RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 29 de maio de 2026
DECRETO Nº 293 - 2026 (PONTO FACULTATIVO - 5 DE JUNHO - PÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI)
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 293 - 2026 (PONTO FACULTATIVO - 5 DE JUNHO - PÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI)
DECRETO MUNICIPAL Nº 293/2026-GP/PMRG
Gabinete da Prefeita, em 28 de maio de 2026.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, no dia 05 de junho de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Sra. Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais no período subsequente ao referido feriado;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de Corpus Christi.
Parágrafo Único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo o Hospital Maternidade Mãe Maria Seridó, que deverá manter seu funcionamento normal, a fim de assegurar o atendimento à população, especialmente nos casos de urgência e emergência.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na segunda-feira, dia 08 de junho de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 28 de maio de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal