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Congresso

Riacho da Cruz · 30 de maio de 2025

LEI Nº 540, DE 29 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

LEI Nº 540, DE 29 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, CONCEDENDO-LHE O NOME DE “CENTRO ADMINISTRATIVO VICENTE HERMENEGILDO DO RÊGO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica denominado de VICENTE HERMENEGILDO DO RÊGO, o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, localizado na Avenida Camila de Léllis, nº 285 – Centro, CEP: 59.820-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3548, em 30 de maio de 2025. Código identificador 06656793: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.