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Congresso

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 23 de setembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO 0162026

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO 0162026

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 0162026

RECONHEÇO:a Inexigibilidade de Licitaçãonº INEX 0162026, com base no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a, e suas alterações posteriores, paraElaboração de projetos fotovoltaicos, análise do consumo e das instalações elétricas e realização de inspeção termográfica, conforme a necessidade de cada unidade municipal.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KELLE PATRICIA FELIPE DE OLIVEIRA , Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 22 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE A. ROSADO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3883, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 96BDEF74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.