Riacho da Cruz · 31 de janeiro de 2011
LEI N.º 301/2011, RIACHO DA CRUZ-RN, 28 DE JANEIRO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI N.º 301/2011, RIACHO DA CRUZ-RN, 28 DE JANEIRO DE 2011.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica em vigor e de acordo com a Medida Provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010 – DOU de 31/12/2010.
Faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido reajuste salarial aos Servidores do Município, obedecendo aos percentuais abaixo especificados:
- Servidores Efetivos e Cargos em Comissão com faixa salarial até R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) percentual de reajuste de 6,6% (seis vírgula seis por cento);
- Professores Efetivos em sala de aula percentual de reajuste de 10,00% (dez por cento)
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho da Cruz – RN, Em 28 de Janeiro de 2011.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal