RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 30 de setembro de 2026
RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b)
% (b/a)
Até o Bimestre (c)
% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
51.881.839,50
51.881.839,50
5.475.312,17
10,55
26.994.774,28
52,03
24.887.065,22
RECEITAS CORRENTES
39.044.789,65
39.044.789,65
5.475.312,17
14,02
25.181.398,28
64,49
13.863.391,37
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.170.846,00
1.170.846,00
83.881,16
7,16
611.377,15
52,22
559.468,85
Impostos
1.132.315,00
1.132.315,00
67.233,83
5,94
586.308,80
51,78
546.006,20
Taxas
38.531,00
38.531,00
16.647,33
43,21
25.068,35
65,06
13.462,65
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
27.000,00
27.000,00
22.858,37
84,66
60.045,03
222,39
-33.045,03
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
27.000,00
27.000,00
22.858,37
84,66
60.045,03
222,39
-33.045,03
RECEITA PATRIMONIAL
327.094,00
327.094,00
179.822,76
54,98
592.588,28
181,17
-265.494,28
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
315.639,00
315.639,00
179.424,53
56,84
583.986,15
185,02
-268.347,15
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
11.455,00
11.455,00
398,23
3,48
8.602,13
75,09
2.852,87
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
37.436.475,65
37.436.475,65
5.188.749,88
13,86
23.917.387,82
63,89
13.519.087,83
Transferências da União e de suas Entidades
29.111.138,45
29.111.138,45
4.029.333,29
13,84
18.906.460,71
64,95
10.204.677,74
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.175.028,20
3.175.028,20
367.020,10
11,56
1.496.510,24
47,13
1.678.517,96
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.150.309,00
5.150.309,00
792.396,49
15,39
3.514.416,87
68,24
1.635.892,13
Transferências do Exterior
Outras Transferencias
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
83.374,00
83.374,00
83.374,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
70.878,00
70.878,00
70.878,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Demais Receitas Correntes
12.496,00
12.496,00
12.496,00
RECEITAS DE CAPITAL
12.837.049,85
12.837.049,85
1.813.376,00
14,13
11.023.673,85
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
160.943,00
160.943,00
160.943,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
160.943,00
160.943,00
160.943,00
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2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
120.234,00
120.234,00
120.234,00
Alienação de Bens Móveis
34.398,00
34.398,00
34.398,00
Alienação de Bens Imóveis
85.836,00
85.836,00
85.836,00
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
12.502.225,85
12.502.225,85
1.813.376,00
14,50
10.688.849,85
Transferências da União e de suas Entidades
10.305.725,85
10.305.725,85
1.813.376,00
17,60
8.492.349,85
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.196.500,00
2.196.500,00
2.196.500,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
53.647,00
53.647,00
53.647,00
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
53.647,00
53.647,00
53.647,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
51.881.839,50
51.881.839,50
5.475.312,17
10,55
26.994.774,28
52,03
24.887.065,22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
51.881.839,50
51.881.839,50
5.475.312,17
10,55
26.994.774,28
52,03
24.887.065,22
DÉFICIT (VI)1
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)
51.881.839,50
51.881.839,50
5.475.312,17
10,55
26.994.774,28
52,03
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
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4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
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2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (g = e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (i = e-h)
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre
Até o Bimestre (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
51.881.839,50
51.881.839,50
6.299.489,82
25.679.877,28
26.201.962,22
6.579.369,54
25.183.190,76
26.698.648,74
25.019.406,21
DESPESAS CORRENTES
38.581.403,27
39.084.827,73
5.789.571,46
22.781.898,54
16.302.929,19
5.969.429,01
22.390.904,59
16.693.923,14
22.301.582,63
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15.732.323,42
15.948.472,88
2.571.224,30
10.682.632,33
5.265.840,55
2.699.064,14
10.426.219,73
5.522.253,15
10.426.219,73
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
66.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22.783.079,85
23.070.354,85
3.218.347,16
12.099.266,21
10.971.088,64
3.270.364,87
11.964.684,86
11.105.669,99
11.875.362,90
Transferências a Municípios2
Demais Despesas Correntes2
22.783.079,85
23.070.354,85
3.218.347,16
12.099.266,21
10.971.088,64
3.270.364,87
11.964.684,86
11.105.669,99
11.875.362,90
DESPESAS DE CAPITAL
12.837.049,85
12.333.625,39
509.918,36
2.897.978,74
9.435.646,65
609.940,53
2.792.286,17
9.541.339,22
2.717.823,58
INVESTIMENTOS
11.255.872,85
10.813.723,39
480.061,33
2.208.983,96
8.604.739,43
480.061,33
2.208.983,96
8.604.739,43
2.134.521,37
INVERSÕES FINANCEIRAS
100.000,00
38.725,00
38.725,00
38.725,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.481.177,00
1.481.177,00
29.857,03
688.994,78
792.182,22
129.879,20
583.302,21
897.874,79
583.302,21
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
463.386,38
463.386,38
463.386,38
463.386,38
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
51.881.839,50
51.881.839,50
6.299.489,82
25.679.877,28
26.201.962,22
6.579.369,54
25.183.190,76
26.698.648,74
25.019.406,21
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMEN TO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)
51.881.839,50
51.881.839,50
6.299.489,82
25.679.877,28
26.201.962,22
6.579.369,54
25.183.190,76
26.698.648,74
25.019.406,21
SUPERÁVIT (XIII)
1.811.583,52
1.975.368,07
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)
51.881.839,50
51.881.839,50
6.299.489,82
25.679.877,28
6.579.369,54
26.994.774,28
26.994.774,28
RESERVA DO RPPS
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: . Emissão: , às . Assinado Digitalmente no dia , às .
1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.
NOTA:
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4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
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2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b)
% (b/a)
Até Bimestre (c)
% (c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Form ação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidad es
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
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4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidad es
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (g = e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (i = e-h)
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre
Até o Bimestre (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
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4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (c = a-b)
DESPESAS LIQUIDAS
SALDO (e = a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (b / total b)
No Bimestre
Até o Bimestre (d)
% (d / total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
51.881.839,50
51.881.839,50
6.299.489,82
25.679.877,28
100,00
26.201.962,22
6.579.369,54
25.183.190,76
100,00
26.698.648,74
LEGISLATIVA
1.394.925,00
1.456.200,00
96.571,52
1.295.677,09
5,05
160.522,91
273.358,03
938.475,30
3,73
517.724,70
Ação Legislativa
1.394.925,00
1.456.200,00
96.571,52
1.295.677,09
5,05
160.522,91
273.358,03
938.475,30
3,73
517.724,70
Controle Externo
Demais Subfunções
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Demais Subfunções
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
Demais Subfunções
ADMINISTRAÇÃO
6.884.649,38
6.909.649,38
654.515,41
3.230.725,91
12,58
3.678.923,47
754.537,58
3.125.033,34
12,41
3.784.616,04
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
3.751.008,38
4.076.008,38
539.808,61
2.221.639,54
8,65
1.854.368,84
539.808,61
2.221.639,54
8,82
1.854.368,84
Administração Financeira
2.428.577,00
2.208.577,00
84.007,60
887.100,57
3,45
1.321.476,43
184.029,77
781.408,00
3,10
1.427.169,00
Controle Interno
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
100.000,00
120.000,00
19.224,60
76.324,70
0,30
43.675,30
19.224,60
76.324,70
0,30
43.675,30
Administração de Concessões
Comunicação Social
Demais Subfunções
540.064,00
440.064,00
11.474,60
45.661,10
0,18
394.402,90
11.474,60
45.661,10
0,18
394.402,90
DEFESA NACIONAL
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Demais Subfunções
SEGURANÇA PÚBLICA
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
Policiamento
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Demais Subfunções
RELAÇÕES EXTERIORES
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
Demais Subfunções
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.688.415,00
1.888.415,00
167.475,77
663.250,22
2,58
1.225.164,78
167.475,77
663.250,22
2,63
1.225.164,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Assistência ao Idoso
51.250,00
51.250,00
51.250,00
51.250,00
Assistência ao Portador de Deficiência
51.250,00
51.250,00
51.250,00
51.250,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
52.500,00
52.500,00
52.500,00
52.500,00
Assistência Comunitária
1.507.165,00
1.707.165,00
167.475,77
663.250,22
2,58
1.043.914,78
167.475,77
663.250,22
2,63
1.043.914,78
Serviços Socioassistenciais
Segurança e Renda
Demais Subfunções
26.250,00
26.250,00
26.250,00
26.250,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.785.115,42
1.419.264,88
158.210,27
600.562,41
2,34
818.702,47
158.210,27
600.562,41
2,38
818.702,47
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
1.785.115,42
1.419.264,88
158.210,27
600.562,41
2,34
818.702,47
158.210,27
600.562,41
2,38
818.702,47
Previdência Complementar
Previdência Especial
Demais Subfunções
SAÚDE
18.050.538,85
18.250.538,85
2.372.275,79
9.204.722,77
35,84
9.045.816,08
2.372.275,79
9.204.722,69
36,55
9.045.816,16
Atenção Básica
4.098.666,85
4.448.666,85
274.789,71
1.361.439,13
5,30
3.087.227,72
274.789,71
1.361.439,13
5,41
3.087.227,72
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.840.522,00
9.440.522,00
1.162.078,95
4.206.978,19
16,38
5.233.543,81
1.162.078,95
4.206.978,19
16,71
5.233.543,81
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
Vigilância Epidemiológica
133.350,00
133.350,00
14.578,50
59.935,00
0,23
73.415,00
14.578,50
59.935,00
0,24
73.415,00
Alimentação e Nutrição
Demais Subfunções
2.873.000,00
4.123.000,00
920.828,63
3.576.370,45
13,93
546.629,55
920.828,63
3.576.370,37
14,20
546.629,63
TRABALHO
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
Demais Subfunções
EDUCAÇÃO
9.764.972,00
10.288.972,00
1.575.903,52
6.287.032,63
24,48
4.001.939,37
1.578.974,56
6.253.240,55
24,83
4.035.731,45
Ensino Fundamental
8.337.832,00
8.779.832,00
1.540.398,51
6.225.283,44
24,24
2.554.548,56
1.543.469,55
6.191.491,36
24,59
2.588.340,64
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
1.175.640,00
1.145.640,00
26.826,11
53.070,29
0,21
1.092.569,71
26.826,11
53.070,29
0,21
1.092.569,71
Educação de Jovens e Adultos
41.500,00
153.500,00
8.678,90
8.678,90
0,03
144.821,10
8.678,90
8.678,90
0,03
144.821,10
Educação Especial
Educação Básica
210.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
Demais Subfunções
-
-
-
-
-
-
-
-
CULTURA
172.062,00
263.912,54
1.800,00
140.400,54
0,55
123.512,00
1.800,00
140.400,54
0,56
123.512,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78.750,00
144.600,54
92.100,54
0,36
52.500,00
92.100,54
0,37
52.500,00
Difusão Cultural
93.312,00
93.312,00
46.500,00
0,18
46.812,00
46.500,00
0,18
46.812,00
Demais Subfunções
26.000,00
1.800,00
1.800,00
0,01
24.200,00
1.800,00
1.800,00
0,01
24.200,00
DIREITOS DA CIDADANIA
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
Demais Subfunções
URBANISMO
7.082.317,85
7.021.042,85
894.827,89
3.502.550,78
13,64
3.518.492,07
894.827,89
3.502.550,78
13,91
3.518.492,07
Infra-Estrutura Urbana
6.629.317,85
6.568.042,85
894.827,89
3.493.216,77
13,60
3.074.826,08
894.827,89
3.493.216,77
13,87
3.074.826,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Serviços Urbanos
138.000,00
138.000,00
9.334,01
0,04
128.665,99
9.334,01
0,04
128.665,99
Transportes Coletivos Urbanos
Demais Subfunções
315.000,00
315.000,00
-
-
315.000,00
-
-
315.000,00
HABITAÇÃO
420.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
Habitação Rural
Habitação Urbana
420.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
Demais Subfunções
SANEAMENTO
468.300,00
238.300,00
238.300,00
238.300,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
468.300,00
238.300,00
238.300,00
238.300,00
Demais Subfunções
GESTÃO AMBIENTAL
285.000,00
195.000,00
5.500,00
0,02
189.500,00
5.500,00
0,02
189.500,00
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
285.000,00
195.000,00
5.500,00
0,02
189.500,00
5.500,00
0,02
189.500,00
Meteorologia
Demais Subfunções
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Demais Subfunções
AGRICULTURA
2.316.777,00
2.311.777,00
208.319,59
502.927,91
1,96
1.808.849,09
208.319,59
502.927,91
2,00
1.808.849,09
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
Demais Subfunções
2.316.777,00
2.311.777,00
208.319,59
502.927,91
1,96
1.808.849,09
208.319,59
502.927,91
2,00
1.808.849,09
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Reforma Agrária
Colonização
Demais Subfunções
INDÚSTRIA
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
Demais Subfunções
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
Demais Subfunções
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
COMUNICAÇÕES
Comunicações Postais
Telecomunicações
Demais Subfunções
ENERGIA
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
Demais Subfunções
TRANSPORTE
352.604,00
352.604,00
130.079,46
130.079,46
0,51
222.524,54
130.079,46
130.079,46
0,52
222.524,54
Transporte Áereo
Transporte Rodoviário
331.604,00
331.604,00
130.079,46
130.079,46
0,51
201.524,54
130.079,46
130.079,46
0,52
201.524,54
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
Demais Subfunções
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
DESPORTO E LAZER
1.111.163,00
1.111.163,00
39.510,60
116.447,56
0,45
994.715,44
39.510,60
116.447,56
0,46
994.715,44
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
901.163,00
901.163,00
39.510,60
116.447,56
0,45
784.715,44
39.510,60
116.447,56
0,46
784.715,44
Lazer
Demais Subfunções
210.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
Demais Subfunções
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
51.881.839,50
51.881.839,50
6.299.489,82
25.679.877,28
100,00
26.201.962,22
6.579.369,54
25.183.190,76
100,00
26.698.648,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (c = a-b)
DESPESAS LIQUIDAS
SALDO (e = a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (f)
No Bimestre
Até o Bimestre (b) (b / total b)
%
No Bimestre
Até o Bimestre (d) (d / total d)
%
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
Controle Externo
Demais Subfunções
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Demais Subfunções
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
Demais Subfunções
ADMINISTRAÇÃO
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
Demais Subfunções
DEFESA NACIONAL
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Demais Subfunções
SEGURANÇA PÚBLICA
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Demais Subfunções
RELAÇÕES EXTERIORES
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
Demais Subfunções
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Serviços Socioassistenciais
Segurança e Renda
Demais Subfunções
-
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
Demais Subfunções
SAÚDE
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Demais Subfunções
TRABALHO
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
Demais Subfunções
EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Demais Subfunções
CULTURA
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Demais Subfunções
DIREITOS DA CIDADANIA
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
Demais Subfunções
URBANISMO
Infra-Estrutura Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
Demais Subfunções
HABITAÇÃO
Habitação Rural
Habitação Urbana
Demais Subfunções
SANEAMENTO
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
Demais Subfunções
GESTÃO AMBIENTAL
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
Demais Subfunções
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Demais Subfunções
AGRICULTURA
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
Demais Subfunções
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Reforma Agrária
Colonização
Demais Subfunções
INDÚSTRIA
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
Demais Subfunções
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
Demais Subfunções
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
COMUNICAÇÕES
Comunicações Postais
Telecomunicações
Demais Subfunções
ENERGIA
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
Demais Subfunções
TRANSPORTE
Transporte Áereo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
Demais Subfunções
DESPORTO E LAZER
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
Demais Subfunções
ENCARGOS ESPECIAIS
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
Demais Subfunções
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS
12 MESES Jan/2026
Fev/2026
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
RECEITAS CORRENTES (I)
3.028.758,09
4.489.754,37
2.934.691,03
4.518.657,77
2.992.000,72
3.498.862,49
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
67.305,18
69.367,52
67.739,46
120.302,42
72.985,42
100.651,40
IPTU
476,63
1.596,03
933,20
8.248,97
3.497,87
1.750,11
ISS
11.208,82
11.700,89
6.438,79
8.880,56
14.902,58
8.805,22
ITBI
1.070,55
610,00
127,34
2.049,97
1.700,00
480,00
IRRF
54.379,13
55.262,24
60.076,13
100.358,87
50.948,98
88.602,25
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
170,05
198,36
164,00
764,05
1.935,99
1.013,82
Contribuições
10.971,15
865,68
316,48
2.459,63
2.285,26
6.584,32
Receita Patrimonial
58.980,91
69.815,12
59.051,80
79.404,79
62.256,19
63.290,53
Rendimentos de Aplicação Financeira
58.216,83
68.452,66
59.051,80
67.180,38
56.042,44
63.290,53
Outras Receitas Patrimoniais
764,08
1.362,46
12.224,41
6.213,75
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
2.888.329,81
4.349.706,05
2.807.583,29
4.316.490,93
2.854.473,85
3.328.336,24
Cota-Parte do FPM
3.615.425,30
2.424.738,78
3.296.043,74
5.307.858,62
3.374.903,76
4.243.265,08
Cota-Parte do ICMS
327.544,54
389.502,46
323.788,99
362.639,61
293.102,52
186.037,39
Cota-Parte do IPVA
9.637,02
8.234,64
852,50
4.503,37
5.334,53
2.252,08
Cota-Parte do ITR
255,62
289,73
32,17
6,16
Transferências da LC 61/1989
1.210,32
1.160,72
1.147,20
1.389,61
647,69
655,96
Transferências do FUNDEB
420.148,55
403.900,00
432.303,46
514.123,29
505.557,59
556.806,88
Outras Transferências Correntes
-1.485.891,54
1.121.879,72
-1.246.584,77
-1.874.029,73
-1.325.072,24
-1.660.681,15
Outras Receitas Correntes
3.171,04
DEDUÇÕES (II)
295.583,68
320.432,24
394.368,55
444.560,71
396.110,83
461.533,95
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
295.583,68
320.432,24
394.368,55
444.560,71
396.110,83
461.533,95
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.733.174,41
4.169.322,13
2.540.322,48
4.074.097,06
2.595.889,89
3.037.328,54
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art.
300.000,00
166-A §1°, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D
2.733.174,41
3.869.322,13
2.540.322,48
4.074.097,06
2.595.889,89
3.037.328,54
E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.
1.549.482,00
166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
2.733.174,41
2.319.840,13
2.540.322,48
4.074.097,06
2.595.889,89
3.037.328,54
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL ULTIMOS 12 MESES
PREVISÃO ATUALIZADA
Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
Jul/2026
Ago/2026
RECEITAS CORRENTES (I)
2.949.301,16
3.523.003,60
4.469.032,73
4.605.730,37
3.263.456,08
2.867.776,13
43.141.024,54
42.840.005,85
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
68.688,20
120.850,27
92.156,05
72.164,65
57.820,35
26.060,81
936.091,73
1.170.846,00
IPTU
7.795,38
1.578,75
6.996,54
14.200,40
39.369,31
12.609,95
99.053,14
191.242,00
ISS
12.144,44
70.892,49
34.333,47
2.760,25
9,66
46,15
182.123,32
322.484,00
ITBI
657,00
1.835,00
2.152,56
5.781,33
6.796,61
23.260,36
18.589,00
IRRF
47.658,42
47.989,73
48.604,34
48.789,19
1.310,41
1.310,41
605.290,10
600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
432,96
389,30
386,70
4.262,25
11.349,64
5.297,69
26.364,81
38.531,00
Contribuições
9.213,67
6.742,84
2.694,61
9.665,96
11.909,78
10.948,59
74.657,97
27.000,00
Receita Patrimonial
63.374,40
59.719,48
91.637,11
72.487,81
97.033,44
82.789,32
859.840,90
327.094,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
63.300,14
59.719,48
91.637,11
70.571,92
96.878,00
82.546,53
836.887,82
315.639,00
Outras Receitas Patrimoniais
74,26
1.915,89
155,44
242,79
22.953,08
11.455,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
2.808.024,89
3.335.691,01
4.282.544,96
4.451.411,95
3.096.692,51
2.747.977,41
41.267.262,90
41.231.691,85
Cota-Parte do FPM
2.569.553,84
3.025.400,08
3.661.694,58
3.857.929,80
4.101.457,08
3.255.823,34
42.734.094,00
41.965.754,00
Cota-Parte do ICMS
196.515,18
225.575,12
200.866,18
190.742,43
231.924,97
205.769,74
3.134.009,13
2.176.219,00
Cota-Parte do IPVA
6.156,74
11.187,81
12.943,42
16.032,23
5.904,74
5.947,94
88.987,02
74.980,00
Cota-Parte do ITR
14,04
6,50
36,43
640,65
4.165,00
Transferências da LC 61/1989
649,33
571,20
686,43
916,68
829,83
893,55
10.758,52
3.644,00
Transferências do FUNDEB
360.599,48
476.419,52
512.497,20
536.452,28
385.850,48
480.772,33
5.585.431,06
6.040.809,00
Outras Transferências Correntes
-325.449,68
-403.462,72
-106.142,85
-150.675,51
-1.629.281,09
-1.201.265,92
-10.286.657,48
-9.033.879,15
Outras Receitas Correntes
3.171,04
83.374,00
DEDUÇÕES (II)
296.258,36
347.654,97
406.342,64
423.944,21
289.176,54
366.743,50
4.442.710,18
3.795.216,20
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
296.258,36
347.654,97
406.342,64
423.944,21
289.176,54
366.743,50
4.442.710,18
3.795.216,20
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.653.042,80
3.175.348,63
4.062.690,09
4.181.786,16
2.974.279,54
2.501.032,63
38.698.314,36
39.044.789,65
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)
100.000,00
700.000,00
1.100.000,00
105.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)
2.653.042,80
3.075.348,63
3.362.690,09
4.181.786,16
2.974.279,54
2.501.032,63
37.598.314,36
38.939.789,65
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
300.222,00
1.400.222,00
3.249.926,00
500.000,00
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários
331.250,00
de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
2.653.042,80
3.075.348,63
3.062.468,09
2.781.564,16
2.974.279,54
2.501.032,63
34.348.388,36
38.108.539,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS até o bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (I V – V)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO
APORTES REALIZADOS
RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
SALDO ATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVIII)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = ( XVII - XVIII)2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS ATUALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (Exceto RPPS)(I)
39.044.789,65
25.181.398,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.170.846,00
611.377,15
IPTU
191.242,00
87.798,31
ISS
322.484,00
143.894,26
ITBI
18.589,00
19.402,50
IRRF
600.000,00
335.213,73
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
38.531,00
25.068,35
Contribuições
27.000,00
60.045,03
Receita Patrimonial
327.094,00
592.588,28
Aplicações Financeiras (II)
315.639,00
583.986,15
Outras Receitas Patrimoniais
11.455,00
8.602,13
Transferências Correntes
37.436.475,65
23.917.387,82
Cota-Parte do FPM
17.640.502,60
11.403.366,70
Cota-Parte do ICMS
1.740.975,20
1.384.426,99
Cota-Parte do IPVA
59.984,00
65.759,49
Cota-Parte do ITR
3.332,00
45,59
Transferências da LC 61/1989
2.916,00
5.850,67
Transferências do FUNDEB
6.040.809,00
3.814.955,76
Outras Transferências Correntes
11.947.956,85
7.242.982,62
Demais Receitas Correntes
83.374,00
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
83.374,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (Exceto fontes RPPS)(IV) = (I - II - I II)
38.729.150,65
24.597.412,13
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(VI)
RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Fontes RPPS)(VII)
12.837.049,85
1.813.376,00
Operações de Crédito (VIII)
160.943,00
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
120.234,00
Transferências de Capital
12.502.225,85
1.813.376,00
Convênios
105.000,00
Outras Transferências de Capital
12.397.225,85
1.813.376,00
Outras Receitas de Capital
53.647,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
53.647,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [
12.676.106,85
1.813.376,00
VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
51.405.257,50
26.410.788,13
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
51.405.257,50
26.410.788,13
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
39.084.827,73
22.781.898,54
22.390.904,59
22.301.582,63
20.328,00
Pessoal e Encargos Sociais
15.948.472,88
10.682.632,33
10.426.219,73
10.426.219,73
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
66.000,00
Outras Despesas Correntes
23.070.354,85
12.099.266,21
11.964.684,86
11.875.362,90
20.328,00
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
39.018.827,73
22.781.898,54
22.390.904,59
22.301.582,63
20.328,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII )
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
12.333.625,39
2.897.978,74
2.792.286,17
2.717.823,58
Investimentos
10.813.723,39
2.208.983,96
2.208.983,96
2.134.521,37
Inversões Financeiras
38.725,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
38.725,00
Amortização da Dívida (XXVII)
1.481.177,00
688.994,78
583.302,21
583.302,21
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
10.852.448,39
2.208.983,96
2.208.983,96
2.134.521,37
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
463.386,38
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI )
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
50.334.662,50
24.990.882,50
24.599.888,55
24.436.104,00
20.328,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
50.334.662,50
24.990.882,50
24.599.888,55
24.436.104,00
20.328,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa -
1.954.356,13
(XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
1.954.356,13
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref erência
2.043.096,99
JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
583.986,15
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
2.538.342,28
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref
55.842,61
erência
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/Dez/2025 (a)
Até o Bimestre (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
5.597.647,80
5.254.170,19
DEDUÇÕES (XL)
6.712.284,06
8.687.652,13
Disponibilidade de Caixa
6.712.284,06
8.687.652,13
Disponibilidade de Caixa Bruta
6.946.932,64
9.078.706,17
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
20.328,00
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
214.320,58
391.054,04
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
-1.114.636,26
-3.433.481,94
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - X LIIb)
2.318.845,68
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
AJUSTE METODOLÓGICO
Até o Bimestre
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
-20.328,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]
2.298.517,68
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXX VI - XXXVII)
1.714.531,53
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos A dicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Pagos (c)
Cancelados (d)
Saldo (e = (a+b)-(c+d))
Em Exercício Em 31 de dezembro do Anteriores (a)
Exercício Anterior (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
20.328,00
20.328,00
PODER EXECUTIVO
20.328,00
20.328,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
14.870,00
14.870,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
2.270,00
2.270,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3.188,00
3.188,00
PODER LEGISLATIVO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
20.328,00
20.328,00
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total (L = e + k)
Inscritos
Liquidados (h)
Pagos (i)
Cancelados (j)
Saldo (k = (f+g) - (i+j))
Em Exercício Anteriores (f)
Em 31 de dezembro do Exercício Anterior (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
72.432,73
72.432,73
72.432,73
PODER EXECUTIVO
72.432,73
72.432,73
72.432,73
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
72.432,73
72.432,73
72.432,73
SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PODER LEGISLATIVO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
72.432,73
72.432,73
72.432,73
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.132.315,00
586.308,80
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
191.242,00
87.798,31
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
18.589,00
19.402,50
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
322.484,00
143.894,26
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
600.000,00
335.213,73
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
23.241.885,00
15.847.214,44
2.1- Cota-Parte FPM
20.982.877,00
14.045.013,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.982.877,00
14.045.013,78
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
2.2- Cota-Parte ICMS
2.176.219,00
1.730.533,53
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.644,00
5.850,67
2.4- Cota-Parte ITR
4.165,00
56,97
2.5- Cota-Parte IPVA
74.980,00
65.759,49
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
24.374.200,00
16.433.523,24
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
4.648.377,00
3.169.442,89
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
1.445.173,00
938.937,92
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.040.809,00
3.814.955,76
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.150.309,00
3.514.416,87
6.1.1- Principal
5.150.309,00
3.514.416,87
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
850.500,00
6.3.1- Principal
850.500,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
40.000,00
300.538,89
6.4.1- Principal
40.000,00
300.538,89
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
501.932,00
344.973,98
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.814.955,76
DESPESAS COM RECURSO DO FUNDEB (por area de atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6.340.809,00
4.622.097,62
4.622.097,62
4.622.097,62
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.090.574,00
4.622.097,62
4.622.097,62
4.622.097,62
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2- Ensino Fundamental
5.060.574,00
4.622.097,62
4.622.097,62
4.622.097,62
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
30.000,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.250.235,00
10.2.1- Educação Infantil
787.500,00
10.2.2- Ensino Fundamental
460.735,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
2.000,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Sem disponibilidade de caixa (h)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXE RCÍCIO
4.622.097,62
4.622.097,62
4.622.097,62
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.622.097,62
4.622.097,62
4.622.097,62
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
4.622.097,62
4.622.097,62
4.622.097,62
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.622.097,62
4.622.097,62
4.622.097,62
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA AT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO (j)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)
% APLICADO (l)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
2.612.690,04
4.622.097,62
4.622.097,62
131,52
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSICA
2.460.091,81
4.622.097,62
4.622.097,62
131,52
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
152.598,23
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO IN FANTIL (INDICADOR IEI)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS D E CAPITAL
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MAXIMO PERMITIDO (m)
VALOR NÃO APLICADO (n)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXIMO (q)
% NÃO APLICADO (p)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
381.495,58
-807.141,86
-807.141,86
-21,16
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO Q UADRIMEST RE (u)
VALOR NÃO APLICADO (v)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
540.445,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I MPOSTOS
1.999.000,00
1.111.104,72
1.104.962,64
1.098.927,12
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental
1.967.500,00
1.111.104,72
1.104.962,64
1.098.927,12
20.3- Educação de Jovens e Adultos
31.500,00
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I MPOSTOS E FUNDEB
8.066.309,00
5.733.202,34
5.727.060,26
5.721.024,74
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
787.500,00
21.1.1- Creche
614.250,00
21.1.2- Pré-escola
173.250,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
7.278.809,00
5.733.202,34
5.727.060,26
5.721.024,74
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2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.104.962,64
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.169.442,89
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-807.141,86
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
5.081.547,39
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (v)
% APLICADO (y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.108.380,81
5.081.547,39
30,92
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAA R)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.264.473,00
392.825,02
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ O FINANCEIRA)
642.250,00
392.825,02
31.1.1- Salário-Educação
358.000,00
283.685,61
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
67.250,00
85.012,00
31.1.4 - PNATE
65.000,00
24.127,41
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
152.000,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
622.223,00
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2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6"
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEI TAS
1.869.163,00
545.151,39
517.501,39
509.173,39
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
358.140,00
53.070,29
53.070,29
53.070,29
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.501.023,00
492.081,10
464.431,10
456.103,10
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
10.000,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
10.208.972,00
6.278.353,73
6.244.561,65
6.230.198,13
33.1- Despesas Correntes
9.000.574,00
6.101.862,84
6.068.070,76
6.062.035,24
33.1.1- Pessoal Ativo
5.452.750,00
4.258.600,06
4.258.600,06
4.258.600,06
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrati vos
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.547.824,00
1.843.262,78
1.809.470,70
1.803.435,18
33.2- Despesas de Capital
1.288.398,00
185.169,79
185.169,79
176.841,79
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrat ivos
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.288.398,00
185.169,79
185.169,79
176.841,79
CONTOLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (AF)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE
761,94
27.242,52
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.814.955,76
283.685,61
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.622.097,62
231.746,85
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-806.379,92
79.181,28
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
-806.379,92
79.181,28
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b)
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
1.1 - PRINCIPAL
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF
Até o Bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (d)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS (f)
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF
2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.2 - OUTRAS DESPESAS
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b)
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020
1.1 - PRINCIPAL
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020
Até o Bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (d)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS (f)
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020
2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.1.1 - Educação Infantil
2.1.2 - Ensino Fundamental
2.1.3 - Ensino Médio
2.2 - OUTRAS DESPESAS
2.2.1 - Educação Infantil
2.2.2 - Ensino Fundamental
2.2.3 - Ensino Médio
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
(SALDO NÃO REALIZADO (c = a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I)
160.943,00
160.943,00
DESPESAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS (e)
(SALDO NÃO EXECUTADO (f = d - e)
DESPESAS DE CAPITAL
12.333.625,39
2.897.978,74
9.435.646,65
Investimentos
10.813.723,39
2.208.983,96
8.604.739,43
Inversões Financeiras
38.725,00
38.725,00
Amortização da Dívida
1.481.177,00
688.994,78
792.182,22
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
12.333.625,39
2.897.978,74
9.435.646,65
RESULTADO DA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)
12.172.682,39
2.897.978,74
9.274.703,65
Notas:
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
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4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c = a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c = a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 11 (LRF, art 53, § 1º, inciso III )
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
SALDO (c = a - b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens Imóveis
Receita de Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Reimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS (e)
DESPESAS LIQUIDAS
DESPESAS PAGAS (f)
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR (g)
SALDO (h = d - e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
120.234,00
120.234,00
Despesas de Capital
120.234,00
120.234,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
120.234,00
120.234,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
EXERCÍCIO ANTERIOR (I)
EXERCÍCIO (j) = (Ib – (IIf;IIg))
SALDO ATUAL (k) = (IIIi;IIIj)
VALOR (III)
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4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (c = a - b)
Até o Bimestre (b)
% (b/a) * 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
1.132.315,00
1.132.315,00
586.308,80
51,78
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
191.242,00
191.242,00
87.798,31
45,91
IPTU
160.000,00
160.000,00
87.301,63
54,56
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
31.242,00
31.242,00
496,68
1,59
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI
18.589,00
18.589,00
19.402,50
104,38
ITBI
18.589,00
18.589,00
19.402,50
104,38
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
322.484,00
322.484,00
143.894,26
44,62
ISS
260.000,00
260.000,00
143.894,26
55,34
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
62.484,00
62.484,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
600.000,00
600.000,00
335.213,73
55,87
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
23.241.885,00
23.241.885,00
15.847.214,44
68,18
Cota-Parte FPM
20.982.877,00
20.982.877,00
14.045.013,78
66,94
Cota-Parte ITR
4.165,00
4.165,00
56,97
1,37
Cota-Parte IPVA
74.980,00
74.980,00
65.759,49
87,70
Cota-Parte ICMS
2.176.219,00
2.176.219,00
1.730.533,53
79,52
Cota-Parte IPI-Exportação
3.644,00
3.644,00
5.850,67
160,56
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
24.374.200,00
24.374.200,00
16.433.523,24
67,42
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
6.065.372,00
6.280.372,00
3.719.925,44
59,23
3.719.925,44
59,23
3.706.400,44
59,02
Despesas Correntes
6.052.372,00
6.267.372,00
3.713.927,55
59,26
3.713.927,55
59,26
3.700.402,55
59,04
Despesas de Capital
13.000,00
13.000,00
5.997,89
46,14
5.997,89
46,14
5.997,89
46,14
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)
350.000,00
Despesas Correntes
350.000,00
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
6.415.372,00
6.280.372,00
3.719.925,44
59,23
3.719.925,44
59,23
3.706.400,44
59,02
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
3.719.925,44
3.719.925,44
3.706.400,44
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
3.719.925,44
3.719.925,44
3.706.400,44
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
2.465.028,49
2.465.028,49
2.465.028,49
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
2.465.028,49
2.465.028,49
2.465.028,49
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII)
1.254.896,95
1.254.896,95
1.241.371,95
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
22,64
22,64
22,55
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial no exercício atual (g)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final não aplicado (k)
Empenhadas (h)
Liquidadas (i)
Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2026
Diferença de limite não cumprido em 2025
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)
Valor aplicado em ASPS no exercício (m)
Valor inscrito em RP considerado no Limite2 (n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m - l)
Total inscrito em RP no exercício
Total de RP pagos²
Total de RP a pagar
Total de RP cancelados (p)
Total da compensação de RP cancelados (q)
Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q - p)³
Empenhos de 2026
Empenhos de 2025
18.058,00
18.058,00
Empenhos de 2024
Empenhos de 2023
Empenhos de 2022 e anteriores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (s)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Empenhadas (t)
Liquidadas (u)
Pagas (v)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a ser compensados (XXIV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a ser compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
8.125.930,00
8.125.930,00
5.632.018,94
69,31
Proveniente da União
7.278.800,00
7.278.800,00
5.632.018,94
77,38
Proveniente dos Estados
847.130,00
847.130,00
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XX VII)
OUTRAS RECEITAS (XXVIII)
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII)
8.125.930,00
8.125.930,00
5.632.018,94
69,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXX)
4.098.666,85
4.448.666,85
1.361.439,13
30,60
1.361.439,13
30,60
1.361.439,13
30,60
Despesas Correntes
2.356.200,00
2.406.200,00
971.985,37
40,40
971.985,37
40,40
971.985,37
40,40
Despesas de Capital
1.742.466,85
2.042.466,85
389.453,76
19,07
389.453,76
19,07
389.453,76
19,07
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI)
4.775.150,00
3.160.150,00
487.052,75
15,41
487.052,75
15,41
487.052,75
15,41
Despesas Correntes
3.528.000,00
2.263.000,00
465.277,75
20,56
465.277,75
20,56
465.277,75
20,56
Despesas de Capital
1.247.150,00
897.150,00
21.775,00
2,43
21.775,00
2,43
21.775,00
2,43
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII)
105.000,00
105.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
105.000,00
105.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV)
133.350,00
133.350,00
59.935,00
44,95
59.935,00
44,95
59.935,00
44,95
Despesas Correntes
133.350,00
133.350,00
59.935,00
44,95
59.935,00
44,95
59.935,00
44,95
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) ( XXXVI)
2.523.000,00
4.123.000,00
3.576.370,45
86,74
3.576.370,37
86,74
3.548.816,90
86,07
Despesas Correntes
2.518.000,00
4.118.000,00
3.571.870,45
86,74
3.571.870,37
86,74
3.544.316,90
86,07
Despesas de Capital
5.000,00
5.000,00
4.500,00
90,00
4.500,00
90,00
4.500,00
90,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUL O DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + X XXIV + XXXV + XXXVI )
11.635.166,85
11.970.166,85
5.484.797,33
45,82
5.484.797,25
45,82
5.457.243,78
45,59
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX)
4.098.666,85
4.448.666,85
1.361.439,13
30,60
1.361.439,13
30,60
1.361.439,13
30,60
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = ( V + XXXI)
10.840.522,00
9.440.522,00
4.206.978,19
44,56
4.206.978,19
44,56
4.193.453,19
44,42
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXX II)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII)
105.000,00
105.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV)
133.350,00
133.350,00
59.935,00
44,95
59.935,00
44,95
59.935,00
44,95
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) ( XLIV) = (X + XXXVI)
2.873.000,00
4.123.000,00
3.576.370,45
86,74
3.576.370,37
86,74
3.548.816,90
86,07
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLV) = (XI + XXXVII)
18.050.538,85
18.250.538,85
9.204.722,77
50,44
9.204.722,69
50,44
9.163.644,22
50,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
REGISTROS EFETUADOS NO EXERCÍCIO
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO CORRENTE
EX. 2027
EX. 2028
EX. 2029
EX. 2030
EX. 2031
EX. 2032
EX. 2033
EX. 2034
EX. 2035
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃ O DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
Contratadas (I.1)
...
...
A contratar (I.2)
...
...
DAS ESTATAIS NÃO-
DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)
Contratadas (II.1)
...
...
A contratar (II.2)
...
...
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR A O LIMITE (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR A O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
51.881.839,50
Previsão Atualizada
51.881.839,50
Receitas Realizadas
26.994.774,28
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
51.881.839,50
Dotação Atualizada
51.881.839,50
Despesas Empenhadas
25.679.877,28
Despesas Liquidadas
25.183.190,76
Despesas Pagas
25.019.406,21
Superávit Orçamentário
1.811.583,52
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
25.679.877,28
Despesas Liquidadas
25.183.190,76
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
38.698.314,36
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
37.598.314,36
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
34.348.388,36
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciarias Pagas
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciarias Pagas
Resultado Previdenciário
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
2.043.096,99
1.954.356,13
95,66
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
55.842,61
2.318.845,68
4.152,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento até o Bimestre
Pagamento até o Bimestre
Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
20.328,00
20.328,00
Poder Executivo
20.328,00
20.328,00
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
72.432,73
72.432,73
Poder Executivo
72.432,73
72.432,73
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL
92.760,73
20.328,00
72.432,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Minimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5.081.547,39
0,25
30,92
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
4.622.097,62
0,70
131,52
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,50
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,15
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado no Exercício
Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito
160.943,00
Despesa de Capital Líquida
2.897.978,74
9.435.646,65
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
3.719.925,44
15,00
22,64
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
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2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE