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Congresso

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 14 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 08012026

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 08012026

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 08202601

RECONHEÇO:a Inexigibilidade de Licitaçãonº INEX 08202601, com base no Lei 14.133/2021, Art. 74, I e suas alterações posteriores, paraContratação de empresa especializada para aquisição de livros didaticos/educativos para professores e alunos deste município

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KELLE PATRICIA FELIPE DE OLIVEIRA , Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 13 de maio de 2026.

LUDMILA CARLOS A DE A. ROSADO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3790, em 14 de maio de 2026. Código identificador 937BD369: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.