RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 30 de julho de 2026
RGF 1º SEMESTRE DE 2026 - MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RGF 1º SEMESTRE DE 2026 - MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Jul/2025
Ago/2025
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.151.848,87
1.054.348,99
1.136.641,93
1.168.400,20
1.253.404,24
1.657.479,12
1.074.323,47
Pessoal Ativo
1.151.848,87
1.054.348,99
1.136.641,93
1.168.400,20
1.253.404,24
1.657.479,12
1.074.323,47
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.045.280,08
946.260,64
1.027.855,79
1.058.548,47
1.143.624,09
1.476.961,12
965.047,55
Obrigações Patronais
106.568,79
108.088,35
108.786,14
109.851,73
109.780,15
180.518,00
109.275,92
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o
u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
138.416,19
55.416,84
167.478,30
166.299,19
182.148,99
250.810,76
54.527,40
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
21.034,19
21.195,34
89.027,19
89.847,74
90.708,60
91.414,81
18.323,15
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur
34.221,50
34.221,50
36.221,16
34.221,50
50.437,84
34.221,50
36.204,25
sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E
83.160,50
42.229,95
42.229,95
41.002,55
125.174,45
nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.013.432,68
998.932,15
969.163,63
1.002.101,01
1.071.255,25
1.406.668,36
1.019.796,07
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2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Fev/2026
Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.359.828,68
1.162.703,52
1.211.909,28
1.222.536,14
1.247.611,02
14.701.035,46
Pessoal Ativo
1.359.828,68
1.162.703,52
1.211.909,28
1.222.536,14
1.247.611,02
14.701.035,46
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.208.056,54
977.544,70
1.052.652,16
1.071.207,52
1.096.571,57
13.069.610,23
Obrigações Patronais
151.772,14
185.158,82
159.257,12
151.328,62
151.039,45
1.631.425,23
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o
u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
85.965,42
79.481,42
80.681,12
80.976,96
80.976,96
1.423.179,55
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
421.551,02
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur
43.088,25
36.604,25
37.803,95
37.090,55
37.090,55
451.426,80
sos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E
42.877,17
42.877,17
42.877,17
43.886,41
43.886,41
550.201,73
nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.273.863,26
1.083.222,10
1.131.228,16
1.141.559,18
1.166.634,06
13.277.855,91
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
39.395.660,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
1.100.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
4.049.926,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
34.245.734,04
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
13.277.855,91
38,77
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
18.492.696,38
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
17.568.061,56
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
16.643.426,74
48,60
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2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
5.597.647,80
5.264.170,19
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
5.597.647,80
5.253.246,39
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
5.320.128,38
5.009.749,37
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
5.320.128,38
5.009.749,37
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
277.519,42
243.497,02
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
-
Outras Dívidas
10.923,80
DEDUÇÕES (II)
6.712.284,06
9.920.048,99
Disponibilidade de Caixa¹
6.712.284,06
9.920.048,99
Disponibilidade de Caixa Bruta
6.946.932,64
10.167.746,26
(-) Restos a Pagar Processados
20.328,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
214.320,58
247.697,27
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
-1.114.636,26
-4.655.878,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
39.583.143,08
39.395.660,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (
300.000,00
1.100.000,00
V)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT
39.283.143,08
38.295.660,04
O (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL (I/VI)
14,25
13,75
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
-2,84
-12,16
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
47.139.771,70
45.954.792,05
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -
42.425.794,53
41.359.312,84
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
39.583.143,08
39.395.660,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII)
300.000,00
1.100.000,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
39.283.143,08
38.295.660,04
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
8.642.291,48
8.425.045,21
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
7.778.062,33
7.582.540,69
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
39.395.660,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)
1.100.000,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
38.295.660,04
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
6.127.305,61
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
5.514.575,05
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.680.696,20
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Parcelamentos de Dívidas
5.009.749,37
Tributos
Contribuições Previdenciárias
5.009.749,37
FGTS
Demais contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1o Semestre/2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
LRF, art. 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente líquida
39.395.660,04
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento
38.295.660,04
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal
34.245.734,04
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
13.277.855,91
38,77
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -
18.492.696,38
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -
17.568.061,56
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -
16.643.426,74
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
-4.655.878,80
-12,16
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
45.954.792,05
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
8.425.045,21
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
6.127.305,61
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
2.680.696,20
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor