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Congresso

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 9 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICACAO 04202601

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

TERMO DE RATIFICACAO 04202601

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 04202601

RECONHEÇO:a Inexigibilidade de Licitaçãonº INEX 04202601, com base no Lei 14.133/2021, Art. 74, II e suas alterações posteriores, paraContratação de show com Artista "Banda Cavalo de Pau" para a Tradicional Festa de Maio de Rafael Godeiro RN. Data: 30/05/2026. Artista Atração: Cavalo de Pau. Horário: 01:00as 2:50 . em praça pública.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA , Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro/RN, 08/04/2026.

LUDMILA CARLOS A. DE A ROSADO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3767, em 9 de abril de 2026. Código identificador B1E5602B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.