Riacho da Cruz · 7 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 006/2021, que dispõe sobre a estrutura Organizacional do Município de Riacho da Cruz e dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº. 006/2021, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 7º (...)
Parágrafo único. (...):
I-(...)
(...)
IX- Direção do Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI
a) Vice-Direção do Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI
(...)
Art. 2º Acresce dispositivo ao parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº. 006/2021, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 8º (...)
Parágrafo único. (...):
II- Direção da Atenção Básica
a) Subcoordenação de Vigilância Sanitária;
b) Subcoordenação de Endemias;
III- Direção da Academia de Saúde:
a) Subcoordenação da Academia de Saúde:
(...)
VII-Direção do Sistema de Regulação;
VIII- Coordenação Técnica;
(...);
IX- Coordenação da Academia de Saúde;
X- Assessoria da Secretaria;
XI- Setor de Assistência aos Serviços da Secretaria.
Art. 3º Altera os anexos I e II da Lei complementar nº 06, de 17 de dezembro de 2021, na forma dos anexos da I e II da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO
Prefeito
ANEXO I
1. SECRETARIA DO GABINETE CIVIL
1.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
VAGAS
Secretário do Gabinete Civil
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto do Gabinete Civil
CC-2
2.200,00
01
Assessor Político do Gabinete
CC-3
1.800,00
02
Coordenador Político
CC-3
1.800,00
01
Coordenador Administrativo
CC-3
1.800,00
03
Assessor de Imprensa
CC-4
1.500,00
02
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
08
Assistente de Gabinete
CC-5
1.300,00
07
1.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DO GABINETE CIVIL:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Auxiliar de Serviços Gerais
01
40h
1.212,00
EFI
Motorista
01
40h
1.212,00
EF+CNH D
Auxiliar Administrativo
01
40h
1.212,00
EM
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Contador Geral do Município
CC-1
3.500,00
01
Gerência de Compras e Almoxarifado
CC-3
1.800,00
01
Gerência de Contratos
CC-3
1.800,00
02
Gerência de Licitação
CC-3
1.800,00
01
Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa
CC-3
1.800,00
01
Coordenador Administrativo
CC-3
1.800,00
01
Coordenador de Recursos Humanos
CC-3
1.800,00
01
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
03
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
06
Diretor de Protocolo
CC-5
1.300,00
02
Secretário da Junta de Serviço Militar
CC-5
1.300,00
01
2.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Auxiliar de Serviços Gerais
04
40h
1.212,00
EFI
Mensageiro
02
40h
1.212,00
EFI
Auxiliar Administrativo
07
40h
1.212,00
EM
Telefonista
02
40h
1.212,00
EM
Motorista
01
40h
1.212,00
EF+CNH D
Agente Administrativo
03
40h
1.212,00
EM
Técnico Administrativo
02
40h
1.212,00
EM
Agente Administrativo Superior
02
40h
1.400,00
ES
Contador
01
40h
1.499,20
ES+R
Advogado
02
20h
1.499,20
ES+R
Controlador de Almoxarifado
01
40h
1.212,00
EM
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Finanças
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Tesoureiro
CC-2
2.200,00
01
Coordenador Administrativo
CC-3
1.800,00
01
Coordenador de Tributos
CC-3
1.800,00
01
Subcoordenador de Fiscalização de Tributos
CC-4
1.500,00
01
Subcoordenador Administrativo
CC-4
1.500,00
01
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
01
3.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Auxiliar Administrativo
02
40h
1.212,00
EM
Guarda Fiscal
01
40h
1.212,00
EM
Agente Administrativo
02
40h
1.212,00
EM
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE
4.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Supervisor Ensino Fundamental
CC-3
1.800,00
01
Supervisor do Centro Municipal de Educação Infantil
CC-3
1.800,00
01
Coordenador Administrativo
CC-3
1.800,00
02
Coordenador de Cultura
CC-3
1.800,00
02
Subcoordenador de Cultura
CC-5
1.300,00
04
Coordenador de Esportes
CC-3
1.800,00
02
Subcoordenador de Esportes
CC-5
1.300,00
04
Coordenador Pedagógico
CC-3
1.800,00
04
Coordenador de Programas de Apoio a Juventude
CC-3
1.800,00
02
Subcoordenador de Programas de Apoio a Juventude
CC-5
1.300,00
02
Diretor do Ensino Fundamental e EJA
CC-2
2.200,00
01
Vice-Diretor do Ensino Fundamental e EJA
CC-5
1.300,00
01
Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil
CC-2
2.200,00
01
Vice-Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil
CC-5
1.300,00
01
Secretário Escolar
CC-5
1.300,00
04
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
05
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
15
4.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Auxiliar de Serviços Gerais
30
40h
1.212,00
EFI
Auxiliar de Serviços Gerais/Merendeira
04
40h
1.212,00
EFI
Auxiliar de Apoio ao Ensino
10
40h
1.212,00
EM
Auxiliar Administrativo
04
40h
1.212,00
EM
Vigilante
08
40h
1.212,00
EFI
Motorista
04
40h
1.212,00
EF+CNH D
Agente Administrativo
04
40h
1.212,00
EM
Bibliotecário Auxiliar
02
40h
1.212,00
EFII
Nutricionista
02
30h
1.048,45
EM+R
PAD IV
01
30h
952,15
ESL
Professor Pedagogo
40
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de Geografia
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de Educação Física
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de História
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de Ciências
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de Língua Português
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de Língua Inglesa
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de AEE – (Atendimento Educacional Especializado)
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Professor de Matemática
02
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Psicólogo
01
30h
Definido em Lei Própria
ESL
Assistente Social
01
30h
Definido em Lei Própria
ESL
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
5.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal da Saúde e Saneamento
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Diretor Geral do Hospital Maternidade
CC-2
2.200,00
01
Diretor da Atenção Básica
CC-2
2.200,00
01
Subcoordenador da Academia de Saúde
CC-4
1.500,00
01
Coordenador de Unidade Básica de Saúde
CC-3
1.800,00
02
Diretor do Setor de Enfermagem
CC-2
2.200,00
01
Vice-diretor do Setor de Enfermagem
CC-4
1.500,00
01
Coordenador Administrativo
CC-3
1.800,00
02
Diretor do Sistema de Regulação
CC-2
2.200,00
01
Coordenador Técnico
CC-3
1.800,00
04
Subcoordenador de Sistema Operacional de Programas
CC-4
1.500,00
02
Coordenador de Programas
CC-3
1.800,00
04
Subcoordenador de Vigilância Sanitária
CC-5
1.300,00
02
Subcoordenador de Endemias
CC-5
1.300,00
02
Coordenador da Academia de Saúde
CC-3
1.800,00
02
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
03
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
05
5.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Auxiliar de Serviços Gerais
12
40h
1.212,00
EFI
Vigilante
05
40h
1.212,00
EFI
Motorista
10
40h
1.212,00
EF+CNH D
Auxiliar Administrativo
05
40h
1.212,00
EM
Auxiliar de Consultório
06
40h
1.212,00
EFII
Recepcionista de Consultório
03
40h
1.212,00
EFII
Agente Comunitário de Saúde
12
40h
1.212,00
EFII
Agente de Endemias
04
40h
1.212,00
EFII
Agente Administrativo
04
40h
1.212,00
EM
Auxiliar de Enfermagem
20
40h
1.212,00
EFII
Técnico de Enfermagem
05
40h
1.212,00
EM+T
Técnico em Radiologia
01
40h
1.212,00
EM+T
Cirurgião Dentista
03
40h
1.499,20
ES+R
Nutricionista
02
40h
1.499,20
ES+R
Assistente Social
02
40h
1.499,20
ES+R
Enfermeiro
06
30h
1.499,20
ES+R
Fisioterapeuta
02
40h
1.499,20
ES+R
Farmacêutico
02
30h
1.499,20
ES+R
Fonoaudiólogo
02
40h
1.499,20
ES+R
Bioquímico
03
30h
1.499,20
ES+R
Psicólogo
01
40h
1.499,20
ES+R
Médico Anestesista
01
40h
3.292,22
ES+R
Médico Cirurgião
01
40h
3.292,22
ES+R
Médico Pediatra
01
40h
3.292,22
ES+R
Médico Ginecologista-Obstetra
01
40h
3.292,22
ES+R
Médico Clínico Geral
01
40h
3.500,00
ES+R
Técnico de Saúde Bucal
01
40h
1.212,00
EM+T
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
6.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Família
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Assessoria Jurídica Cidadã
CC-2
2.200,00
01
Coordenador Geral de Programas e Desenvolvimento Social
CC-3
1.800,00
01
Subcoordenador de Habitação
CC-5
1.300,00
01
Subcoordenador de Trabalho
CC-5
1.300,00
01
Subcoordenador da Família
CC-5
1.300,00
01
Subcoordenador de Assistência Social
CC-5
1.300,00
01
Coordenador do CRAS
CC-2
2.200,00
01
Coordenador de Vigilância Socioassistencial
CC-3
1.800,00
02
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
03
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
04
6.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Assistente Social
04
30h
1.499,20
ES+R
Auxiliar de Serviços Gerais
06
40h
1.212,00
EFI
Auxiliar Administrativo
02
40h
1.212,00
EM
Motorista
01
40h
1.212,00
EF+CNH D
Agente Administrativo Superior
02
40h
1.400,00
ES
Psicólogo
02
40h
1.499,20
ES+R
Orientador Social
05
40h
1.212,00
EM
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
7.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Coordenador Administrativo
CC-3
1.800,00
01
Coordenador Técnico
CC-3
1.800,00
01
Administrador do Abatedouro Público
CC-4
1.500,00
01
Administrador do Centro de Produtor Rural
CC-4
1.500,00
01
Subcoordenador da Agricultura Familiar
CC-4
1.500,00
01
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
02
7.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Engenheiro Agrônomo
01
40h
1.518,30
ES+R
Auxiliar de Serviços Gerais
03
40h
1.212,00
EFI
Motorista
01
40h
1.212,00
EF+CNH D
Tratorista
04
40h
1.212,00
EF+CNH E
Auxiliar Administrativo
01
40h
1.212,00
EM
Operador de Máquinas
03
40h
1.212,00
EF+CNH E
Médico Veterinário
02
30h
1.300,00
ES+R
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
8.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Departamento de Engenharia e Fiscalização
CC-2
2.200,00
01
Departamento de Arquitetura e Urbanismo
CC-2
2.200,00
01
Coordenador Administrativo
CC-3
1.800,00
01
Coordenador de Obras e Posturas
CC-3
1.800,00
01
Coordenador Projetos
CC-3
1.800,00
02
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
02
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
03
8.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Auxiliar de Serviços Gerais
04
40h
1.212,00
EFI
Vigilante
08
40h
1.212,00
EFI
Gari
07
40h
1.212,00
EFI
Coveiro
02
40h
1.212,00
EFI
Motorista
01
40h
1.212,00
EF+CNH D
Tratorista
01
40h
1.212,00
EF+CNH E
Mestre de Obras
02
40h
1.229,89
EFI
Engenheiro Civil
02
40h
1.499,20
ES+R
Agente Fiscal
02
40h
1.212,00
EM
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
9.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Transportes
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Coordenador de Gestão Administrativo
CC-2
2.200,00
01
Subcoordenador de Máquinas Pesadas
CC-5
1.300,00
01
Subcoordenador de Veículos leves
CC-5
1.300,00
01
Subcoordenador de Veículos Urgência e Emergência
CC-5
1.300,00
01
Subcoordenador da Garagem Municipal
CC-5
1.300,00
01
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
02
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
03
9.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Motorista
02
40h
1.212,00
EF+CNH D
Auxiliar de Serviços Gerais
01
40h
1.212,00
EFI
Auxiliar Administrativo
01
40h
1.212,00
EM
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
10.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Secretário Adjunto
CC-2
2.200,00
01
Gerência de Turismo, Eventos e Lazer.
CC-3
1.800,00
01
Coordenador de Meio Ambiente
CC-3
1.800,00
01
Assessor de Imprensa
CC-4
1.500,00
01
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
02
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
03
10.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Motorista
01
40h
1.212,00
EF+CNH D
Auxiliar de Serviços Gerais
01
40h
1.212,00
EFI
Auxiliar Administrativo
01
40h
1.212,00
EM
11. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
11.1. CARGO EM COMISSÃO:
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VENCIMENTO BÁSICO
Total de Cargos
Controlador Geral do Município
CC-1
Definido em Lei Própria
01
Coordenador de Auditoria Operacional e de Gestão
CC-3
1.800,00
01
Assessor de Secretaria
CC-4
1.500,00
01
Assistente de Secretaria
CC-5
1.300,00
01
11.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
NOMENCLATURA DO CARGO
TOTAL DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BÁSICO
Nível
Analista de Controle Interno
02
40h
1.212,00
ES
Auxiliar Técnico
01
40h
1.212,00
EM
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DE CARGO E ATRIBUIÇÕES
(...)
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE
(...)
CARGO: PROFESSOR DE PORTUGUÊS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Ministrar aulas teóricas e práticas de língua portuguesa; Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular de português do 6º ao 9º ano do ensino fundamental Educação de Jovens e adultos (EJA); Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO: Executar trabalhos docentes que consistem em programar, preparar e ministrar aulas de uma ou mais disciplinas do currículo de 6º a 9º ano do ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) sob orientação pedagógica imediata; participar de reuniões de planejamento e da definição de programas e métodos, com o fim de contribuir na fixação de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; elaborar plano de aula, selecionar e confeccionar material didático visando facilitar o ensino-aprendizagem; estimular, orientar e controlar o processo educativo e a aprendizagem escolar; programar, preparar e ministrar aulas teóricas e praticas, observando os programas e horários preestabelecidos; cumprir integralmente os planos, programas e atividades relacionados com a matéria ministrada, de acordo com orientação pedagógica recebida; avaliar o aproveitamento dos alunos por meio de observação direta, trabalhos práticos, exercícios e provas; registrar a frequência dos alunos às aulas e escriturar diários de classe e boletins; manter a disciplina dos alunos em sala de aula; colaborar na organização das atividades de caráter cívico, social e cultural promovidas pela unidade de ensino; colaborar com os órgãos competentes na implantação das atividades de orientação educacional e assistência aos educandos; orientar e encaminhar os alunos à Biblioteca Pública Municipal para atividade de leitura e pesquisa; colaborar nas campanhas de assistência médica e sanitária aos alunos; participar de reuniões com os pais dos alunos para avaliação da aprendizagem e debate de assuntos relacionados com o aperfeiçoamento das técnicas pedagógicas; organizar e promover atividades educativas em jardins de infância ou creches públicas municipais; organizar e desenvolver jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e artísticas em unidades públicas de ensino.
CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Ministrar aulas teóricas e práticas de língua inglesa; Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular de inglês do 6º ao 9º ano do ensino fundamental Educação de Jovens e adultos (EJA); Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO: Executar trabalhos docentes que consistem em programar, preparar e ministrar aulas de uma ou mais disciplinas do currículo de 6º a 9º ano do ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) sob orientação pedagógica imediata; participar de reuniões de planejamento e da definição de programas e métodos, com o fim de contribuir na fixação de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; elaborar plano de aula, selecionar e confeccionar material didático visando facilitar o ensino-aprendizagem; estimular, orientar e controlar o processo educativo e a aprendizagem escolar; programar, preparar e ministrar aulas teóricas e praticas, observando os programas e horários preestabelecidos; cumprir integralmente os planos, programas e atividades relacionados com a matéria ministrada, de acordo com orientação pedagógica recebida; avaliar o aproveitamento dos alunos por meio de observação direta, trabalhos práticos, exercícios e provas; registrar a frequência dos alunos às aulas e escriturar diários de classe e boletins; manter a disciplina dos alunos em sala de aula; colaborar na organização das atividades de caráter cívico, social e cultural promovidas pela unidade de ensino; colaborar com os órgãos competentes na implantação das atividades de orientação educacional e assistência aos educandos; orientar e encaminhar os alunos à Biblioteca Pública Municipal para atividade de leitura e pesquisa; colaborar nas campanhas de assistência médica e sanitária aos alunos; participar de reuniões com os pais dos alunos para avaliação da aprendizagem e debate de assuntos relacionados com o aperfeiçoamento das técnicas pedagógicas; organizar e promover atividades educativas em jardins de infância ou creches públicas municipais; organizar e desenvolver jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e artísticas em unidades públicas de ensino.
(...)
CARGO: PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de alunos, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação social; desenvolver projetos escolares, educacionais e Político-Pedagógico nas Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça e demais atividades da área e afins
CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO:
1. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem
2. Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;
3. Contribuir para a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, juntamente com as equipes pedagógicas, garantir o direito a inclusão de todas as crianças e adolescentes;
4. Orientar nos casos de dificuldades nos processos de escolarização;
5. Realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado;
6. Auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família;
7. Contribuir na formação continuada de profissionais da educação;
8. Contribuir em programas e projetos desenvolvidos na escola;
9. Colaborar com ações de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola;
10. Propor articulação intersetorial no território, visando à integralidade de atendimento ao município, o apoio às Unidades Educacionais e o fortalecimento da Rede de Proteção Social;
11. Promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial;
12. Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre a escola e a comunidade;
13. Promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial;
14. Promover ações de acessibilidade;
15. Propor ações, juntamente com professores, pedagogos, alunos e pais, funcionários técnico-administrativos e serviços gerais e a sociedade de forma ampla, visando a melhorias nas condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, entre outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender;
16. Avaliar condições sócio-históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Prestam serviços sociais orientando os alunos, famílias, e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais na educação; compor as equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros sujeitos, no atendimento integral ao corpo técnico e ao corpo discente no processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção em uma perspectiva totalizante
CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO:
1. Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade;
2. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
3. Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;
4. Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;
5. Contribuir no processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
6. Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;
7. Aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito;
8. Intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado;
9. Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar;
10. Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar;
11. Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;
12. Favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais;
13. Participar de ações que promovam a acessibilidade;
14. Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos estudantes;
15. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda;
16. Viabilizar o acesso a programas, projetos, serviços e benefícios sociais aos estudantes e suas famílias por meio de rede intersetorial no território, fortalecendo a permanência escolar;
17. Realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões;
18. Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação;
19. Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.