RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 2 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260115
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260115
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260115.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, a contratação da pessoa deALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 51.687.376/0001-57 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3089; totalizando o valor de R$ 129.165,88 (cento e vinte e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), Sob o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA NA SEDE DA CASA DO AGRICULTOR CONFORME ORÇAMENTO., com a finalidade de MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CASA DO AGRICULTOR PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE, ESPECIALMENTE O AGRICULTOR DO MUNICÍPIO e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 129165.880.
Vencedor: ALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 51687376000157
Endereço: Avenida João da Escóssia, Nº 3715, Nova Betânia, Mossoró/RN
Representante: RENATA RAPHAELLA FARIAS BARRETO
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3089
REVITALIZAÇÃO E REFORMA NA SEDE DA CASA DO AGRICULTOR.
SERV
PROPRIA
1,00
129.165,8800
129.165,88
Total
129.165,88
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, I).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de ALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 51.687.376/0001-57 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3089; totalizando o valor de R$ 129.165,88 (cento e vinte e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 01 de julho de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação