RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 10 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260105
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260105
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260105.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação do MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deMEDEIROS FERNANDES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 36.342.832/0001-33 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2615, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607, 2608, 2609, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2602, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2588, 2575, 2576, 2577, 2578, 2579, 2581, 2582, 2583, 2584, 2585, 2586, 2587, 2574, 2589, 2590, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601; totalizando o valor de R$ 63.215,00 (sessenta e três mil e duzentos e quinze reais), Sob o Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento gradual de materiais e premiações esportivas para suprir as demandas desse município, com a finalidade de Promover o bem estar social e apoio ao desportos e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 63215.000.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de MEDEIROS FERNANDES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 36.342.832/0001-33 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2615, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607, 2608, 2609, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2602, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2588, 2575, 2576, 2577, 2578, 2579, 2581, 2582, 2583, 2584, 2585, 2586, 2587, 2574, 2589, 2590, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601; totalizando o valor de R$ 63.215,00 (sessenta e três mil e duzentos e quinze reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 06 de março de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação