RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 10 de janeiro de 2022
LEI Nº. 407/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022_RETIFICAÇÃO - RECEITAS
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI Nº. 407/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022_RETIFICAÇÃO - RECEITAS
Resumo da Receita por Fonte de Recursos
Para o Exercício de 2022
Fonte de Recursos
Receitas
V a l or O r ç a d o
Fiscal
Seguridade
Total
000 - Recursos Ordinários
3.228.857
6.757.072
9.985.929
11130311 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
331.500
58.500
390.000
11180111 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
139.128
24.552
163.680
11180141 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobr
17.000
3.000
20.000
11180231 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
189.927
33.517
223.444
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
20.000
20.000
11220111 - Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
15.000
15.000
13900011 - Demais Receitas Patrimoniais - Principal
10.000
10.000
17180121 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
3.219.898
6.380.102
9.600.000
17180151 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
2.550
450
3.000
17180251 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - P
30.000
30.000
17180611 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
4.249
751
5.000
17280111 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.389.750
245.250
1.635.000
17280121 - Cota-Parte do IPVA - Principal
59.500
10.500
70.000
17280131 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.550
450
3.000
19909911 - Outras Receitas - Primárias - Principal
10.000
10.000
29900011 - Demais Receitas de Capital - Principal
51.005
51.005
97210102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
-1.920.000
-1.920.000
97210105 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
-600
-600
97213600 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - LC 87/96
-1.000
-1.000
97220101 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
-327.000
-327.000
97220102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
-14.000
-14.000
97220104 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
-600
-600
014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - União
3.947.402
3.947.402
17180311 - Bloco Custeio-Atenção Básica
2.500.000
2.500.000
17180321 - Bloco Custeio–Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
750.000
750.000
17180331 - Bloco Custeio-Vigilância em Saúde
64.000
64.000
17180341 - Bloco Custeio-Assistência Farmacêutica
60.000
60.000
17180351 - Bloco Custeio-Gestão do SUS
40.000
40.000
17180391 - Bloco Custeio-Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
33.402
33.402
17180411 - Bloco Investimentos-Atenção Básica
500.000
500.000
015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FND
50.000
50.000
17180591 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
50.000
50.000
016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
10.000
10.000
17280141 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
10.000
10.000
017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
20.000
20.000
12400011 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
20.000
20.000
018 - Transferências do FUNDEB 70%
4.342.000
4.342.000
17580111 - Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv da Educ. Basica e Valor. dos Profis - FUNDEB
4.342.000
4.342.000
021 - Transferências de Convênios – Assistência Social
20.000
20.000
17181011 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia
10.000
10.000
17181031 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia
10.000
10.000
022 - Transferências de Convênios - Educação
162.010
162.010
17181021 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi
10.000
10.000
17281021 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação- Prin
50.000
50.000
24181021 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip
51.005
51.005
24281021 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pri
51.005
51.005
023 - Transferências de Convênios - Saúde
202.010
202.010
17281011 - Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pri
100.000
100.000
24181011 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Princi
51.005
51.005
24281011 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pr
51.005
51.005
024 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist.
4.306.005
4.306.005
17181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
10.000
10.000
17189911 - Outras Transferências da União - Principal
500.000
500.000
17289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal
50.000
50.000
Fonte de Recursos
V a l o r O r ç a d o
Receitas
Fiscal
Seguridade
Total
024 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist.
4.306.005
4.306.005
24181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
200.000
200.000
24189911 - Outras Transferências da União - Principal
3.100.000
3.100.000
24281091 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
51.005
51.005
24289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal
395.000
395.000
029 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
250.000
250.000
17181211 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Prin
250.000
250.000
058 - Transferência Do Salário-Educação
160.000
160.000
17180511 - Transferências do Salário-Educação - Principal
160.000
160.000
060 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
155.000
155.000
17180531 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es
155.000
155.000
061 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
40.000
40.000
17180541 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans
40.000
40.000
081 - Valores Restituíveis
35.704
35.704
19219911 - Outras Indenizações - Principal
17.852
17.852
19229911 - Outras Restituições - Principal
17.852
17.852
090 - Operações de Crédito Internas
153.015
153.015
21190011 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
153.015
153.015
092 - Alienação de Bens
91.809
91.809
22130011 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
61.206
61.206
22200011 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
30.603
30.603
094 - Remuneração de Depósitos Bancários
20.000
20.000
13210011 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
20.000
20.000
121 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recurs
168.316
168.316
17180261 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
168.316
168.316
123 - Transferencias da União - inciso I do art 5º da Lei Complementar 173/2020
190.000
190.000
17210907 - Transferência da União referente a Situação de Emergência e Calamidade
190.000
190.000
TOTAL GERAL
13.132.716
11.176.484
24.309.200