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Congresso

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 21 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICACAO Nº. 0172026

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

TERMO DE RATIFICACAO Nº. 0172026

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 0172026

RECONHEÇO:a Inexigibilidade de Licitaçãonº INEX 0172026, com base no Lei 14.133/2021, Art. 74, II e suas alterações posteriores, paraContratação de equipe de Teatro com personagens vivos para apresentação em praça publica no dia 29/11/2026

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 20 de outubro de 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE A ROSADO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3902, em 21 de outubro de 2026. Código identificador DF308960: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.