RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 6 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA 202601034
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601034
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601034.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa de47.750.481 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA LOPES - CNPJ: 47.750.481/0001-16 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3177; totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria em projetos e ações de turismo, com a finalidade de buscar projetos e ações de turismo para benefício da cidade e oportunizar aos munícipes melhores condições de vida e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 4000.000.
Vencedor: 47.750.481 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA LOPES
CNPJ: 47750481000116
Endereço: , Nº 336, , Viçosa/RN
Representante:
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3177
serviços de consultoria em Turismo
SERV
1,00
4.000,0000
4.000,00
Total
4.000,00
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de 47.750.481 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA LOPES - CNPJ: 47.750.481/0001-16 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3177; totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 05 de novembro de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação