RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 13 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260129
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260129
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260129.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deFLORIPA SOL RN COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.590.017/0001-62 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3168, 3169, 3170; totalizando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de parques infantis para atender as necessidades deste municipio, com a finalidade de A opção pela contratação de uma empresa especializada justifica-se pela complexidade técnica e pelas exigências de segurança que envolvem a fabricação e a montagem desse tipo de mobiliário urbano. Os equipamentos destinados ao público infantil devem, obrigatoriamente, seguir normas técnicas rígidas de segurança, em especial as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como a NBR 16071 (que dispõe sobre a segurança de playgrounds). A especialização da contratada é indispensável para garantir: • Segurança e Ergonometria: Utilização de materiais atóxicos, cantos arredondados, parafusos embutidos e amortecimento de impacto adequado para evitar acidentes graves. • Durabilidade e Resistência: Uso de materiais com alta resistência a intempéries climáticas (como proteção UV, tratamento antiferrugem e madeiras/plásticos de engenharia), garantindo maior vida útil ao patrimônio público. • Garantia e Manutenção: Cobertura de assistência técnica pós-instalação e responsabilidade civil/técnica (com emissão de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) sobre a montagem e fixação das estruturas. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 35000.000.
Vencedor: FLORIPA SOL RN COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 11590017000162
Endereço: , Nº 04, , Areia Branca/RN
Representante: GISELI JEREMIAS
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3168
PLAYGROUND INFANTIL COM 02 TORRES – Playground infantil modular composto por 02 torres com cobertura rotomoldada, com plataformas instaladas a aproximadamente 1,20 m de altura, destinado ao uso recreativo infantil em áreas externas. Playground infantil modular composto por 02 torres com cobertura rotomoldada, com plataformas instaladas a aproximadamente 1,20 m de altura, destinado ao uso recreativo infantil em áreas externas O conjunto deverá ser composto, no mínimo, pelos seguintes elementos: 02 fechamentos rotomoldados • 01 escorregador tubular rotomoldado, composto por 02 curvas de 90° e seção de saída • 01 rampa de cordas com estrutura metálica, com acesso à plataforma de aproximadamente 1,20 m de altura • 01 tubo reto rotomoldado, com aproximadamente 1,60 m de comprimento • 01 escada rotomoldada com 05 degraus • 01 escorregador reto rotomoldado, com aproximadamente 2,35 m de comprimento, para plataforma com altura aproximada de 1,20 m 02 coberturas rotomoldadas para proteção das plataformas. Os componentes deverão possuir acabamento uniforme, superfícies lisas, sem rebarbas, pontas ou quinas cortantes, devendo ser adequados para utilização externa e resistentes ao uso contínuo e às condições climáticas. A estrutura deverá apresentar estabilidade e resistência compatíveis com a utilização infantil, sendo fornecida com todos os componentes, ferragens, elementos de união e fixação necessários à correta montagem e instalação do equipamento. Altura aproximada das plataformas: 1,20 m. Área mínima de segurança requerida: 81,41 m2. Capacidade estimada: até 14 crianças simultaneamente. O equipamento deverá ser entregue completo, devidamente montado e instalado no local indicado pela Administração, incluindo montagem, fixação, testes de estabilidade e verificação do funcionamento de todos os componentes.
UN
1,00
30.000,0000
30.000,00
2
3169
01 BALANÇO INFANTIL METÁLICO – Balanço infantil para uso em áreas recreativas, composto por estrutura metálica com 02 pés de sustentação, viga superior horizontal e sistema de fixação próprio para instalação dos assentos de balanço. A estrutura deverá ser fabricada em material metálico resistente, próprio para utilização externa e uso infantil, com acabamento adequado para exposição às intempéries, superfícies sem rebarbas, quinas cortantes ou lementos que possam oferecer risco aos usuários. O conjunto deverá contemplar os elementos estruturais necessários para sua montagem e instalação, incluindo viga para balanço, pés de sustentação e kit de fixação, devendo ser fornecido completo e em perfeitas condições de uso. O produto deverá possuir estabilidade estrutural compatível com sua finalidade, sistema de montagem seguro e acabamento uniforme, sendo destinado à instalação em playgrounds, praças, escolas, parques e demais áreas recreativas.
UN
1,00
2.500,0000
2.500,00
3
3170
BANCO DE JARDIM Banco de jardim destinado à instalação em áreas externas e ambientes de convivência, com estrutura resistente e adequada para utilização contínua em praças, parques, escolas, playgrounds, jardins e demais espaços públicos ou coletivos. O banco deverá apresentar construção robusta, acabamento uniforme, superfícies lisas e livres de rebarbas ou elementos cortantes, garantindo segurança e conforto aos usuários. Deverá ser fabricado com materiais apropriados para uso externo, resistentes às condições normais de exposição ao sol e à umidade, proporcionando durabilidade e estabilidade durante sua utilização. O produto deverá ser fornecido completo, embalado e pronto para montagem e/ou instalação, incluindo todos os componentes indispensáveis ao seu perfeito funcionamento e fixação. Acabamento: padrão natural, conforme referência constante na tabela técnica do fabricante.
UN
2,00
1.250,0000
2.500,00
Total
35.000,00
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de FLORIPA SOL RN COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.590.017/0001-62 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3168, 3169, 3170; totalizando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 08 de outubro de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação