RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 29 de janeiro de 2026
DECRETO 269/2025
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 269/2025
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 269/2025, de 01 de Dezembro de 2025.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º , inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 275.866,98 ( Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 01 de Dezembro de 2025.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
3390140000 - Diarias - civil
8.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0007.2034 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3390350000 - Servicos de consultoria
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
20.000,00
16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2035 - MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
110.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2045 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190130000 - Obrigações Patronais
56.366,98
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
TOTAL
275.866,98
Anexo II
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
3390300000 - Material de uso e consumo
8.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0007.2034 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
4490510000 - Obras e instalacoes
3.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3190910000 - Sentencas judiciais
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
25.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
20.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2035 - MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
10.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
110.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2045 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
56.366,98
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
TOTAL
275.866,98