RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 25 de novembro de 2025
EDITAL 002-2025
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
EDITAL 002-2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2025-PMRG
Fica NOTIFICADO a Sra. RUBIANA DE PAIVA AMORIM CARLOS, CPF Nº ***.***.***-**, para exercer espontaneamente, sua obrigação de pagamento, ou impugnação do lançamento efetuado em DÍVIDA ATIVA de natureza não tributária, referente ao processo nº 700266/2010-TC, de imputação pelo Tribunal de contas do Estado – TCE, no prazo exequível, contados a partir da data de publicação e/ou ciência deste Edital, que será devidamente afixado nos locais de costume e publicado no Diário Oficial do Município, tudo em conformidade com o que determina a Lei.
Rafael Godeiro (RN), 24 de novembro de 2025.
JOSÉ TAVARES NETO
CPF: ***.***.***-**
Secretário Mun. de Tributação