RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 10 de março de 2026
DECISÃO - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO - GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECISÃO - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO - GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA
DECISÃO
Referência: Processo Administrativo nº 003/2026
Interessada: GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA
Assunto: Pedido de exoneração
Considerando o requerimento com pedido de exoneração, apresentado pela servidora GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de professora da Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN;
Considerando que o pedido de EXONERAÇÃO decorre de opção pessoal, de maneira voluntária, consciente e definitiva e tendo em vista não haver qualquer pendência impeditiva administrativa em relação a referida servidora e que a mesma pede tal exoneração para evitar acúmulo ilegal de cargos, tendo em vista ter sido aprovada e nomeada em vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte;
DEFIRO o pedido de EXONERAÇÃO da requente, bem como o desligamento do vínculo funcional da servidora do quadro de servidores efetivos deste Município, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.
Após a publicação, proceda-se a desvinculação dos sistemas administrativos e da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN, sem aplicação de quaisquer penalidades.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Rafael Godeiro/RN, 09 de março de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN