RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 1 de dezembro de 2025
DECRETO 258/2025
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 258/2025
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 258/2025, de 01 de Outubro de 2025.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º , inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 614.000,00 ( Seiscentos e Quatorze Mil Reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 01 de Outubro de 2025.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390140000 - Diarias - civil
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
400.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
150.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
39.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
TOTAL
614.000,00
Anexo II
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
3390300000 - Material de uso e consumo
15.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
350.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
39.000,00
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
TOTAL
614.000,00