RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 14 de maio de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 08012026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 08012026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 08012026
A Comissão de Contratação da Prefeiturade RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a). Ludmila Carlos Amorim De AraÚjo Rosado, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada para aquisição de livros didáticos/educativos para professores e alunos deste município.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, Ie suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de livros didáticos e educativos destinados aos professores e alunos da rede municipal de ensino, visando fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, promover a melhoria da qualidade da educação ofertada e garantir suporte pedagógico adequado às atividades desenvolvidas nas unidades escolares do município.
A disponibilização de materiais didáticos atualizados e alinhados às diretrizes educacionais contribui significativamente para o desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos, além de servir como instrumento de apoio pedagógico aos docentes no planejamento e execução das atividades escolares. Os livros educativos auxiliam na ampliação do conhecimento, incentivam a leitura, estimulam o pensamento crítico e favorecem a construção de práticas pedagógicas mais eficientes e inclusivas.
A contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de fornecimento de materiais de qualidade, elaborados conforme os parâmetros educacionais vigentes, assegurando padronização, adequação pedagógica e atendimento às necessidades específicas da rede municipal de ensino.
Além disso, a aquisição busca atender às demandas educacionais do município, proporcionando melhores condições de aprendizagem aos estudantes e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação, em conformidade com os princípios da eficiência, interesse público e valorização do ensino.
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu na empresa CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA no valor total de R$ 27.650,00 (vinte e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), em consequência da sua exclusividade em oferecer os produtos deste procedimento.
Desta forma, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, I e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA no valor total de R$ 27.650,00 (vinte e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), no valor de R$ 27650.000 (27.650,00), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
RAFAEL GODEIRO - RN, 13 de maio de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação