RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 21 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA 202601023
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601023.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Dispensa, Art. 75, Inciso I, Lei 14.133/21, a contratação da pessoa deALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 51.687.376/0001-57 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3134; totalizando o valor de R$ 93.987,40 (noventa e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), Sob o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER OS SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL COM CORTE DE CAPOEIRA AS MARGENS DAS ESTRADAS VICINAIS FINA A FOICENO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, com a finalidade de Segurança no Trânsito: A vegetação alta esconde placas, curvas e animais, o que aumenta o risco de acidentes. Manutenção das Vias: O mato retém umidade na pista e destrói o asfalto ou o saibro das estradas vicinais. Esconsamento de Valetas: O roço limpa os pontos de escoamento da água da chuva. Economia: O corte manual e com foice protege o solo e evita gastos maiores com reparos futuros nas estradas. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 93987.400.
Vencedor: ALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 51687376000157
Endereço: Avenida João da Escóssia, Nº 3715, Nova Betânia, Mossoró/RN
Representante: DIOGO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3134
SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL COM CORTE DE CAPOEIRA AS MARGENS DAS ESTRADAS VICINAIS FINA A FOICENO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN
SERV
1,00
93.987,4000
93.987,40
Total
93.987,40
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Dispensa, Art. 75, Inciso I, Lei 14.133/21).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de ALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 51.687.376/0001-57 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3134; totalizando o valor de R$ 93.987,40 (noventa e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Dispensa, Art. 75, Inciso I, Lei 14.133/21)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Dispensa, Art. 75, Inciso I, Lei 14.133/21, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 12/08/2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação