RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 4 de novembro de 2026
DECRETO 309/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 309/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 309/2026, de 01 de Setembro de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 419.000,00 ( Quatrocentos e Dezenove Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 01 de Setembro de 2026.
LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS
04.211.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
19.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390140000 - Diarias - civil
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
66.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2021 - MANUT. DO PROGRAMA SCFV
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO
4490510000 - Obras e instalacoes
90.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390140000 - Diarias - civil
3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
15.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190130000 - Obrigações Patronais
55.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.366.0074.20740000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA)
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
TOTAL
419.000,00
Anexo II
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS
04.211.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS
3390300000 - Material de uso e consumo
19.500,00
17060000 - Transferência Especial da União
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
45.000,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
9.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390350000 - Servicos de consultoria
12.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2021 - MANUT. DO PROGRAMA SCFV
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO
4490510000 - Obras e instalacoes
50.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
40.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
15.000,00
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
55.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.366.0074.20740000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA)
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
TOTAL
419.000,00