RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 7 de janeiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082024.202503
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082024.202503
TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos
ProcessoAdministrativo n°082024.202503
Termo Aditivonº 01
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, 672.***.***-91 E ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, Prefeito (a)/Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, doravante designado CONTRATADO,neste ato representado(a) por MILENA PINHEIRO FERREIRA,conformeatos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº8e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais12(doze meses), a partir de01/01/2026até31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
ANEXO DO CONTRATO 082024.202503 DA LICITAÇÃO S
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
MARCA
UN
QUANT.
PREÇO
TOTAL
577
AMBROXOL 15 MG/5 ML (XAROPE INFANTIL)
FARMACE
FR
200,00
2,6200
524,00
578
AMBROXOL 30 MG/5 ML (XAROPE ADULTO)
FARMACE
FR
200,00
3,0800
616,00
580
AMOXILINA CAPSULA 500MG
UNICHEM
CAPS
250,00
0,2600
65,00
582
ANLODIPINO 10MG
GEOLAB
COMP
500,00
0,0900
45,00
587
DEXAMETASONA ELIXIR 0,1 MG/5ML em frascos
FARMACE
FR
150,00
2,3600
354,00
590
GLIBENCLAMIDA COMPRIMIDO 5 MG
GEOLAB
COMP
500,00
0,0500
25,00
593
OMEPRAZOL 20 MG CaPSULA
BELFAR
CAPS
100,00
0,1300
13,00
597
ALBENDAZOL 40 MG/ML em frascos
GEOLAB
FR
200,00
1,8400
368,00
609
HIDROCLOROTIAZIDA COMPRIMIDO IODADO 25 MG
NEO QUIMICA
CX
2.000,00
1,8600
3.720,00
613
ACICLOVIR 50 MG/G, CREME
PRATI DONADUZZI
BISN
1.500,00
3,1400
4.710,00
614
ALBENDAZOL COMPRIMIDO IODADO 400 MG
PRATI DONADUZZI
UN
300,00
0,5500
165,00
619
BETAMETASONA + GENTAMICINA, POMADA 30 G tubo
EUROFARMA
UN
100,00
8,1900
819,00
623
CIPROFLOXACINO 500 MG
BRASTERAPICA
CX
250,00
8,0900
2.022,50
624
CLOPIDOGEL 75 MG
EUROFARMA
UN
250,00
0,5400
135,00
625
CLORETO DE SoDIO 0,9 % (9 MG/ML)
AIRELA
FR
300,00
1,4900
447,00
628
carvedilol 12,5 mg em comprimidos
GERMED LTDA
CX
300,00
5,4400
1.632,00
629
CARVEDILOL 25 MG em comprimidos
BIOLAB
CX
250,00
8,4100
2.102,50
630
carvedilol 3,125 mg em comprimidos
BIOLAB
CX
3.600,00
6,2400
22.464,00
631
Carvedilol 6,25mg 30 comprimidos
BIOLAB
UN
3.600,00
9,3300
33.588,00
635
DEXCLORFENIRAMINA solucao oral 0,4 mg/mL.frascos .com 100mL, a embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial
NATULAB
FR
175,00
2,0200
353,50
637
ACIDO FOLICO 5 MG COMPRIMIDO IODADO
HIPOLABOR
COMP
500,00
0,0600
30,00
639
DICLOFENACO DE POTaSSIO COM 50 MG
GEOLAB
COMP
500,00
0,0800
40,00
641
DICLOFENACO SODICO 15 MG/ML EM FRASCOS
EMS LTDA
FR
100,00
4,6800
468,00
748
Dipirona Sodica 500mg 10 comprimidos
VITAPAN
CX
500,00
2,6000
1.300,00
645
Maleato de Enalapril 20mg 30 comprimidos
BELFAR
CX
30,00
3,9600
118,80
648
Espironolactona 25mg 30 comprimidos
GEOLAB
CX
3.000,00
10,1100
30.330,00
649
Creme Vaginal Estriol 1mg + Aplicador 50g
HIPOLABOR
BISN
50,00
16,4800
824,00
654
Furosemida 40mg 20 comprimidos
NEO QUIMICA
CX
50,00
3,3900
169,50
659
IBUPROFENO SOL. ORAL 50 MG/ML
NATULAB
FR
100,00
2,4500
245,00
660
DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5 MG C/30 CP SUBLINGUAL
EMS LTDA
CX
1.000,00
15,8400
15.840,00
662
Ivermectina 6Mg 4 Comprimidos
GERMED LTDA
UN
3.000,00
4,6000
13.800,00
663
LEVODOPA + CARBIDOPA COMPRIMIDO IODADO (250 MG + 25 MG) 30 comprimidos
ZYDUS NIKKHO
UN
3.000,00
35,4800
106.440,00
669
Levotiroxina Sodica 100mcg 30 Comprimidos
MERCKSHARP
CX
3.000,00
8,7400
26.220,00
670
Levotiroxina Sodica 25mcg 30 comprimidos
MERCKSHARP
CX
3.000,00
13,8200
41.460,00
671
LEVOTIROXINA SODICA 50MCG 30 COMPRIMIDOS
MERCKSHARP
CX
3.000,00
10,2300
30.690,00
672
LORATADINA 10 MG 12 comprimidos: A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial
GEOLAB
COMP
250,00
0,2400
60,00
674
Losartana Potassica 50mg 30 comprimidos
GERMED LTDA
CX
2.000,00
1,5100
3.020,00
675
MEBENDAZOL SUSPENSAO 100MG/5ML 30ML
NATULAB
FR
150,00
1,9700
295,50
676
METFORMINA 500MG 30 CAPSULAS
VITAPAN
CX
150,00
6,0900
913,50
677
METFORMINA 850 MG 30 COMPRIMIDOS
VITAPAN
CX
250,00
10,0100
2.502,50
678
Metildopa 250mg 30 comprimidos
EMS LTDA
CX
100,00
30,5600
3.056,00
681
METRONIDAZOL 100 MG/G CREME VAGINAL
PRATI DONADUZZI
BISN
100,00
6,6100
661,00
682
Metronidazol 250mg 20 comprimidos
NEO QUIMICA
CX
100,00
7,6000
760,00
683
Metronidazol 400mg Com 24 Comprimidos
TEUTO
CX
100,00
13,0000
1.300,00
686
NISTATINA CREME VAGINAL 60 G/100.000 UI C/ APLICADOR
PRATI DONADUZZI
BISN
150,00
8,1600
1.224,00
687
NISTATINA SUSPENSAO ORAL 100.000 UI/ML FRASCO COM 50 ML
PRATI DONADUZZI
FR
150,00
6,3900
958,50
692
PARACETAMOL SOLU?CO ORAL 200 MG/ML : em gotas, 200 mg/ml, frasco 10 ml. Embalagem com a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial
FARMACE
FR
400,00
1,1400
456,00
693
Pasta D Agua Antisseptico Cicatrizante 100g
RIOQUIMICA
BISN
4.000,00
7,8000
31.200,00
700
SINVASTATINA 20 MG 30 comprimidos
MULTILAB
CX
50,00
5,2800
264,00
701
Sinvastatina 40 mg em comprimidos
MULTILAB
COMP
100,00
0,3000
30,00
702
SULFADIAZINA DE PRATA CREME 1 % bisnaga de 30G
NATIVITA
BISN
800,00
5,4900
4.392,00
704
Sulfametoxazol 400mg + trimetoprima 80mg 20 comprimidos
VITAPAN
CX
100,00
7,1800
718,00
711
Sulfato de Salbutamol 100mcg 200 Doses Spray
GLENMARK
UN
600,00
18,5400
11.124,00
718
Maleato de Enalapril 10mg caixa com 30 comprimidos
VITAPAN
CX
100,00
4,6700
467,00
720
SULFATO FERROSO 40 MG CAIXA COM 50 COMPRIMIDO IODADO
PHARMASCIENCE
CX
50,00
7,0200
351,00
722
Nimesulida 100mg caixa com 12 comprimidos
GERMED LTDA
CX
600,00
2,5900
1.554,00
727
IBUPROFENO SOLUCAO ORAL 30 MG/ML
GEOLAB
FR
400,00
3,0900
1.236,00
729
Kollagenase 0,6U/g Pomada Dermatologica 30g
CRISTALIA
BISN
25,00
16,5600
414,00
734
CLORIDRATO DE POTASSICO 10 % 10 ML
ISOFARMA
AMP
1.600,00
0,7100
1.136,00
738
Oleo obtido, por expressao ou extracao, a partir de sementes de Helianthus annuus L., submetido a processo de refino. Indica-se as caracteristicas, identificacao, testes, embalagem e armazenamento e categoria.
VIDAFARMA
FR
50,00
5,4600
273,00
Total
410.509,80
2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$410.509,80, Quatrocentos e Dez Mil, Quinhentos e Nove Reais e Oitenta Centavos,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.
2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390320000 Material, bem ou servico para distribuicao gratuita, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2044 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.
3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 01/01/2026, após adata de sua assinaturaem 31/12/2025.
5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Rafael Godeiro/RN, em 30 de dezembro de 2025.
IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO
CPF: 672.***.***-91
MILENA PINHEIRO FERREIRA
CPF: 090.***.***-01
Testemunhas
nome:
nome: