RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 28 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA 202601027
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601027
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260127.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, a contratação da pessoa deTMC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 59.169.878/0001-06 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3150; totalizando o valor de R$ 129.638,38 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), Sob o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO RN, PARA AS RUAS: VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA, RUA DEP. ANDERSON DUTRA, RUA JOAQUIM MENEZES, RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS EM ANEXO, com a finalidade de A iluminação pública constitui um serviço essencial para a qualidade de vida, o pleno desenvolvimento urbano e a dignidade dos cidadãos de Rafael Godeiro/RN. A intervenção nas referidas ruas justifica-se pelos seguintes fatores preponderantes: Segurança Pública e Prevenção à Criminalidade: Vias devidamente iluminadas inibem a prática de atos ilícitos, sinistros e vandalismo, promovendo um ambiente urbano seguro e proporcionando maior tranquilidade para o tráfego de pedestres e circulação dos moradores no período noturno. Segurança Viária: A adequada visibilidade reduz o risco de acidentes automobilísticos e atropelamentos, protegendo motoristas, ciclistas e transeuntes que utilizam os trechos contemplados diariamente.Eficiência Energética e Modernização: A implementação do projeto visa a substituição ou instalação de luminárias modernas de alto rendimento. Isso resulta na redução de custos de manutenção para a administração municipal e na otimização do consumo de energia elétrica, alinhando o município aos princípios da sustentabilidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos. Valorização Urbana e Social: A infraestrutura urbana adequada estimula o convívio social, eleva a autoestima da comunidade local e corrige disparidades de atendimento entre diferentes regiões habitadas do perímetro urbano do município. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 129638.380.
Vencedor: TMC ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 59169878000106
Endereço: Rua Naninha Rocha, Nº 110, Nova Betânia, Mossoró/RN
Representante: DIOGO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3150
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO RN: RUA VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA, RUA DEP. ANDERSON DUTRA, RUA JOAQUIM MENEZES, RAFAEL GODEIRO/RN
SERV
1,00
129.638,3800
129.638,38
Total
129.638,38
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, I).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de TMC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 59.169.878/0001-06 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3150; totalizando o valor de R$ 129.638,38 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 20 de agosto de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação