RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 8 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601026.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, a contratação da pessoa deFERNANDES & LIMA COMERCIO E ATACADO LTDA - CNPJ: 06.335.695/0001-49 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 983, 984, 985; totalizando o valor de R$ 565.981,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais), Sob o Objeto: Aquisição de forma parcelada de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota do Município de Rafael Godeiro/RN, confrome O EDITAl do processo 701-2026 que teve como julgamento: deserto/fracassado, com a finalidade de abastecimento da Frota Municipal e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 565981.000.
Vencedor: FERNANDES & LIMA COMERCIO E ATACADO LTDA
CNPJ: 06335695000149
Endereço: AVENIDA BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, Nº 630, CENTRO, RAFAEL GODEIRO/RN
Representante: JOHN LENNON FERNANDES LIMA
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
983
GASOLINA COMUM
LT
20.000,00
6,9900
139.800,00
2
984
DIESEL COMUM
LT
14.400,00
7,4900
107.856,00
3
985
DIESEL S10
LT
42.500,00
7,4900
318.325,00
Total
565.981,00
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de FERNANDES & LIMA COMERCIO E ATACADO LTDA - CNPJ: 06.335.695/0001-49 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 983, 984, 985; totalizando o valor de R$ 565.981,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 18 de agosto de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação