RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 7 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)
Exercício: 2019
ADENDO III - ORÇAMENTO FISCAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1000.00.00
Receitas Correntes
16.586.820
1100.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
736.759
1110.00.00
Impostos
1113.03.11
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
398.590
1118.01.11
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
55.549
1118.01.41
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobr
29.237
1118.02.31
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
194.909
1120.00.00
Taxas
1121.01.11
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
29.237
1122.01.11
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
29.237
1200.00.00
Contribuições
784.637
1210.00.00
Contribuições Sociais
1210.04.21
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
779.637
1240.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1240.00.11
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
5.000
1300.00.00
Receita Patrimonial
123.218
1320.00.00
Valores Mobiliários
1321.00.11
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
55.000
1390.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
1390.00.11
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
68.218
1700.00.00
Transferências Correntes
14.708.491
1710.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1718.01.21
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
5.739.718
1718.01.51
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
10.390
1718.02.51
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - P
176.475
1718.02.61
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
128.341
1718.05.11
Transferências do Salário-Educação - Principal
263.166
1718.05.21
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
10.500
1718.05.31
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es
181.053
1718.05.41
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans
32.000
1718.05.91
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
311.854
1718.06.11
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
29.860
1718.10.21
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi
50.000
1718.10.91
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
50.000
1718.99.11
Outras Transferências da União - Principal
780.694
1720.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1728.01.11
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.090.000
1728.01.21
Cota-Parte do IPVA - Principal
49.098
1728.01.31
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
9.000
1728.01.41
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
127.275
1728.10.21
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin
50.000
1728.99.11
Outras Transferências dos Estados - Principal
643.200
1750.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1758.01.11
Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv da Educ. Basica e Valor. dos Profis - FUNDEB
4.975.867
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
233.715
1920.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1921.99.11
Outras Indenizações - Principal
17.500
1922.99.11
Outras Restituições - Principal
17.500
1990.00.00
Demais Receitas Correntes
1990.99.11
Outras Receitas - Primárias - Principal
198.715
SUBTOTAL
16.586.820
16.586.820
16.586.820
2000.00.00
Receitas de Capital
10.370.733
2100.00.00
Operações de Crédito
292.363
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
2110.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
2119.00.11
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
292.363
2200.00.00
Alienação de Bens
185.164
2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
2213.00.11
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
136.437
2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
2220.00.11
Alienação de Bens Imóveis - Principal
48.727
2400.00.00
Transferências de Capital
9.649.570
2410.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2418.10.21
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip
50.000
2418.10.91
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
50.000
2418.99.11
Outras Transferências da União - Principal
7.890.297
2420.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2428.10.21
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pri
50.000
2428.10.91
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
50.000
2428.99.11
Outras Transferências dos Estados - Principal
1.559.273
2900.00.00
Outras Receitas de Capital
243.636
2990.00.00
Demais Receitas de Capital
2990.00.11
Demais Receitas de Capital - Principal
243.636
SUBTOTAL
10.370.733
10.370.733
10.370.733
9000.00.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-2.457.670
-2.457.670
-2.457.670
TOTAL
24.499.883
24.499.883
24.499.883