RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 315 - 2026 (PONTO FACULTATIVO - 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 315 - 2026 (PONTO FACULTATIVO - 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
DECRETO MUNICIPAL Nº 315/2026-GP/PMRG
Gabinete da Prefeita, em 27 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração da referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrada em 28 de outubro, quarta-feira, ficando estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nessa data.
Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a organização e a necessidade de cada serviço, especialmente os de saúde, urgência e emergência, bem como outros cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população.
Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e setores responsáveis adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante o período de ponto facultativo.
Art. 3º O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, ressalvados os serviços que funcionem em regime de escala ou plantão e observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 27 de outubro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal