RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 281 - 2026 (RECESSO CARNAVAL)
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 281 - 2026 (RECESSO CARNAVAL)
DECRETO MUNICIPAL Nº 281/2026 – GP/PMRG
Gabinete da Prefeita, em 12 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Sra. Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o tradicional feriado de Carnaval, celebrado em todo o território nacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período de 16 a 18 de fevereiro de 2026, em virtude das festividades carnavalescas.
Parágrafo Único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo o Hospital Maternidade Mãe Maria Seridó, que deverá manter seu funcionamento normal, a fim de assegurar o atendimento à população, especialmente nos casos de urgência e emergência.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 12 de fevereiro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal