RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 15 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA 202601016
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601016
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601016.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deJAD FERREIRA INDUSTRIA DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 64.167.197/0001-30 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3090; totalizando o valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), Sob o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMA DE VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS , com a finalidade de Com a finalidade de promover a modernização da gestão administrativa municipal, visando permitir a tramitação eletrônica de documentos e processos, proporcionando maior celeridade, eficiência, transparência, rastreabilidade e segurança das informações, além de reduzir o uso de papel, os custos operacionais e o tempo de resposta das demandas internas e externas. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 63000.000.
Vencedor: JAD FERREIRA INDUSTRIA DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 64167197000130
Endereço: Avenida Amintas Barros, Nº 1355, Dix-Sept Rosado, Natal/RN
Representante: JULIO GUMAIA DE GOES FERREIRA
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3090
IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMA DE VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
MES
JAD DIGITAL
12,00
5.250,0000
63.000,00
Total
63.000,00
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de JAD FERREIRA INDUSTRIA DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 64.167.197/0001-30 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3090; totalizando o valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 07 DE JULHO DE 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação