RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 28 de julho de 2026
DECRETO Nº. 305 DE 03 DE JULHO DE 2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº. 305 DE 03 DE JULHO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 305 DE 03 DE JULHO DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA, ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, O PLANO PLURIANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a Lei 474/2026 e eu, LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, DECRETO:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 170.000,00 (Cento e setenta Mil Reais) a ser incluído no orçamento Municipal, a saber:
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
10.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2035 - MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
10.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2036 - MANUT. ATIV. AGENTES DE SAUDE
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
20.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2037 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
95.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2039 - MANUT. DAS ATIV. EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS - EMULTI
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
35.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL
170.000,00
Art. 2.º- Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito especial, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso III, na forma a seguir discriminada:
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
10.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2035 - MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
10.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2036 - MANUT. ATIV. AGENTES DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
20.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2037 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA
3390300000 - Material de uso e consumo
95.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.2039 - MANUT. DAS ATIV. EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS - EMULTI
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
35.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL
170.000,00
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Godeiro/RN, 03 de julho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal