RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 9 de março de 2026
PORTARIA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - MARIA DO SACRAMENTO TEIXEIRA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - MARIA DO SACRAMENTO TEIXEIRA
PORTARIA Nº. 012-C/2007 – GP/PMRG
Rafael Godeiro – RN, 15 de março de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO / RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, conforme solicitado através de REQUERIMENTO emitido pela servidora pública municipal MARIA DO SACRAMENTO TEIXEIRA, professora, Integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Rafael Godeiro-RN,
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento administrativo de redução de carga horária protocolado pela servidora (12/03/2007), tendo em vista que os efeitos financeiros se efetivaram na data supra.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal de Rafael Godeiro-RN