718026100
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal
11110000
37.500,00
1718026100
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal
12110000
22.500,00
1718030000
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Bloco de Manutenção das Ações e
2.015.000,00
1718031100
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal
2.015.000,00
1718031101
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - PAB FIXO
12140000
250.000,00
1718031102
Saúde da Família – PSF
12140000
400.000,00
1718031103
Agentes Comunitários de Saúde – PACS
12140000
140.000,00
1718031104
Saúde Bucal
12140000
160.000,00
1718031105
Transferência do SUS - Brasil Sorridente
12140000
90.000,00
1718031106
Programa Saúde na Escola-PSE
12140000
80.000,00
1718031107
Programa de Melhoria do Acesso e a Qualidade – PMAQ
12140000
50.000,00
1718031108
Transferência do SUS – NASF
12140000
110.000,00
1718031109
Média e Alta Complexidade – MAC
12140000
150.000,00
1718031110
Vigilância em Saúde
12200000
200.000,00
1718031111
Assistência Farmacêutica
12140000
80.000,00
1718031112
Outras Transferências de Fundo a Fundo – SUS
12140000
220.000,00
1718031114
Transferência do SUS – QUALIFAR
12140000
85.000,00
1718040000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede
110.000,00
1718041100
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica – Principal
12150000
110.000,00
1718050000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
490.171,94
1718051100
Transferências do Salário-Educação – Principal
11200000
100.000,00
1718053100
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal
65.000,00
1718053101
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
11220000
15.000,00
1718053102
Transferencias Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE
11220000
5.000,00
1718053103
Transferencia Direta do FNDE Ref. ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA
11220000
10.000,00
1718053104
Transferencia Direta do FNDE Ref. ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PRÉ-ESCOLA
11220000
15.000,00
1718053105
Transferencia Direta do FNDE Ref. ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE AEE
11220000
15.000,00
1718053106
Transferencia Direta do FNDE Ref. ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE – MAIS EDUCAÇÃO
11220000
5.000,00
1718054100
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE Principal
25.171,94
1718054101
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
11230000
15.000,00
Exercício: 2021
1718054102
Transferencias Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Ens. Médio
11230000
2.789,10
1718054103
Transferencias Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Ens. Fund.
11230000
7.382,84
1718059100
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal
11240000
300.000,00
1718060000
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
11.000,00
1718061100
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 – Principal
10010000
6.000,00
1718061100
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 – Principal
11110000
2.500,00
1718061100
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 – Principal
12110000
2.500,00
1718100000
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
170.736,06
1718101100
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal
12200000
50.000,00
1718109100
Outras Transferências de Convênios da União – Principal
15100000
120.736,06
1718120000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
450.000,00
1718121100
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal
450.000,00
1718121101
Transferência de Rec. do Fundo de Assistência Social – FNAS
13110000
250.000,00
1718121102
Transferências de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
13110000
200.000,00
1718990000
Outras Transferências da União
380.000,00
1718991100
Outras Transferências da União – Principal
19900000
200.000,00
1718991200
AFM - Apoio Financeiro aos Municípios
10010000
180.000,00
1720000000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.032.087,00
1728000000
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
3.032.087,00
1728010000
Participação na Receita dos Estados
2.620.000,00
1728011100
Cota-Parte do ICMS – Principal
10010000
1.280.000,00
1728011100
Cota-Parte do ICMS – Principal
11110000
460.000,00
1728011100
Cota-Parte do ICMS – Principal
12110000
740.000,00
1728012100
Cota-Parte do IPVA – Principal
10010000
60.000,00
1728012100
Cota-Parte do IPVA – Principal
11110000
25.000,00
1728012100
Cota-Parte do IPVA – Principal
12110000
15.000,00
1728013100
Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal
10010000
6.000,00
1728013100
Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal
11110000
2.500,00
1728013100
Cota-Parte do IPI - Municípios – Principal
12110000
1.500,00
1728014100
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal
10010000
18.000,00
1728014100
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal
11110000
7.500,00
1728014100
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal
12110000
4.500,00
1728020000
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
277.087,00
1728023100
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
10010000
277.087,00
1728100000
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
120.000,00
1728102100
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal
11250000
80.000,00
1728109100
Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal
15200000
40.000,00
1728990000
Outras Transferências dos Estados
15.000,00
1728991100
Outras Transferências dos Estados – Principal
15200000
15.000,00
1750000000
Transferências de Outras Instituições Públicas
2.200.000,00
1758000000
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.200.000,00
1758010000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss
2.200.000,00
1758011100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi
11120000
1.480.000,00
Exercício: 2021 1758011100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi
11130000
720.000,00
1770000000
Transferências de Pessoas Físicas
10.000,00
1770001000
Transferências de Pessoas Físicas
10.000,00
1770001011
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
10010000
10.000,00
1900000000
Outras Receitas Correntes
100.000,00
1920000000
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
100.000,00
1921000000
Indenizações
50.000,00
1921990000
Outras Indenizações
50.000,00
1921991100
Outras Indenizações = Principal
10010000
50.000,00
1922000000
Restituições
50.000,00
1922990000
Outras Restituições
50.000,00
1922991100
Outras Restituições - Principal
10010000
50.000,00
2000000000
Receitas de Capital
2.627.405,00
2100000000
Operações de Crédito
102.500,00
2110000000
Operações de Crédito - Mercado Interno
102.500,00
2119000000
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
102.500,00
2119001100
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
10010000
102.500,00
2200000000
Alienação de Bens
70.000,00
2210000000
Alienação de Bens Móveis
20.000,00
2213000000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00
2213001100
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
10010000
20.000,00
2220000000
Alienação de Bens Imóveis
50.000,00
2220001100
Alienação de Bens Imóveis - Principal
10010000
50.000,00
2400000000
Transferências de Capital
2.326.905,00
2410000000
Transferências da União e de suas Entidades
2.210.992,00
2418000000
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.210.992,00
2418100000
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.130.992,00
2418101100
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
12200000
600.992,00
2418102100
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
11250000
130.000,00
2418109100
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
15100000
1.400.000,00
2418120000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
30.000,00
2418121100
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
13120000
30.000,00
2418990000
Outras Transferências da União
50.000,00
2418991100
Outras Transferências da União - Principal
15100000
50.000,00
2420000000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
115.913,00
2428000000
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
115.913,00
2428100000
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
65.913,00
2428109100
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
15200000
65.913,00
2428990000
Outras Transferências dos Estados
50.000,00
2428991100
Outras Transferências dos Estados - Principal
15200000
50.000,00
2900000000
Outras Receitas de Capital
128.000,00
2990000000
Demais Receitas de Capital
128.000,00
2990001100
Demais Receitas de Capital - Principal
15100000
128.000,00
9718012100
( - ) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mens FUNDEB
10010000
-2.000.000,00
9718015100
( - ) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural - Pr FUNDEB
10010000
-400,00
9718061100
( - ) Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N. 87/9 - FUNDEB
10010000
-2.000,00
9728011100
( - ) Cota-Parte do ICMS - Principal FUNDEB
10010000
-440.000,00
9728012100
( - ) Cota-Parte do IPVA - Principal
10010000
-20.000,00
9728013100
( - ) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
10010000
-2.000,00
Total da Receita:
21.100.000,00