RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 19 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA Nº. 20260106
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA Nº. 20260106
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260106.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deROBOLOGIA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 64.510.078/0001-39 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3010; totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Sob o Objeto:Contratação de empresa especializada em robótica educacional, para prestação de serviços pedagógicos e fornecimento de material didático, destinados aos alunos do 5º, 6º e 7º anos do Ensino Fundamental, com vistas ao desenvolvimento de competências relacionadas ao pensamento computacional, tecnologia e inovação no ambiente escolar, com a finalidade de desenvolvimento de competências relacionadas ao pensamento computacional, tecnologia e inovação no ambiente escolar e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 50000.000.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de ROBOLOGIA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 64.510.078/0001-39 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3010; totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 18 de março de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação