RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 4 de maio de 2026
DECRETO 283/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 283/2026
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 283/2026, de 02 de Março de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante
total de
R$ 973.000,00 ( Novecentos e Setenta e Três Mil Reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 02 de Março de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
50.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
3.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
300.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
300.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
INDIVIDUAIS
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE
BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
3390140000 - Diarias - civil
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
973.000,00
Anexo II
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
3.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
300.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
300.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
200.000,00
16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
TOTAL
973.000,00