RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 4 de novembro de 2026
DECRETO 308/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 308/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 308/2026 de 01 de Setembro de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o art. 6º, da Lei Nº 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Credito Suplementar da importância de R$ 1.525.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Reais) nas dotações constantes do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Credito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação de dotações orçamentárias constante do anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 01 de agosto de 2026.
LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
75.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0007.2034 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
80.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
290.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES DE BANCADA
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
100.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2039 - MANUT. DAS ATIV. EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS - EMULTI
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02014 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
04.122.0007.2028 - MANUT. ATIV. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
80.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
300.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
TOTAL
1.525.000,00
Anexo II
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3190910000 - Sentencas judiciais
75.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
18.544.0054.1008 - CONST. DE ACUDES , POCOS, CIST. E BARRAGENS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
80.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.1047 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
190.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.1050 - PROGRAMA CORTE DE TERRA
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0091.2062 - COLETA SELETIVA DE LIXO E LIMPEZA URBANA
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.1030 - CONST. AMPL. E REF. DE POSTOS DE SAUDE
4490510000 - Obras e instalacoes
100.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
100.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
17.512.0076.1034 - PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO
4490510000 - Obras e instalacoes
50.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2037 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2037 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.1004 - AQUISICÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
30.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.1005 - CONST. AMPL. E REF. DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4490510000 - Obras e instalacoes
200.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
300.000,00
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB
TOTAL
1.525.000,00