RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 7 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
(EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 DE 14/09/2000)
EXERCÍCIO 2019
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO RECEITAS
VALOR
IMPOSTOS
678.285
Imposto s/a Prop. Predial e Territorial Urbana
55.549
Imposto de Renda Retido na Fonte
398.590
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos
29.237
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
194.909
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
-
MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS
-
Receita da Dívida Ativa IPTU
-
Receita da Dívida Ativa ITBI
-
Receita da Dívida Ativa ISS
-
TRANFERÊNCIAS CORRENTES
12.288.348
Cota-Parte do FPM
11.100.000
Cota-Parte do Imposto sobre ITR
10.390
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
9.000
Transferências Correntes - LC 87/96
29.860
Cota-Parte do ICMS
1.090.000
Cota-Parte do IPVA
49.098
SUB-TOTAL VINCULADA A SAÚDE
12.966.633
RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
1.920.211
Transferências de Recursos do SUS
1.820.211
Transferências de Convênios para Saúde
100.000
TOTAL DA RECEITA
14.886.844
RECEITAS/DESPESAS
TOTAL
%
Receita Total Vinculada a Saúde
12.966.633
Despesa Total da Proposta da Saúde
6.249.228
48,19%
(-) RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
(1.920.211)
Total Obrigatório da receita Livre da Saúde
4.329.017
33,39%
RESUMO
TOTAL
%
Desp. Obrigatória 15% de acordo com a EC nº 29
1.944.995
15,00%
Despesa além da Obrigatória
4.304.233
33,19%
Total das Despesas com Saúde
6.249.228
48,19%